Antropomorfização da IA: semelhanças e limitações

A inteligência artificial não pensa nem sente como um ser humano. Como diferenciar inteligência artificial da humana sem cair em falsas analogias?

Elevador, cárcere e crime: lesão ou feminicídio?

Um atleta e um empresário expõem a violência de gênero quando as portas se fecham. A violência comprimida no tempo de uma viagem de elevador é flagrada pela lei.

Criminologia midiática: o acusado já está condenado

Como os meios de comunicação podem ameaçar o devido processo penal? A exposição sensacionalista fere a presunção de inocência e afeta a imparcialidade judicial.

Punição vitalícia a servidor é inconstitucional, decide STF

A norma que impede de forma definitiva o retorno de servidor federal punido por falta grave é inconstitucional por ter caráter perpétuo. O STF determinou que a restrição dure apenas cinco anos até nova lei definir prazo.

Direito à morte digna: omissão legislativa

A ausência de avanços sobre eutanásia e suicídio assistido perpetua o sofrimento e a insegurança jurídica. O Brasil pode negar o direito à morte digna por omissão legislativa?

Validade e eficácia das normas: lições de Kelsen

Validade e eficácia são inseparáveis no Direito. Quando a norma é ineficaz, compromete a legitimidade do ordenamento?

ONGs na guerra: ameaça ao Estado de Direito?

ONGs que financiam guerras comprometem o Estado de Direito? O artigo analisa os riscos à legalidade, soberania e separação de poderes em cenários de militarização civil.

Conflitos indígenas: TJRR e mediação intercultural

Como a Justiça de Roraima tem promovido mediação de conflitos com respeito à cultura indígena? Iniciativas incluem conciliadores nativos e acordos na língua materna.

Sexualidades: Lei Maria da Penha amplia proteção

Como decisões do STJ e STF ampliam a Lei Maria da Penha para mulheres trans e casais homoafetivos? Como colmatar lacunas para proteger binários e não binários?

Além do grito do Ipiranga: as lutas que a História esqueceu

Projeto de lei propõe nova data para a consolidação da independência. Mas a quem essa memória oficial realmente representa e silencia?

Emendas Pix: novas regras apertam fiscalização

O STF e as novas normas restringem uso das emendas parlamentares. Como a LC 210 e a Portaria 15/2025 mudam as transferências especiais (emendas pix) para municípios?

Biometria do TSE usada em investigação criminal?

É legal usar biometria da Justiça Eleitoral na investigação penal? O artigo aponta inconstitucionalidade por desvio de finalidade e violação à LGPD e à Constituição.

Golpe x corrupção: qual o pior crime na República?

A corrupção enfraquece o Estado, mas o golpe mira destruir a democracia. O STF está redefinindo a gravidade dos crimes políticos no Brasil?

Lei Magnitsky reconfigura o sistema financeiro mundial

A Lei Magnitsky redefine o uso de sanções como ferramenta geopolítica. Como o sistema bancário reage à weaponização do dólar e à nova arquitetura de compliance?

Trump pune Moraes e expõe dependência digital do STF

A sanção de Trump a Alexandre de Moraes se estende ao ordenamento jurídico brasileiro, revelando uma assimetria tecnológica que ameaça a soberania nacional.

Morte financeira: a punição que ignora fronteiras

A sanção Magnitsky pode ser aplicada a ministros do STF? O artigo analisa efeitos jurídicos, financeiros e diplomáticos dessa medida sobre a soberania brasileira.

Projeto criminaliza juiz por sentença com favorecimento

Projeto de lei tipifica favorecimento desleal e corrupção judicial. A proposta ameaça a independência dos juízes ao criminalizar decisões?

Gun jumping: prejuízo ao mercado gera indenização?

A consumação antecipada de atos de concentração viola o controle prévio do CADE. Quando esse ilícito causa prejuízos econômicos, é possível buscar reparação coletiva?

Audiência de custódia virtual: o que muda com o PL 2982

O PL 2982/2025 altera o CPP ao instituir audiência de custódia virtual como regra. A proposta enfraquece garantias fundamentais ou moderniza o sistema penal?

Lei Anticorrupção: interesse ou benefício define culpa

A aplicação da Lei Anticorrupção exige prova do nexo e critérios proporcionais. A cláusula “interesse ou benefício” limita a sanção objetiva?