Títulos de impacto social: transformando investimentos em resultados sociais

As experiências de implantação dos títulos de impacto social (TIS) na Inglaterra, Estados Unidos e Portugal obtiveram resultados positivos nas áreas da justiça criminal e educação.

Revisão anual da remuneração: responsabilidade do agente

Cabe a cada chefe de poder fixar índice compatível com a perda do poder aquisitivo, para aplicar na mesma data e sem distinção, sobre a remuneração de seus servidores e subsídio de seus membros.

Direito hindu e Direito Constitucional indiano

O artigo introduz o sistema legal indiano, que compreende uma bifurcação de direitos: estatal e espiritual, comentando o direito de liberdade religiosa assegurado pelo direito hindu.

Judicialização da saúde como direito fundamental

A atuação do Judiciário, muitas vezes baseada em avaliações periciais pontuais e sem o devido conhecimento técnico das políticas de saúde, pode resultar em decisões que não consideram o impacto sistêmico no planejamento e na gestão dos recursos públicos.

Depressão aposenta ou dá afastamento?

Dependendo da gravidade da depressão, é possível obter o afastamento temporário por meio do auxílio-doença ou, em casos mais graves, solicitar a retirada por invalidez.

Pedido da tutela antecipatória na própria sentença

O autor defende a possibilidade de concessão da tutela antecipatória na própria sentença, com base no CPC 2015, mesmo em cognição exauriente, contrariando entendimento anterior.

PLR e a contribuição previdenciária

Quais critérios são necessários para isentar de contribuição previdenciária a participação nos lucros ou resultados percebidos pelos empregados?

Educação na África: desafios

Os países africanos, principalmente os do Sul de Sahara, onde Moçambique faz parte, devem acautelar-se com a globalização para evitar a importação excessiva e inconsciente das políticas e reformas educativas, que não são mais do que a imposição de agendas que não se adequam à realidade.

Desconto vs. cashback: compensa?

O cashback está no mercado há muito tempo, mas nossa lei ainda não determina claramente como deve ser aplicado, dando margem a prejuízos ao consumidor.

Inventário extrajudicial com incapaz: momento da manifestação do MP

Como o tabelião de notas é profissional do direito dotado de fé pública, ele mesmo poderia ter a responsabilidade de observar se os interesses do incapaz ou do menor de idade estariam sendo respeitados.

VPN pode desafiar bloqueio do X?

O texto aborda a suspensão da rede X e a proibição de VPNs, questionando a efetividade dessas sanções judiciais, dada a dificuldade de identificar infratores que usam tais tecnologias.

Crimes de colarinho branco na ótica de Sutherland

Sutherland desafia a concepção tradicional de crime associado a danos diretos a uma pessoa, refletindo sobre prejuízos aos sistemas financeiros, à confiança nas instituições e sobre outros impactos difusos na sociedade.

Impactos da reforma tributária no setor imobiliário

A simplificação dos tributos e unificação de alíquotas pode trazer benefícios administrativos e fiscais a longo prazo. Mas o aumento da carga tributária, especialmente com o IVA projetado em até 28%, impõe desafios para empresas, investidores e consumidores.

Refugiados climáticos e direitos humanos

Os direitos dos refugiados climáticos precisam ser ampliados para incluir proteção contra deslocamentos forçados por desastres ambientais.

Direitos do tradutor

Se podemos perceber a importância social da tradução, esta que nos presenteia com o acesso a obras científicas e literárias do mundo inteiro e que torna acessível nossas publicações a outras línguas; muitas vezes, nos são invisíveis a dimensão do trabalho e os direitos do profissional tradutor.

Deolane Bezerra: críticas à prisão preventiva

A banalização da prisão preventiva pode gerar o cerceamento da liberdade individual sem que existam devidas e necessárias justificativas, prejudicando a efetividade do sistema de justiça penal.

Exceção de Romeu e Julieta no estupro de menores de 14 anos

A vulnerabilidade dos menores de 14 anos de idade tem que ser relativa ou absoluta? É possível aplicar a Exceção de Romeu e Julieta no ordenamento jurídico brasileiro?

Jogos de azar e responsabilidade de influenciadores

A questão dos jogos de azar envolve encontrar um equilíbrio entre maximizar os benefícios econômicos, proteger os consumidores, prevenir atividades ilegais e respeitar as escolhas individuais.

Modelo multiportas no direito tributário

Apontamos a aderência das iniciativas de desenvolvimento do sistema multiportas na Administração Pública à Agenda 2030, especialmente ao ODS 16, enfatizando a importância e o potencial impacto positivo de se consolidar esta mudança de paradigma no tratamento do contencioso fiscal.

Boate Kiss: dolo eventual e culpa consciente

Mais de 80 anos de vigência do Código Penal, ainda persistem divergências infundadas e dificuldade de se distinguir o dolo eventual da culpa consciente em casos concretos, resvalando para erros crassos, como ocorreu no julgamento dos réus da Boate Kiss.