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Decisão: tribunal mantém decisão que concedeu a delegado da polícia federal licença para acompanhar cônjuge
A concessão de licença para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado, por motivos funcionais, para localidade diversa daquela fixada como domicílio familiar visa concretizar o direito fundamental de proteção à família
Família de criança que morreu com picada de escorpião será indenizada
A 1ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, condenou o Município a indenizar em R$ 80 mil aos pais de uma menina de 2 anos que morreu no dia 27 de outubro de 2011 por uma picada de escorpião.
Mulher que teve promessa de reforma em residência será indenizada por emissora
Uma emissora de televisão de Santa Catarina terá que pagar indenização a uma telespectadora e promover a reforma da sala de estar da casa dela, devido a uma promessa que não foi cumprida.
Reprovação de candidato daltônico em concurso público é ilegal, diz Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) reconheceu a ilegalidade na reprovação de candidato daltônico no concurso público para o cargo de Investigador de Polícia do Estado da Bahia. O candidato foi considerado inapto na fase de avaliação médica.
Seis famílias de vítimas de massacre em Suzano receberam indenizações
Um balanço do governo de São Paulo informa que seis das sete famílias dos mortos no massacre na escola estadual Raul Brasil, em Suzano, já receberam as indenizações pagas pelo estado.
Ex-enfermeiro é condenado à prisão perpétua por 85 mortes na Alemanha
Um ex-enfermeiro, identificado como Niels Hogel, foi condenado, à prisão perpétua pela morte de 85 pessoas, na Alemanha. Ele confessou o assassinato de 48 das vítimas. É a terceira fez que a Justiça o declara culpado.
Cabeleireiro que sofreu ataque homofóbico em gincana de colégio será indenizado
O TJ-SC condenou uma escola de Blumenau a indenizar em R$ 5 mil um cabeleireiro. Ele sofreu humilhação, constrangimento e exposição vexatória por sua orientação sexual, enquanto participava como jurado de uma gincana na instituição.
Três companhias aéreas são multadas por cobrança antecipada de assentos
A Fundação Procon de São Paulo multou três companhias aéreas pela prática de cobrar antecipadamente pela escolha de assento de voos. A soma dos valores das multas para todas as empresas é de R$ 6,9 milhões.
Passageiro que teve lesão na coluna devido a avanço de ônibus será indenizado
Um passageiro que teve uma lesão na coluna após avanço brusco de um ônibus do transporte público sobre uma lombada será indenizado em decisão da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares é suspensa pela Justiça
A Justiça Federal de São Paulo suspendeu a concessão de passaporte diplomático ao pastor R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e à sua mulher, Maria Magdalena Soares, também integrante da igreja.
Lei que permite internação involuntária de dependentes químicos é sancionada
Uma lei aprovada pelo Congresso que autoriza a internação involuntária (sem consentimento) de dependentes químicos, em que não há necessidade de autorização judicial, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.
Juiz determina que bancos não podem conceder empréstimos a idosos analfabetos
A Justiça de Orizona, em Goiás, determinou que instituições financeiras estão proibidas de realizar contratos de empréstimos consignados com beneficiários do Instituto de Seguridade Nacional (INSS) analfabetos.
Paciente que teve prótese odontológica mal feita será indenizado em R$ 20 mil
Após análise, o profissional afirmou ao paciente que o procedimento era seguro e permanente. Porém, começou a apresentar defeito nove meses depois do tratamento.
Mulher que mentiu ter sido agredida pelo marido é condenada
A 1ª Vara Criminal de Campina Grande, na Paraíba, condenou uma mulher que mentiu ao acusar o ex-marido de agressão. Ela registrou Boletim de Ocorrência, alegando lesão corporal, mas o homem era inocente.
Mendigo que beijava mulheres à força é condenado em Santa Catarina
A Justiça de Santa Catarina condenou um homem que abordava mulheres e adolescentes no centro de Blumenau, segurava as vítimas à força e dava beijos lascivos no pescoço, o popular “chupão”, à força.
Aluna vítima de roubo em estacionamento de academia será indenizada
Uma mulher vítima de um assalto à mão armada no estacionamento de uma academia, localizada no Acre, será indenizada em R$ 8 mil, por danos morais. O estabelecimento foi responsabilizado pelo roubo realizado dentro da área usada pelos clientes.