ONGs na guerra: ameaça ao Estado de Direito?

ONGs que financiam guerras comprometem o Estado de Direito? O artigo analisa os riscos à legalidade, soberania e separação de poderes em cenários de militarização civil.

Conflitos indígenas: TJRR e mediação intercultural

Como a Justiça de Roraima tem promovido mediação de conflitos com respeito à cultura indígena? Iniciativas incluem conciliadores nativos e acordos na língua materna.

Sexualidades: Lei Maria da Penha amplia proteção

Como decisões do STJ e STF ampliam a Lei Maria da Penha para mulheres trans e casais homoafetivos? Como colmatar lacunas para proteger binários e não binários?

Além do grito do Ipiranga: as lutas que a História esqueceu

Projeto de lei propõe nova data para a consolidação da independência. Mas a quem essa memória oficial realmente representa e silencia?

Emendas Pix: novas regras apertam fiscalização

O STF e as novas normas restringem uso das emendas parlamentares. Como a LC 210 e a Portaria 15/2025 mudam as transferências especiais (emendas pix) para municípios?

Biometria do TSE usada em investigação criminal?

É legal usar biometria da Justiça Eleitoral na investigação penal? O artigo aponta inconstitucionalidade por desvio de finalidade e violação à LGPD e à Constituição.

Golpe x corrupção: qual o pior crime na República?

A corrupção enfraquece o Estado, mas o golpe mira destruir a democracia. O STF está redefinindo a gravidade dos crimes políticos no Brasil?

Lei Magnitsky reconfigura o sistema financeiro mundial

A Lei Magnitsky redefine o uso de sanções como ferramenta geopolítica. Como o sistema bancário reage à weaponização do dólar e à nova arquitetura de compliance?

Trump pune Moraes e expõe dependência digital do STF

A sanção de Trump a Alexandre de Moraes se estende ao ordenamento jurídico brasileiro, revelando uma assimetria tecnológica que ameaça a soberania nacional.

Morte financeira: a punição que ignora fronteiras

A sanção Magnitsky pode ser aplicada a ministros do STF? O artigo analisa efeitos jurídicos, financeiros e diplomáticos dessa medida sobre a soberania brasileira.

Projeto criminaliza juiz por sentença com favorecimento

Projeto de lei tipifica favorecimento desleal e corrupção judicial. A proposta ameaça a independência dos juízes ao criminalizar decisões?

Gun jumping: prejuízo ao mercado gera indenização?

A consumação antecipada de atos de concentração viola o controle prévio do CADE. Quando esse ilícito causa prejuízos econômicos, é possível buscar reparação coletiva?

Audiência de custódia virtual: o que muda com o PL 2982

O PL 2982/2025 altera o CPP ao instituir audiência de custódia virtual como regra. A proposta enfraquece garantias fundamentais ou moderniza o sistema penal?

Lei Anticorrupção: interesse ou benefício define culpa

A aplicação da Lei Anticorrupção exige prova do nexo e critérios proporcionais. A cláusula “interesse ou benefício” limita a sanção objetiva?

Entre a águia e o dragão: o impasse comercial

Os EUA impuseram tarifas ao Brasil sob discurso liberal. Qual a real motivação por trás da prática que enfraquece países emergentes e favorece potências?

Regras verdes da Europa: desafio ou vantagem?

Como as normas ESG da União Europeia afetam exportações e cadeias produtivas no Brasil? Empresas enfrentam custos, riscos e oportunidades com taxonomia, SFDR, CSRD e CSDDD.

Fake news: o dilema de liberdade x democracia

Como as fake news impactam o processo eleitoral e a democracia? O estudo analisa os conflitos entre liberdade de expressão e combate à desinformação.

Antitruste: fusões e aquisições sob pressão

Como o endurecimento global das leis antitruste afeta fusões e aquisições? Brasil, EUA, UE e Reino Unido impõem novos limites a M&A em setores estratégicos.

Os 10 segundos do homem morto: legítima defesa?

É possível que um agressor fatalmente ferido ainda represente risco? A doutrina dos "10 segundos do homem morto" revela falhas na análise jurídica de confrontos armados.

Crimes contra infraestrutura: novas penas em vigor

Nova lei aumenta penas para crimes contra infraestrutura crítica e serviços públicos essenciais. Quais os impactos penais e regulatórios dessas mudanças?