Questões incidentes

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O novo CPC e o controle incidental de constitucionalidade em ações coletivas

28/02/2020 16:00Thiago Cássio D'Ávila Araújo 0

Com o novo CPC, a questão prejudicial pode fazer coisa julgada material. Nesta situação, a inconstitucionalidade de lei ou ato não mais pode ser levantada em ação coletiva, nem mesmo como causa de pedir.