O erro do seu Jair não foi pedir asilo político

O asilo político é um instituto legítimo do direito internacional, pleiteá-lo não é crime. Concedê-lo é uma prerrogativa soberana de qualquer Estado.

Transmissão de imóveis: IBS e CBS afrontam a Constituição

IBS e CBS podem incidir sobre transmissão de imóveis? A coincidência com os fatos geradores do ITBI e do ITCMD indica possível bitributação.

Responsabilidade direta das redes por erotização infantil

Plataformas podem ser responsabilizadas por erotização infantil sem ordem judicial? O STF fixou que a prioridade absoluta da criança impõe deveres digitais imediatos.

Soberania em foco: sanções externas e papel do STF

O STF pode barrar sanções estrangeiras no Brasil? Decisão de Flávio Dino reforça soberania e segurança jurídica, mas levanta debate sobre cooperação internacional.

Lei 15.190/2025: o que mudou no licenciamento ambiental?

O "PL da Devastação" tornou-se a Lei 15.190/2025 com 63 vetos, afetando licenciamento ambiental e competências federativas. Houve retrocesso ou ajuste aos princípios da prevenção e proporcionalidade?

Assédio algorítmico: como o teletrabalho virou vigilância

Ferramentas digitais prometem eficiência, mas o uso abusivo pode gerar assédio moral e adoecimento. O teletrabalho pode virar telecontrole com softwares invasivos. O assédio algorítmico fere o direito à desconexão e já é questionado na Justiça do Trabalho.

O fim do foro privilegiado em debate: restrições pelo STF

O foro privilegiado pode representar uma afronta à igualdade e ao juiz natural. Sua progressiva restrição pelo STF fortalece a responsabilização das autoridades?

Trump x STF: lições de Kelsen contra pressões externas

Donald Trump pode interferir no STF para salvar Bolsonaro? O artigo mostra que, à luz de Kelsen, o Direito limita o Poder e a barbárie não substitui a Justiça.

ADPF 1178: Dino trava efeitos da Lei Magnitsky no Brasil

O STF pode impedir sanções da Lei Magnitsky no Brasil? Decisão do Ministro Flávio Dino na ADPF 1178 reforça soberania, mas expõe dilema na reciprocidade internacional.

STJ admite posts como prova para prisão preventiva

O STJ admitiu o uso de postagens em redes sociais para justificar prisão preventiva. Até que ponto essa prova digital respeita o devido processo e as garantias fundamentais?

Adultização digital: desafios do ECA e da LGPD

Como o ECA, a LGPD e o Marco Civil protegem crianças contra a adultização online? Artigo analisa lacunas legais e responsabilidades de famílias e plataformas.

Licitação por lotes: quando é legal e vantajosa

A nova lei permite licitação por lotes, mas com limites. Quais critérios técnicos evitam restrição à competitividade?

Conselhos culturais: retorno das corporações de ofício?

Os conselhos culturais estão agindo como guildas corporativas? Autor alerta para o risco de usurpação da soberania e perda de pluralidade nas políticas culturais.

Diversidade nas empresas: da imagem à prática

Empresas focam em conhecimento, habilidade e atitude, refletindo desigualdades sociais existentes. Como garantir diversidade sem distorcer critérios de seleção?

Quando a estabilidade do servidor estabiliza o Estado

A estabilidade do servidor público protege o Estado de abusos políticos e econômicos. Sem ela, o serviço público se torna vulnerável a projetos privados.

Crise com Trump: expulsar diplomata é armadilha?

O governo americano, ao atacar o Judiciário brasileiro, pode estar buscando uma justificativa para um rompimento de relações? A expulsão de Escobar seria a faísca que a Casa Branca precisa para aprofundar sanções econômicas e interromper acordos vitais em tecnologia, defesa e inteligência?

Criptoativos na herança: risco de perdas irreversíveis

Criptomoedas e NFTs podem ser herdados, mas como garantir acesso às chaves privadas? Planejamento sucessório evita perdas e assegura direitos dos herdeiros.

Comunidades na Constituição: Brasil x México

Como Brasil e México tratam comunidades indígenas e afrodescendentes em suas Constituições? O artigo analisa cultura, afeto, autonomia e garantias legais.

Soberania em xeque: hegemonia do algoritmo?

A assimetria tecnológica ameaça a soberania e o Direito Estatal? Conflito entre Big Techs e Estados redefine a jurisdição e o equilíbrio do poder.

Exploração infantil: como plataformas viram cúmplices

A denúncia de Felca não expôs apenas um influenciador, mas um sistema que lucra com a curiosidade e a vulnerabilidade. A tecnologia que nos conecta também pode criar um mercado para a perversidade. O algoritmo pode ser cúmplice da exploração infantil?