Artigos
O agravo de instrumento e o microssistema da tutela coletiva na visão do STJ
O STJ novamente reconheceu o microssistema de tutela coletiva e considerou cabível agravo contra qualquer decisão interlocutória em ação de improbidade administrativa com base no artigo 19, § 1º, da Lei n. 4.717/65, afastando o 1.015 do CPC.
Aplicações dos recursos arrecados pelos conselhos profissionais de contabilidade
Estudamos o destino dos recurssos pagos pela classe contábil brasileira e destinados aos conselhos profissionais para o registro, fiscalização, treinamento e orientação aos profissionais e organizações contábeis de todo o pais.
Exames de Suficiência: questões polêmicas dos exames da OAB e do CFC no exercício do trabalho, sistema educacional, julgamento pelo STF do RE nº 603.583-RS, corporativismo profissional e bulling social
As extinções dos exames da OAB e do CFC proporcionarão paridades de direitos com outros conselhos profissionalizantes, além do mais, proporcionará diminuição de custos, adequação na relação Ministério da Educação e das instituições de ensino.
União estável com estrangeiro
A união estável com estrangeiro registrada no Brasil pode ser reconhecida em outros países trazendo inúmeros benefícios
Qualificação do síndico para uma gestão condominial eficiente
Os condomínios em edificações formam uma organização social única, complexa, que requer síndicos preparados para uma gestão condominial eficiente e eficaz.
Sociedade Anônima do Futebol
O texto trata da Lei 14.193/2021, que institui a sociedade anônima do futebol.
Nepotismo no Poder Judiciário e suas ocorrências
Abordagens simples acerca das ocorrências do nepotismo no poder judiciário, suas vertentes e como eliminar essa prática na administração.
Exercício da advocacia por bacharéis policiais militares quando em gozo de licença para trato de interesse particular
RESUMO: Este artigo abordará os recentes posicionamentos da OAB, sobre o exercício da advocacia por policiais militares na ativa, à luz da interpretação do termo “na ativa”, conforme a redação do inciso VI do art. 28 da Lei 8.906/94 EOAB.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E COMPLIANCE DIGITAL
A LGPD, obriga a criação de uma política de Governança de Dados na Administração Pública.
Marco legal das startups visa estimular empreendedorismo e inovação no país
Lei Complementar nº 182, em junho deste ano, instituiu o chamado “marco legal das startups e do empreendedorismo inovador”, visa atualizar a visão jurídica sobre o tema para normatizar as ações e regulamentos referentes as Startups.
Programa de residência jurídica e em gestão no município de São Paulo.
Comentários sobre o projeto de lei encaminhado a Câmara de Vereadores do Município de São Paulo instituindo o programa de residência jurídica e apontamentos sobre a constitucionalidade do mesmo.
UM CASO DE DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA?
O ARTIGO DISCUTE A QUESTÃO DA DEMISSÃO DO EMPREGADO PELA EMPRESA CASO AQUELE NÃO QUEIRA TOMAR VACINA CONTRA A COVID-19.
A discutida liberdade de expressão
Engana-se quem acredita que liberdade de expressão não tenha limites e nem tenha que respeitar o outro. Por isso, o Twitter bloqueou indefinidamente Trump por suas mensagens insidiosas contra a democracia norte-americana.
A metáfora[1] do Direito
O direito mais adequadamente se define como metáfora principalmente se analisarmos a trajetória histórica do pensamento jurídico. O direito em sua metáfora conceitual traduz a constante luta pontuada pelas decisões da mais alta corte de justiça ...
Adolescência, medidas socioeducativas e redução da maioridade penal
O presente trabalho estuda as medidas socioeducativas apresentadas pelo ECA frente aos atos infracionais praticados por menores, analisando os elementos históricos e sociais que envolvem a questão envolvem da criminalidade juvenil no Brasil.
Principais desafios em relação a proteção de dados pessoais.
Principais desafios vistos no âmbito do Direito Digital para o futuro e maneiras para realização de uma mudança na forma de agir de empresas que lidam com informações pessoais no meio digital.
A espada de Dâmocles
Reza a lenda a respeito da espada de Dâmocles que era um dos participantes de uma história moral que faz parte da cultura grega clássica.
O que é o fascismo?
O fascismo é movimento político, econômico e social desenvolvido em alguns países europeus no período depois da Primeira Grande Guerra Mundial. Diferentemente, de outras correntes de pensamento político, é de difícil definição, (...)
Limitações acerca do princípio da Autonomia da Vontade
Analisar o princípio da Autonomia da Vontade e as limitações impostas à liberdade de contratar, principalmente sob três aspectos: faculdade de contratar ou não; liberdade de escolha do outro contratante; poder de estabelecer o conteúdo do contrato.
Demarcação dos standards probatórios nas ações eleitorais
O standard probatório é tema ainda pouco explorado nas ações eleitorais. Pretende-se discutir o dever de demarcação destes standards e, assim, propiciar o controle racional das decisões judiciais.
