Modelo de ação revisional de contrato com antecipação de tutela

Veja exemplo de petição de ação revisional impugnando juros compostos em contrato e o direito à revisão contratual nos moldes do novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Modelo de Representação Administrativa na Corregedoria

Veja exemplo de petição de Representação Administrativa na Corregedoria de Tribunal de Justiça, relatando fraudes e ilegalidades cometidas em Cartórios.

Modelo de embargos de declaração: acórdão violou o art. 1.022 do CPC

Embargos de Declaração alegando erros, contradições e omissões no acórdão, com violação do art. 1.022 do CPC, contestando sua ilegitimidade ativa na ação rescisória.

[Modelo] Ação de regulamentação de guarda compartilhada

Modelo de ação para pleitear guarda compartilhada de filho, quando a mesma não foi determinada na sentença do divórcio, e o genitor detentor da guarda vem praticando alienação parental.

Pedido de reconsideração cível

Trata-se de petição interlocutória de pedido de reconsideração na esfera cível visando a dispensa de autenticação de documentos.

Apelação em Mandado de Segurança Para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Contribuição

Trata-se de Apelação em Mandado de Segurança em que o Impetrante requer o reconhecimento do período laborado como vigilante armado, após 1997, em razão do caráter periculoso da função que ameaçava sua integridade física.

Ação revisional de prestação alimentícia c/c imposição de prestação in natura

Hodiernamente muitos genitores se queixam de não terem controle da prestação alimentícia paga em favor da prole, para tanto, objetivando um melhor aproveitamento dos recursos pecuniários, é possível que o juízo venha a deferir o pagamento da prestação alimentícia in natura, desde que se convença que tal medida tutela o melhor interesse dos infantes.

Petição inicial:ação indenizatória por propaganda enganosa por omissão (memória de celular não condiz com a oferta)

Muitas lojas vendem celulares cujos anúncios estabelecem que o produto tem X gb de memória interna, quando, na realidade, parte desta memória é usada pelo próprio sistema operacional. Se não há informação neste sentido na oferta, há omissão punível.

Modelo de queixa-crime

Queixa-crime por difamação e injúria em redes sociais, solicitando ação penal contra o acusado, alegando danos à reputação e à imagem do autor.

Recurso de apelação para concessão de auxílio-doença

Trata-se de recurso de apelação manejado em face de sentença que julgou improcedente ação cujo o objetivo é a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de auxílio-doença.

[Modelo] Pedido de desistência de ação

Peticionamento eletrônico e suas peculiaridades. Processo com Suspeita de Prevenção. Modelo de pedido desistência de ação.

Ação de exoneração de alimentos, com pedido de tutela de urgência de natureza antecipada

Modelo de Petição de Exoneração de Alimentos.

Modelo de ação por danos morais e materiais nos juizados especiais

Uma petição completa para Ações no JEC.

[Modelo] Eu não atravessei o sinal vermelho! O que fazer?

Saiba como se defender em caso de aplicação de multa por avanço de sinal vermelho.

Ação de restituição de imposto sobre transmissão inter vivos de bens imóveis – ITIV

Ação movida em face do Município do Salvador, tendo em vista elaboração de norma inconstitucional que exige o pagamento de valor de ITIB antes mesmo da transferência do imóvel no registro de imóveis.

Modelo de petição simples para levantamento de PIS/FGTS do falecido

Trata-se de um modelo simples, mas atualizado com o novo Código de Processo Civil.

Execução de honorários de defensor dativo

TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS DE ADVOGADO DATIVO.

Ação revisional de alimentos c/c pedido de tutela antecipada

A presente petição buscar salientar dúvidas acerca de como fazer uma peça processual civil de revisional de alimentos para majoração.

Reclamação trabalhista: reintegração do dirigente sindical com antecipação de tutela

Modelo de Reclamação Trabalhista: Estabilidade do Dirigente Sindical, Reintegração e Antecipação de Tutela.

Modelo de recurso contra a multa do artigo 169 do CTB: dirigir sem atenção

Esta petição está relacionada aos condutores de moto.