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Imunidade jurisdicional de Estados e atos violadores de direitos humanos

24/10/2021 16:30Júnior da Silva Garcez 0

Trata-se de análise da decisão do STF no caso Changri-lá, em que se afastou a imunidade de jurisdição de Estado estrangeiro em decorrência de atos violadores de direito humanos.