Tudo de Direito Ambiental
Pedido de informações a órgãos públicos (Lei 12.527/2011).
Muitos advogados e operadores do Direito desconhecem a possibilidade de invocar o procedimento de obtenção de informações junto a Órgãos Públicos e entidades com personalidade de Direito Privado vinculadas à Administração.
Plano municipal de arborização urbana
Este artigo científico tem por escopo apresentar as preocupações governamentais ante as consequências funestas por que passam as grandes cidades, frutos do corte, sem planejamento, de árvores, com forte influência na saúde dos moradores ali residentes.
Educação ambiental
A Educação Ambiental (EA) é mais do que uma teoria, é uma mudança cultural, mental, social e assim como aprendemos o que é certo e errado na infância, na vida escolar, profissional, não é diferente o processo de aprendizagem da EA.
A Cide-Combustíveis e a destinação constitucional de parcela de sua arrecadação para o financiamento de projetos ambientais relacionados à exploração de petróleo na região do Pré-sal.
A destinação constitucional e legal de parte da arrecadação das receitas obtidas com a Cide Combustíveis é importante para o financiamento de projetos ambientais relacionados ao petróleo na região do Pré-sal.
O princípio do usuário-pagador no Direito Ambiental
O texto tem como objetivo ressaltar a importância do princípio do usuário-pagador, descrever a sua fundamentação constitucional e legal, bem como evidenciar o seu reconhecimento na legislação e na jurisprudência nacional.
O IPVA ecológico como fator de proteção ambiental no estado do Amazonas
Implantação do IPVA Ecológico a fim de solucionar a problemática das intensas poluições que são emitidas pelas descargas dos veículos movidos por matérias altamente poluentes e prejudiciais, à natureza e ao ser humano no Estado do Amazonas.
O sistema de distribuição de eletricidade como insulto estético à cidade de Manaus-Amazonas.
A atual forma de distribuição da energia elétrica na cidade de Manaus-AM viola a legislação ambiental, constituindo uma poluição visual, prejudicando todos que passeiam todos os dias pela cidade, comprometendo, inclusive, a economia turística local.
Princípio da Precaução como forma de Prevenção Ambiental
Com o desenvolvimento de várias e indescritíveis catástrofes ambientais, o Governo local da Alemanha, bem como os demais Estados, decidiram criar mecanismos a fim de evitar tais danos, surgindo, portanto, o princípio da prevenção.
Consequências de uma cidade suja
Trata-se de um breve estudo acerca das problemáticas causadas pela carente ou mesmo ausente limpeza urbana numa cidade, onde são abordadas as principais consequências para os habitantes de uma cidade suja.
Natureza como titular de direitos na Constituição do Equador
Ao se elevar a natureza a titular de direitos, a Constituição do Equador tornou desnecessária a demonstração da ofensa a interesses humanos para se lançar mão dos instrumentos jurídicos próprios à proteção do meio ambiente e dos seres que o formam.
A importância do estudo de impacto ambiental como instrumento para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado
O estudo destina-se a demonstrar os fundamentos jurídicos do estudo de impacto ambiental, sua natureza jurídica, principais características e sua importância como instrumento de promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O princípio do poluidor-pagador
AMBIENTAL. MEIO AMBIENTE. PRINCÍPIO GERAL. POLUIDOR-PAGADOR. DANO AO MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
A aplicabilidade do Código Florestal na preservação da mata ciliar
A mata ciliar desempenha várias funções importantes no meio ambiente. Embora a referida vegetação tenha um caráter de imprescindibilidade para a manutenção do equilíbrio ecológico, sua regulamentação vem sofrendo significativas transformações.
Cobrança de IPTU em áreas de proteção ambiental
Restrições de uso do imóvel em razão de legislação ambiental podem afastar a incidência do IPTU.
Repensando o lixo
RESUMO: Este trabalho possui o escopo de apresentar as múltiplas facetas do lixo e os seus diversos significados e valores para aqueles que os descartam ou acolhem, bem como seu grande impacto ambiental quando arremessados de modo errôneo, podendo ser...
Desenvolvimento sustentável e unidade de conservação
O conceito de desenvolvimento sustentável foi construído ao longo de diversas convenções internacionais. Este tipo de desenvolvimento busca compatibilizar o crescimento econômico conjuntamente com o ambiental.
Dignidade da pessoa humana e meio ambiente
Trata do conceito de dignidade da pessoa humana em sua tradicional dimensão social, mas acrescida de uma dimensão ecológica, para demonstrar a relação entre satisfação de necessidades, sobrevivência das espécies e esgotamento dos recursos naturais.
Vaquejadas e a ponderação de princípios constitucionais
As Vaquejadas criam aparente conflito de normas constitucionais ambientais e culturais, na proteção aos animais e como manifestação cultural muito corriqueira no Brasil, principalmente no Nordeste.
Mineroduto em terras particulares: direitos de proprietários e posseiros
Há, basicamente, três possibilidades para acesso a terras de particulares para construção de mineroduto: negociação e celebração de contrato de servidão; ajuizamento de ação judicial para obtenção de liminar e indenização; e obtenção de Decreto de Utilidade Pública do Estado.
Direito indígena e a questão humana Direito Indígena na Constituição Brasileira e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
No decorrer do estudo pela Historia da evolução indígena, muitos decretos e leis foram promulgados, entretanto a maioria deles não obteve êxito, devido a problemas sociais, políticos e ate mesmo culturais da época.
