Tudo de Direito Ambiental
Consumo e meio ambiente: a busca por um equilíbrio sustentável
Pretende-se demonstrar como o consumo esta diretamente ligado a degradação ambiental e como o meio ambiente por ser um direito fundamental deve ser respeitado e garantido por todos, fazendo-se com que formemos consumidores conscientes para o futuro.
Cadastro Ambiental Rural - CAR: principais novidades
Com o advento do Novo Código Florestal (Lei 12.651/12), diversas inovações foram introduzidas no ordenamento jurídico pátrio. Uma delas foi o chamado Cadastro Ambiental Rural-CAR. O presente artigo analisa as principais características desse instituto.
ICMS ecológico e preservação ambiental
A reforma do aparato tributário procurando atender ao reclame ecológico é válida e traduz a preocupação com as futuras gerações. Nesse contexto, o ICMS verde ou ecológico reflete mudança conceitual.
Processo administrativo ambiental e cerceamento de defesa
Sob o prisma da constatação prática de aplicação do princípio do contraditório e da ampla defesa, a presente pesquisa tem como objetivo refletir sobre o devido processo legal administrativo descrito no Decreto 6.514/08.
Imposto Territorial Rural e áreas de reserva legal
No dia 28 de agosto de 2013, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou os Embargos de Divergência interpostos nos autos do Recurso Especial nº. 1.027.051 consolidando o entendimento sobre a necessidade de prévia averbação da Reserva Legal.
A servidão florestal como alternativa de alocação econômica dos recursos naturais
Com foco nas áreas de Reserva Legal de propriedades rurais consolidadas, especialmente quanto à forma de regularização denominada compensação ambiental, o texto baseia-se no novo regramento introduzido pela Lei 12.651/12.
Pedido de informações a órgãos públicos (Lei 12.527/2011).
Muitos advogados e operadores do Direito desconhecem a possibilidade de invocar o procedimento de obtenção de informações junto a Órgãos Públicos e entidades com personalidade de Direito Privado vinculadas à Administração.
Plano municipal de arborização urbana
Este artigo científico tem por escopo apresentar as preocupações governamentais ante as consequências funestas por que passam as grandes cidades, frutos do corte, sem planejamento, de árvores, com forte influência na saúde dos moradores ali residentes.
Educação ambiental
A Educação Ambiental (EA) é mais do que uma teoria, é uma mudança cultural, mental, social e assim como aprendemos o que é certo e errado na infância, na vida escolar, profissional, não é diferente o processo de aprendizagem da EA.
A Cide-Combustíveis e a destinação constitucional de parcela de sua arrecadação para o financiamento de projetos ambientais relacionados à exploração de petróleo na região do Pré-sal.
A destinação constitucional e legal de parte da arrecadação das receitas obtidas com a Cide Combustíveis é importante para o financiamento de projetos ambientais relacionados ao petróleo na região do Pré-sal.
O princípio do usuário-pagador no Direito Ambiental
O texto tem como objetivo ressaltar a importância do princípio do usuário-pagador, descrever a sua fundamentação constitucional e legal, bem como evidenciar o seu reconhecimento na legislação e na jurisprudência nacional.
O IPVA ecológico como fator de proteção ambiental no estado do Amazonas
Implantação do IPVA Ecológico a fim de solucionar a problemática das intensas poluições que são emitidas pelas descargas dos veículos movidos por matérias altamente poluentes e prejudiciais, à natureza e ao ser humano no Estado do Amazonas.
O sistema de distribuição de eletricidade como insulto estético à cidade de Manaus-Amazonas.
A atual forma de distribuição da energia elétrica na cidade de Manaus-AM viola a legislação ambiental, constituindo uma poluição visual, prejudicando todos que passeiam todos os dias pela cidade, comprometendo, inclusive, a economia turística local.
Princípio da Precaução como forma de Prevenção Ambiental
Com o desenvolvimento de várias e indescritíveis catástrofes ambientais, o Governo local da Alemanha, bem como os demais Estados, decidiram criar mecanismos a fim de evitar tais danos, surgindo, portanto, o princípio da prevenção.
Consequências de uma cidade suja
Trata-se de um breve estudo acerca das problemáticas causadas pela carente ou mesmo ausente limpeza urbana numa cidade, onde são abordadas as principais consequências para os habitantes de uma cidade suja.
Natureza como titular de direitos na Constituição do Equador
Ao se elevar a natureza a titular de direitos, a Constituição do Equador tornou desnecessária a demonstração da ofensa a interesses humanos para se lançar mão dos instrumentos jurídicos próprios à proteção do meio ambiente e dos seres que o formam.
A importância do estudo de impacto ambiental como instrumento para a promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado
O estudo destina-se a demonstrar os fundamentos jurídicos do estudo de impacto ambiental, sua natureza jurídica, principais características e sua importância como instrumento de promoção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.
O princípio do poluidor-pagador
AMBIENTAL. MEIO AMBIENTE. PRINCÍPIO GERAL. POLUIDOR-PAGADOR. DANO AO MEIO AMBIENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
A aplicabilidade do Código Florestal na preservação da mata ciliar
A mata ciliar desempenha várias funções importantes no meio ambiente. Embora a referida vegetação tenha um caráter de imprescindibilidade para a manutenção do equilíbrio ecológico, sua regulamentação vem sofrendo significativas transformações.
