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Controle de convencionalidade de acordo com Valério Mazzuoli: ampliação para todos tratados internacionais

13/12/2017 13:40Rafael Ioriatti da Silva 1

Trata da possibilidade de ampliação do controle concentrado e difuso de convencionalidade pelo STF, para todas as espécies de tratados internacionais, seja de direitos humanos ou não.