Tudo de Autonomia da Polícia Judiciária
Por que Dallagnol não sabia em que condição será ouvido pela PF?
O direito de polícia judiciária, cujo conhecimento é crucial para a realização adequada das operações policiais, é frequentemente negligenciado nas salas de aula das instituições de ensino jurídico.
A polícia civil na velha Desterro
De acordo com Sun Tzu, “comandar muitos é mesmo que comandar poucos. Tudo é uma questão de organização”. No âmbito da polícia civil, o problema a ser equacionado se traduz na escassez do fator humano, que se agrava com os passar dos anos. Entenda como isso repercute na polícia da velha Desterro.
STF e abuso de autoridade: divulgação da reunião ministerial foi legítima?
Nem mesmo as escorreitas 55 laudas bem fundamentadas da decisão do ministro Celso de Melo poderiam servir de argumento para autorizar a revelação de todas as conversas da reunião que o próprio ministro assistiu antes de tomar a decisão autorizativa.
A ampliação da atuação policial judiciária: efetividade do processo penal e o cenário nacional
O artigo trata, brevemente, da expansão das prerrogativas policiais, mormente da Polícia Judiciária, na colheita de elementos probatórios em sede processualística penal.
A exoneração de Maurício Valeixo e o crime de obstrução de justiça
Dentro da Polícia Federal não há dúvidas de que Bolsonaro quis exonerar o ex-diretor da PF, Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, porque tinha ciência de que a corporação havia chegado ao seu filho nas investigações. Se sim, quais seriam as repercussões disso?
PEC 412/19: chegou a hora de garantir a autonomia da Polícia Federal
Sérgio Moro deixa o Ministério da Justiça sob a alegação de interferência política por parte do Presidente da República no comando da Polícia Federal. Será que chegou a hora de discutirmos a PEC 412/19 e conceder autonomia funcional à Polícia Federal?
Crime comum e crime de responsabilidade: caso PF X Bolsonaro
Examina-se o cometimento, pelo Presidente da República, de crimes contra a probidade na administração pública, como a expedição de ordens contrárias à Constituição, além da infração das normas legais no provimento dos cargos públicos, culminando com procedimentos incompatíveis com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Autonomia da polícia e sobrevivência da democracia
A autonomia da polícia judiciária é questão de extrema importância, sendo necessário dotar essa instituição de garantias que lhe assegurem blindagem contra qualquer tipo de ingerência externa que possa sufocar a sua atividade.
O policial aluno pode entrar armado em sala de aula nas universidades?
A quem cabe definir a autorização para porte de arma por aluno policial: à polícia ou à instituição de ensino?
Direitos humanos e polícia judiciária: da concretização na delegacia à vitimização policial
Reflexões sobre a concretização dos direitos humanos por meio da atuação da polícia judiciária: é chegada a hora de se demonstrar que a missão policial não se aparta do mais absoluto respeito às garantias fundamentais do cidadão.
Destino das fotografias de investigados sob guarda da polícia
Cuida-se de parecer sobre a legalidade da criação e manutenção de álbuns de fotografias criminais no âmbito de unidades de Polícia Judiciária.
Tecnologia e procedimento virtual: tendências na polícia judiciária
Um belo exemplo de modernização da polícia, sem alterações de competência, é o do Procedimento Virtual de Polícia Judiciária e Justiça Criminal, desenvolvido em 2013 pela Polícia Civil de Minas Gerais, por meio da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária.
Apuração de crimes de menor potencial ofensivo é exclusiva da polícia judiciária
A elaboração de termo circunstanciado cabe apenas às polícias civis e à Polícia Federal?
Polícia judiciária não pode abrir mão do termo circunstanciado de ocorrência (TCO)
Examina-se a verdadeira intenção que está por de detrás na discussão da lavratura do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) por outras forças policiais que não as polícias judiciárias.
Polícia judiciária também é instrumento do garantismo penal?
O delegado de polícia, no decorrer das atividades investigatórias materializadas no inquérito policial, somente permite o indiciamento daquele contra quem efetivamente tenha amealhado suficientes indícios, além da certeza da materialidade delitiva, evitando desnecessário constrangimento ao cidadão sob a pecha de ser indiciado.
O delegado de polícia como garantia da segurança jurídica
Fazemos reflexões sobre a atividade da polícia judiciária, enquanto atividade de Estado, e a importância da autonomia do delegado de polícia como garantia à segurança jurídica da sociedade.
Polícia judiciária militar e a Lei 13.491/2017
Com o advento da Lei 13.491/2017, tornou-se premente a institucionalização da polícia judiciária militar, uma vez que, em virtude das alterações ocorridas no art. 9º do CPM, houve aumento de uma das suas atribuições.
Autonomia das polícias equilibra poderes?
As corporações policiais já são (e assim devem ser) os órgãos com os maiores sistemas de controle. São fiscalizadas por tudo e por todos. Logo, no atual contexto nacional, são outros os órgãos que verdadeiramente precisam enquadrar-se em algum sistema de freios.
Por uma teoria geral de polícia judiciária e uma lei orgânica nacional
Expõe-se a necessidade de construção de uma lei orgânica da polícia judiciária e de se cogitar na instituição de um ramo de direito de polícia judiciária (ou teoria geral de polícia judiciária) nas faculdades de direito ou nos cursos de formação na academia de polícia.
