Artigos
O que é ser advogado(a)?
Você acha que advogar é ter clientes e fazer processos judiciais? Sinto muito, você não entendeu o que é a advocacia. Vamos começar pelo artigo 133 da Constituição Federal que assim preceitua: O advogado é indispensável à administração da justiça,...
Legalização de jogos no Brasil
Jogo de bicho, bingo, apostas e cassino são os jogos que ainda buscam liberação para a prática em território nacional. Veja os projetos de lei que tramitam no Congresso e as opiniões dos políticos sobre esse tema.
Harmonização dos direitos humanos com o direito de existência
Investiga-se o desafio de construir uma dimensão interfase dos direitos humanos a partir da fraternidade.
Direita e esquerda, a loucura que se tornou a política
Vivemos dias tenebrosos onde as pessoas estão entrando em conflitos devidos às preferências políticas. Um total absurdo diante das necessidades que se apresentam na sociedade em áreas como a insegurança alimentar, saúde, saneamento básico, educação e segurança.Na verdade, a política...
Quais são os direitos dos consumidores nas compras on-line
Dívidas? Como as leis podem te ajudar a sair dessa
Com uma economia oscilante e números recorde de desemprego em nosso país, é óbvio que a porcentagem de endividados aumentaria. E como fazer para que essa bola de neve não aumente tanto? A Justiça, para você, pode ser tão fundamental...
Como impedir que um homem se aproxime de uma mulher segundo a lei
Infelizmente, nosso país ainda é machista e, diversas pessoas, têm sérios problemas para assumir isso. Tal mentalidade só mudará com as leis que defendem todas essas vertentes. Uma delas é a Maria da Penha, mas há outras ainda. Foi pensando...
Projeto de Lei extingue saídas temporárias para presos no Brasil
Este breve ensaio visa analisar a proposta de Projeto de Lei que visa proibir a concessão das saídas temporárias para presos que cumprem pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
Saúde espiritual como direito constitucional no Brasil e Argentina
Apresenta-se a previsão constitucional de Argentina e Brasil no que diz respeito à garantia da saúde espiritual, por sua positivação, de forma implícita, nas cartas magnas.
Financiamento das pensões militares (Lei 13.954/19)
A inclusão das pensionistas no custeio das pensões militares pode ser entendida como a participação desta categoria, vista como privilegiada por parte da população, nos reflexos das reformas do RGPS e RPPS, com vistas a ajustar as contas do Tesouro Nacional.
As garantias em um contrato de compra e venda
Responsabilidade do Condomínio em caso de roubo e furto
Muitos buscam morar em condomínios fechados no intuito de obter maior segurança, porém, mesmo em um condomínio fechado, acaba sendo vítima de furto ou até mesmo roubo. E aí surgiu um conflito, o condomínio pode ser responsabilizado? Primeiramente, deve-se observar...
Tenho a Promessa de Compra e Venda mas descobri que o Vendedor já morreu e já foi encerrado o Inventário. E agora?
Um sem número de pessoas adquire imóveis através de Promessa de Compra e Venda e lamentavelmente muitas não têm noção do risco que pode representar a demora na concretização do negócio com a obtenção da Escritura Definitiva. A Promessa de...
Diversidade e Inclusão: um caminho sem volta
Diversidade e inclusão nas empresas é um tema urgente e desafiador. Podemos descrever como um movimento global e um conjunto de estratégias para aumentar a presença de diversos grupos sociais nos espaços de poder. Faz parte de um processo consciente...
Em que momento comunicar ao paciente ou sua família evento adverso ? - Disclosure
A COMPLEXA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DA SAÚDE A assistência à saúde constitui uma das atividades mais complexas atualmente desenvolvidas na nossa sociedade, na medida em que exige a conjugação de diversos setores altamente dependentes, cada qual com seu microssistema interno...
A Lei Maria da Penha e a transformação do direito de família
Em 7 de agosto a Lei Maria da Penha completou mais um ano de vida, muito comemorado pelos familiaristas, tendo em vista a transformação que ela provocou no direito, ao prever, expressamente, o afeto como valor jurídico formador das entidades familiares.
A palavra da vítima como único elemento probatório frente as denunciações caluniosas e a imprescritibilidade do crime de estupro
1 - CONTEXTO HISTÓRICO ACERCA DO ESTUPRO Segundo o Minidicionário da língua portuguesa (Silveira Bueno, 2007, p.333): Estupro, sm. Ato de abusar sexualmente, com violência, de outra pessoa. Pela história, delitos de natureza sexual sempre tiveram destaque, sendo positivado a...
AS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL FORMAL NO BRASIL
Foco desta pesquisa, o controle social formal é fundamental como regulador das relações em múltiplos aspectos.
