Nomeação de Lula para Ministro

Em 16/3/2016, o ex-Presidente Lula foi nomeado para o cargo de Ministro Chefe da Casa Civil pela Presidente Dilma. A oposição alega que o objetivo é a obtenção de foro especial por prerrogativa de função. Por outro lado, o Juiz Sérgio Moro tornou públicas gravações telefônica antes de remeter os autos ao Supremo Tribunal Federal.

Ainda não temos nenhuma Jurisprudência sobre Nomeação de Lula para Ministro.

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