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O direito à Educação dos Presos
se trata de atividade governamental (“isso é coisa do governo”) Questão central: Como efetivar o direito ... A Privação do direito de liberdade também implicaria, como efeito reflexo, a privação do direito à educação ...
Artigo
Publicado
em 18 de Maio de 2020 às 18:12
Por
César Augusto Artusi Babler
e
Julio Cesar Ballerini Silva
Resoluçao do caso de Direito Penal
Guilherme, então, relatou que sua mulher Fabiana estava relaxada, sem limpar a casa direito e usando ... , é demonstrado que Guilherme não estava contente com Fabiana por estar relaxada, sem limpar a casa direito ...
Artigo
Publicado
em 06 de Maio de 2020 às 08:34
Por
Helder Sampaio Fernandes Rios (Direito Dirigido)
Colisão de direitos fundamentais: a valoração do direito de propriedade em face do direito fundamental à moradia
Da proteção do direito de propriedade; 3. Da Função Social e o Direito à Moradia ; 4. ... O direito à moradia estabelecidos entre os direitos sociais presentes na segunda geração dos direitos ...ACESSO AO DIREITO DE INFORMAÇÃO
Ainda no ano de 1967, a Constituição da época, previa o direito à informação como um direito individual ... É assegurado o direito de resposta. ...
Artigo
Publicado
em 22 de Dezembro de 2020 às 03:27
Por
José Albani Souza Linhares Filho
,
Kadna Raelly Ximenes de Mesquita
e
Andrine Leitão Ramos