Pedaladas fiscais
O termo Pedalada Fiscal define a prática do Tesouro Nacional em atrasar propositalmente o repasse de verba a bancos públicos e privados. Trata-se de uma medida não prevista na legislação e que tem como objetivo aliviar a situação fiscal do governo em um mês ou um ano, trazendo indicadores econômicos melhores ao mercado financeiro.
04/01/2016 18:50 33
Praticado crime em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal, o pagamento integral se constitui em verdadeiro arrependimento posterior, nos termos do artigo 16 do Código Penal, sendo causa de redução da pena.
31/08/2016 18:40 3
Após diversas manifestações contrárias e favoráveis aos argumentos que dão sustentação ao pedido de impedimento da Presidente, formamos uma convicção sobre o tema e decidimos fazer um confrontamento das ideias centrais que são expostas por ambas as partes
07/08/2016 23:20 2
Este trabalho busca analisar a prática das “pedaladas fiscais”, traçando seu conceito, finalidade, relação com a Lei de Responsabilidade Fiscal, perpassando pela análise da ilegalidade da medida e suas repercussões jurídicas.
01/05/2016 18:55 69
A pedalada fiscal não constitui crime de responsabilidade, porque a norma não prevê a hipótese de atraso no repasse de verba a instituição financeira, mas, sim, de realização de operação de crédito.
16/01/2016 02:45 1
Desde os primórdios da concepção de sociedade, entendida como a reunião de humanos em favor ou desfavor de um propósito, o homem se guiou por suas pretensões. Esses estímulos que o impulsionam em suas mais diversas ações cotidianas: andar, comer,...
10/01/2016 11:13 82
Pretender o impedimento com base nas pedaladas fiscais que nem crime contra as finanças públicas caracterizam, muito menos crime de responsabilidade, enquanto outras infrações de natureza orçamentária bem mais graves são ignoradas, é o mesmo que banalizar essa figura jurídica excepcional.
04/01/2016 13:17 0
Como em um passe de mágica, a presidente Dilma alega ter pago a totalidade das pedaladas, tentando, com esta fórmula mágica, esvaziar um dos principais fundamentos do pedido de seu impeachment.
19/11/2015 12:49 6
O artigo discute a questão da noticiada falta de repasses dentro dos empréstimos consignados.
17/11/2015 15:02 50
Deu-se o nome de pedalada fiscal à omissão do Tesouro no repasse de recursos financeiros devidos às instituições financeiras públicas para pagamento das despesas decorrentes da implementação de programas sociais.
14/10/2015 13:54 0
O artigo discute a possibilidade de discussão em matéria de aditamento no pedido apresentado de impeachment.
05/10/2015 14:00 1
O artigo traz a discussão caso prático com relação a julgamento de contas.
15/09/2015 12:26 28
Este texto aborda, sucintamente, os aspectos jurídicos do instituto do impeachment, a corrupção em cadeia na Administração Pública e a Policia Federal como Instrumento de Proteção.
14/09/2015 06:08 0
O artigo, a partir de fato concreto, lembra conceitos essenciais à administração pública e ainda discute a questão do controle administrativo.
28/08/2015 09:46 1
O artigo põe em discussão o artigo 86, parágrafo quarto, da Constituição Federal.
24/08/2015 14:11 9
O artigo traz à discussão recente exposição do Ministério Público que atua perante o TCU no que concerne à questão das chamadas pedaladas fiscais.
24/06/2015 16:38 9
É possível equiparar a cegueira deliberada ao dolo eventual. O agente cria consciente e voluntariamente barreiras ao conhecimento com a intenção de deixar de tomar contato com a atividade ilícita.
17/06/2015 14:45 0
O artigo discute as consequências penais de caso concreto em julgamento pelo Tribunal de Contas da União.
27/04/2015 11:46 0
Análise das principais razões que podem justificar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
22/04/2015 14:36 0
O artigo traz a discussão o artigo 17 da Lei 7.492/86.
21/04/2015 14:27 57
O termo “pedalar” costuma ser usado pelos técnicos que lidam com o orçamento público como sinônimo de adiar o pagamento de uma despesa. Foi exatamente isso o que a equipe econômica comandada pelo ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, sob a batuta de Dilma, fez nos últimos dois anos.
17/04/2015 19:53 2
Este ensaio aborda de forma sucinta e não exauriente a chamara pedalada fiscal, proibida, expressa e peremptoriamente, pela Lei Complementar nº 101/2000. Visa ainda analisar as nefastas consequências para o responsável pelas irregularidades.
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