Retrocessos no cálculo da aposentadoria na reforma da previdência

A redação atribuída pelo substitutivo do relator Arthur Maia prevê que a média será feita com base em 100% dos salários de contribuição após julho de 1994, descumprindo o compromisso que seria mantido o descarte dos 20% dos menores salários.

Empregador e INSS divergem sobre incapacidade: um limbo previdenciário e trabalhista

Analisa-se o fenômeno do limbo previdenciário e trabalhista, apontando as responsabilidades do empregador frente a cessação do benefício de auxílio-doença do empregado.

Reforma da previdência: segurança do RPPS na PEC 287-A e as regras de transição

Com a proposta de igualdade definitiva dos sistemas geral (RGPS) e próprio de previdência (RPPS), muitos servidores públicos estão a buscar informações acerca de sua condição previdenciária frente à concretização dessas mudanças.

RPPS: O STF conhece a diferença entre integralidade e proventos integrais?

No trecho analisado em notícia do site do STF, nos parece estar ocorrendo aquela velha confusão entre o que é integralidade e o que é provento integral. São institutos distintos e que se complementam no cálculo da aposentadoria.

Aposentadoria especial: integralidade e paridade

Neste ensaio, trazemos quatro interessantes razões para convencer você de que a aposentadoria especial do §4°, do artigo 40, da CF/88 não garante integralidade e paridade.

PEC 287/16: a proibição de acumular pensão por morte com aposentadoria

A partir da análise de exemplo detalhado, estudaremos mais um impacto da reforma previdenciária no que se refere ao RPPS.

A compensação financeira entre regimes previdenciários

Explanam-se aspectos críticos da evolução constitucional da compensação previdenciária, fazendo uma análise da Lei de Compensação Previdenciária.

Sinto muito, Maria, mas a PEC da Previdência alcançará você e alterará seus planos!

Através de um exemplo detalhado, traremos a maneira pela qual a Reforma Previdenciária poderá afetar a vida dos cidadãos brasileiros de forma negativa.

Aposentadoria compulsória pode impedir implemento de 100% da média

A PEC 287/2016 propõe um novo critério de cálculo para as aposentadorias, impondo que o servidor contribua por longos 49 anos, caso pretenda se inativar com 100% da média.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

Analisaremos o conceito, as características principais e os requisitos para o trabalhador ter direito à aposentadoria especial.

RPPS: policiais civis e federais perdem muito com a PEC 287/16

Os policiais civis e federais serão os mais prejudicados com a reforma previdenciária. Comparando a regra atual com a proposta, e comparando os policiais civis e federais com o servidor comum, aqueles saem extremamente penalizados na reforma.

RPPS: a nova e cruel aposentadoria por invalidez na PEC 287/2016

Na PEC 287/2016, é apresentado, de forma abrupta e cruel, um critério de cálculo e perverso para quem se aposentar por invalidez, que agora passa a ser chamada de aposentadoria por incapacidade permanente.

Desaposentação do servidor público: repercussão da decisão do STF no RGPS

Para os trabalhadores no regime geral da Previdência social, já se sabe que a desaposentação não mais é possível. E quanto aos servidores públicos vinculados ao RPPS?

RPPS: quatro questões pontuais a respeito da PEC nº 287/2016

Abordaremos a proibição de acumular pensões por morte e seu alcance; a supressão dos arts. 42 e 142 e suas consequências; o ingresso em cargo efetivo ou no serviço público; e o cálculo da média das remunerações e dos salários de contribuição.

RPPS: integralidade e paridade na PEC nº 287/2016

Como será a transição da regra previdenciária do servidor público, se aprovado o texto atual?

Abono de permanência: impossibilidade de conversão em abono de afastamento

O servidor público percebe abono de permanência e pede aposentadoria voluntária, em que momento deve perder esse benefício: assim que dá entrada no pedido de aposentadoria voluntária ou após a homologação do ato pelo Tribunal de Contas?

RPPS: PEC nº 287/16 e o novo critério de cálculo da aposentadoria compulsória

Esclarecemos as prováveis alterações no cálculo de aposentadoria compulsória do servidor público através de exemplos detalhados. Descubra se mudanças são vantajosas.

Aposentadoria: 7 motivos que podem levar o INSS a negar o seu pedido

Conhecendo as principais causas de negativa de aposentadoria pelo INSS, é possível se preparar melhor antes de fazer o pedido.

Aposentadoria por invalidez na Proposta de Emenda Constitucional 170/2012

Ao contrário das recentes propostas de mudanças na previdência, a PEC nº 170/2012 objetiva abolir do texto constitucional a aposentadoria por invalidez com proventos proporcionais.

Adicional de 25% para os aposentados que dependem de cuidados especiais

O adicional é devido ainda que o beneficiário receba o valor máximo pago pela Previdência Social.