Artigos
Mãe: se você é dona de um negócio, saiba disso
Princípio da segurança jurídica
A segurança jurídica é um subprincípio do Estado de Direito e que possui papel diferenciado na concretização da justiça material (MENDES; COELHO; BRANCO, 2009, p.533).
Tenho três filhos mas apenas um deles merece minha herança. É possível beneficiá-lo exclusivamente?
O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DOS PROJETOS DE LEI PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – VETO PRESIDENCIAL
Due Diligence imobiliária: proteção jurídica na compra e venda de imóvel
Trata-se de uma espécie de auditoria prestada pelo advogado especializado em direito imobiliário, que tem por finalidade analisar os riscos do negócio de compra e venda do imóvel onde será analisada informações, documentos do imóvel e dos contratantes, visando dar...
O populismo é antidemocrático
Nobres leitores. Aos meus seguidores, por anos, o saber de meu apartidarismo. Provas? Abaixo: Fichas sujas e a Síndrome de Estocolmo nas eleições de 2014; Abacaxi e Fator Previdenciário. A síndrome do intestino irritável; Justiça, o lado moral da internet...
Imunidades e isenções tributárias para fundações de apoio
Resumo O presente artigo diz respeito às fundações de apoio, entidades de extrema importância para sociedade, onde desenvolve-se projetos científicos, inovações, tecnológicos, pesquisas e ensinos. O objetivo geral do trabalho foi elaborar um manual de apoio onde as entidades sem...
Dicas de escrita: roteiro para aprimorar o estilo de linguagem
Os melhores juristas se destacam por saberem apresentar seu conhecimento em uma linguagem correta, clara e elegante.
Tiro nas costas X pelas costas: defesa ou execução?
Quando um tiro nas costas configura legítima defesa? Estudos de balística e ciência policial mostram que ação é mais rápida que reação. Como o direito analisa essas ocorrências?
O sistema nacional de recursos hídricos
É certo que existem águas particulares. Nada impede, porém, que prevaleça futuramente a ideia de água como bem público.
Affidavit: já ouviu falar?
Um Affidavit é uma declaração juramentada em que uma pessoa "jura" que os fatos constantes no documento são verdadeiros a alguma autoridade. Deriva do termo "declarou sob juramento", que é usado com mais frequência na lei anglo-saxônica, como nos Estados...
O pagamento de gratificações sem a geração de encargos
NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI EM PROCURAÇÕES EM CAUSA PRÓPRIA
Aos entes federativos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), como se sabe, é permitido o direito de instituir tributos (art. 145, CF/88), sendo o poder de tributar restrito aos casos expressamente previstos na Constituição Federal e leis infraconstitucionais (art. 150,...
O fio indelicado entre PENSÃO NÃO PAGA & ALIENAÇÃO PARENTAL
Há uma linha tênue entre o não pagamento de alimentos validar a alienação parental.
NEURODIREITOS E A SUA REGULAÇÃO
Associada à inteligência artificial, a evolução da neurotecnologia vem ocorrendo de forma muito rápida, o que levanta importantes questões éticas e de direitos humanos. Nó temos direitos aos nossos pensamentos? Quem é o dono das nossas memórias?
Remédios constitucionais
Resumo: Os remédios constitucionais zelam pelas garantias fundamentais e são um tema extremamente relevante do estudo do Direito Processual Constitucional. No método histórico e comparativo desses remédios no Brasil e na América Latina. Expõe o instituto do amparo, remédio fundamental...
Responsabilidade Civil da escola no ordenamento jurídico brasileiro.
O supremo ativismo judicial e os impactos na ordem jurídica brasileira.
Dilemas do Constitucionalismo Contemporâneo.
