Pedaladas fiscais

O termo Pedalada Fiscal define a prática do Tesouro Nacional em atrasar propositalmente o repasse de verba a bancos públicos e privados. Trata-se de uma medida não prevista na legislação e que tem como objetivo aliviar a situação fiscal do governo em um mês ou um ano, trazendo indicadores econômicos melhores ao mercado financeiro.

Estadão

Pedaladas e arrependimento posterior

04/01/2016 18:50Rogério Tadeu Romano 33

Praticado crime em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, o pagamento integral se constitui em verdadeiro arrependimento posterior, nos termos do artigo 16 do Código Penal, sendo causa de redução da pena.