Artigos
A criança tem o direito de brincar na escola?
O texto a seguir é uma reflexão nas leis brasileiras a respeito do direito de brincar das crianças pequenas no período do primeiro ciclo da Educação Básica dentro do território brasileiro, na qual é contemplado pela Educação Infantil.
É possível a Usucapião de áreas comuns em Condomínios Edilícios?
A usucapião de áreas comuns em condomínios também é possível desde que efetivamente demonstrados os requisitos da prescrição aquisitiva.
O falecido deixou uma casa que estava só na Promessa de Compra e Venda. E agora? Ela entra no Inventário?
Havendo conteúdo e importância econômica tal como no caso da promessa de compra e venda, tais direitos aquisitivos são passíveis de inventario - judicial ou EXTRAJUDICIAL.
ESTUDO SOBRE ARCABOUÇO LEGAL DE POPULAÇÕES QUILOMBOLAS NO BRASIL
O artigo enfoca o quilombola bem como a legislação aplicadas a estes sujeitos. Também analisa suas atuais implicações em relação a sua cultura e suas atividades econômicas no Brasil. O trabalho tem como foco principal a comunidade quilombola de Iraquara.
A Sucessão em caso de Ausência
Quero com esse artigo tornar o entendimento sobre a Morte e Ausência e sua sucessão assim como é disposto no Art. 6 o Código Civil “a existência da pessoa natural termina com a morte”, de forma simples e fácil entendimento.
Cyberbullying é crime e pode ser mortal
Crimes com cara de brincadeira são sempre os mais perigosos.
Absolutamente incapazes
Os menores de 16 anos de idade são considerado absolutamente incapaz, por não ter a capacidade de discernir sobre os fatos da vida em sociedade.
Carteira de motorista cassada: guia para recurso
Você sabia que pode recorrer da cassação do direito de dirigir?
Terceirização do Trabalho no Brasil
O Direito do Trabalho surgiu como uma possibilidade de regular as atividades econômicas e pessoais, em virtude da necessidade que a sociedade possuía em aperfeiçoar essas atividades
Direito a Personalidade – Nome Civil da Pessoa Natural
O nome civil da pessoa natural insere-se dentre os atributos dos direitos da personalidade, e por isso tema da mais alta relevância e com ingerência em todas as esferas do Direito, portanto, um direito fundamental perante o estado e a sociedade.
INÍCIO DA PERSONALIDADE, DIREITOS DO NASCITURO E DO EMBRIÃO
O direito à vida é antes de mais nada, pré-requisito para o exercício de qualquer dos direitos.
Planejamentos sucessório e alguns instrumentos e critérios utilizados
Neste artigo apresenta-se em linhas gerais o tema planejamentos sucessório elencando alguns instrumentos como acordo de acionistas, testamentos e holdings. De forma sucinta discorre sobre algumas vantagens do planejamento sucessório.
Lei Maria da Penha: sua aplicação no caso de violência doméstica contra homossexuais e transexuais.
Este artigo visa dispor as decisões jurídicas de opugnação contra homossexuais e transexuais, diante da lei Maria da Penha, se há aplicabilidade nesses casos. O critério da lei é específico para mulher, então entendesse que há violência não e pelo sexo.
Feminicídio e transexualidade
O presente artigo científico, fruto de pesquisa realizada em estudos de Pós-graduação, visa a expor o debate acerca da aplicação da qualificadora de feminicídio tendo por vítimas transexuais mulheres, sob uma perspectiva crítica dos direitos humanos.
A prática do Constitucionalismo abusivo
O presente artigo trata de um fenômeno político e social muito recorrente não só na sociedade brasileira, mas como também em várias outras localidades do mundo, que é o denominado constitucionalismo abusivo.
Golden share: livre iniciativa versus soberania nacional, o caso da Embraer
Análise acerca dos fundamentos jurídicos da “golden share”, com enfoque na colisão entre os princípios fundamentais da Livre Iniciativa e da Soberania Nacional, a partir do estudo de caso da ação prevista no Estatuto Social da Embraer S.A.
Estado, saúde, CPI e pandemia: indenização para Nise Yamaguchi?
A médica fora inquirida apenas como alguém de sua profissão ou teve sua honra pessoal prejudicada na CPI?
Abuso de autoridade do MP face à advocacia pública
Contratação de advogado por parte da administração pública e a consequente ação de improbidade administrativa manejada pelo Ministério Público.
