Artigos
A base legal da reserva de percentual de cargos públicos para pessoas negras no Brasil
Introdução A busca pela promoção da igualdade racial e a superação das desigualdades históricas enfrentadas pela população negra são desafios importantes para a sociedade brasileira. Nesse contexto, a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas negras tem se mostrado...
Os 7 Mitos da Inteligência Artificial
IntroduçãoO emprego da terminologia "inteligência artificial" (IA) tem uma história curiosa e, às vezes, mal interpretada1. Este termo, como um chamariz de recursos, foi primeiramente introduzido por John McCarthy2 em 1955, no intuito de angariar fundos da Rockefeller para a...
Os tribunais de contas e a importância do uso de podcasts
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 11/07/2023 Você já ouviu falar sobre podcasts? Se não, está na hora de conhecer essa ferramenta incrível que tem se tornado cada vez mais popular. E...
Prevençao da não admissão de recurso especial e extraordinário – breve introdução prática
PREVENÇAO DA NÃO ADMISSÃO DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – BREVE INTRODUÇÃO PRÁTICA Resumo: Profissionais do direito tem sido vítimas de falta de harmonia da jurisdição e insegurança jurídica pela grande dispersão de julgados e por uma grande dificuldade em obterem...
Achado do Tesouro no Direito Civil
Existem alguns modos de aquisição de bens móveis, conforme dispõe o Código Civil entre os artigos 1.260 e 1.274, e entre estes modos se encontra o ACHADO DO TESOURO (conforme disposto do art. 1.264 ao art. 1.266), ao lado da...
Condomínio geral e condomínio edifício: dois institutos do Direito Civil que não devem ser confundidos
“Condomínio Geral” e "Condomínio Edilício" são dois institutos do Direito Civil que não devem ser confundidos. Em primeiro lugar, Condomínio Geral corresponde à existência de direitos de propriedade sobre uma mesma coisa pertencente a dois ou mais condôminos, coisa que...
Construindo um pré-projeto de doutorado: passos para o sucesso
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 10/07/2023Quando se trata de embarcar em um doutorado, a primeira etapa é a construção de um pré-projeto. Essa fase inicial é crucial para definir o...
Construindo um pré-projeto de mestrado: o primeiro passo para o sucesso
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 10/07/2023Se você está pensando em ingressar em um programa de mestrado, provavelmente já ouviu falar sobre a importância de um pré-projeto. Mas afinal, o que...
Construindo uma tese de doutorado: um guia prático
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 10/07/2023Quando se trata de construir uma tese de doutorado, muitas vezes nos deparamos com uma mistura de emoções. A empolgação de mergulhar em um campo...
Construindo uma dissertação de mestrado: dicas para o sucesso
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 10/07/2023Então você decidiu embarcar na jornada de obter um mestrado? Parabéns! Esta é uma conquista incrível e um passo importante para aprimorar sua carreira acadêmica....
Tribunais de Contas: Tomada de Contas Especial
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 10/07/2023Você já ouviu falar sobre os Tribunais de Contas? E sobre a Tomada de Contas Especial? Se você não está familiarizado com esses termos, não...
Teoria dos Sistemas e “Lei da Ficha Limpa”: urge a vigilância constante sobre a integridade e a autonomia dos sistemas político e jurídico
A Teoria dos Sistemas de Niklas Luhmann é um marco importante no campo da Sociologia e das Ciências Sociais, tendo influenciado diversas áreas do conhecimento, incluindo o Direito e a Política. Luhmann propôs uma abordagem sistêmica para compreender a sociedade,...
Tipos penais criados por lei complementar
Preliminarmente, convém salientar que, apesar de a doutrina ensinar que apenas em caráter excepcional a lei complementar pode criar infrações penais e cominar sanções no Brasil, sob o argumento de que, em regra, somente a lei ordinária pode criar tipo...
Como usar o ChatGPT a favor dos negócios jurídicos?
Nos últimos anos, a inteligência artificial tem revolucionado diversos setores, e o campo jurídico não é exceção. Com a chegada do ChatGPT, uma ferramenta de conversação baseada em inteligência artificial, os negócios jurídicos podem se beneficiar de maneiras inovadoras. Neste...
Globalização e relações internacionais
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 10/07/2023 A globalização e as relações internacionais são dois conceitos que estão intrinsecamente ligados no mundo moderno. A globalização, em sua essência, refere-se à interconexão e...
Legal Design: A Abordagem Inovadora para o Mundo Jurídico
O mundo jurídico é conhecido por sua complexidade e formalidade. No entanto, uma nova abordagem está surgindo para tornar o direito mais acessível e compreensível para todos: o Legal Design. Combinando os princípios do design com o contexto jurídico, o...
Os avanços e retrocessos no Acordo Mercosul - União Europeia
O Acordo Mercosul - União Europeia tem sido objeto de muitas discussões e debates nos últimos anos. Com o objetivo de promover o comércio e a cooperação entre os países membros do Mercosul e da União Europeia, o acordo tem...
Como encerrar uma empresa: Saiba quais são os procedimentos
Encerrar uma empresa pode ser uma decisão difícil de tomar e um processo complexo de executar. Embora existam muitas razões pelas quais uma empresa pode chegar ao fim, é importante garantir que os procedimentos legais para encerrar a empresa sejam...
Eu tinha União Estável com o falecido, mas sem contrato. Posso ter direito à meação e também herança no inventário?
COM MUITA FREQUÊNCIA a união estável volta às manchetes dos noticiários, quase sempre através de notícias que trazem preocupação a quem vive sob essa "espécie" de família. Desde o julgamento dos Temas 498 e 809 em 2017 no STF já...
