Muito além das Pedaladas: os 6 crimes de Dilma Rousseff

A PF, o MP e a Justiça Eleitoral já reúnem indícios de autoria e materialidade delitiva suficientes para enquadrar a “Presidenta” em mais 6 crimes além das “Pedaladas Fiscais”.

Natureza jurídica da arbitragem

Se considerarmos a jurisdição como o poder de solucionar conflitos, é possível afirmar que a arbitragem se trata de verdadeira jurisdição privada.

A equiparação do usucapião a uma forma de prenotação anterior

O objetivo do trabalho é analisar qual dos institutos deve prevaler quando da decretação da falência da empresa: a massa falida ou o usucapião, bem como averiguar a possibilidade deste ser equiparado a uma forma de prenotação anterior.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora PLANO & PLANO na devolução de 90% dos valores pagos, acrescido de correção monetária e juros de 1% a.m.

Juíza de Direito do Foro de Santo Amaro declara a abusividade da incorporadora na retenção de 80% dos valores pagos pelo consumidor e impõe a devolução à vista de 90% das parcelas, acrescido correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!

Multipropriedade imobiliária

O presente trabalho trata da multipropriedade, também chamada de time sharing, e suas peculiaridades no ordenamento jurídico brasileiro.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora W.ZARZUR na devolução de 90% dos valores pagos + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.

Juiz de Direito confirma relação de consumo entre as partes, declara a abusividade da incorporadora na cobrança de comissão de corretagem e impõe a devolução à vista de 90% das parcelas e 100% da corretagem, tudo com correção monetária e juros de 1% a.m.

Cédula rural pignoratícia e matrícula do imóvel: novas perspectivas para o registro imobiliário

Pensar no registro de imóveis como meio de pacificação social é pensar num registro que não seja engessado por formalismos desnecessários ou entendimentos que não abarquem a real intenção do legislador.

Testamento vital (living will)

O presente trabalho tem como objetivo analisar o panorama brasileiro de discussão acerca do testamento vital, enfocando os pontos controversos e, muitas vezes divergentes sobre a temática, já que não temos no Brasil legislação específica sobre o tema.

Arbitragem

Estuda-se o conceito do instituto da arbitragem, sua relevância diante da crise do atual sistema judiciário brasileiro, bem como as suas principais vantagens.

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo condena incorporadora ROSSI por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos, à vista + correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.

Ponderando sobre a ocorrência de atraso gerado por culpa da incorporadora na conclusão do empreendimento, a Justiça de São Paulo condenou a incorporadora ROSSI na devolução de tudo o que foi pago pela compradora, sem nenhuma retenção, à vista. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora TIBÉRIO na devolução de 80% dos valores pagos + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.

Juiz de Direito rechaçou cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI, declarando sua ABUSIVIDADE e impõe a incorporadora a devolução à vista de 80% das parcelas e 100% da corretagem e SATI, tudo com correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!

Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora ROSSI na restituição de 90% dos valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1%

Rechaçando a existência de autêntica intermediação imobiliária na compra e venda de imóvel na planta, a Justiça de SP condenou a incorporadora na devolução integral dos valores pagos pelo comprador e determinou a restituição de grande parte das parcelas.

Breve visão sobre a função social do contrato

Em um tempo no qual avulta a necessidade de estabelecimento de relações solidárias entre as pessoas, que preservem e fomentem a dignidade humana, o desenvolvimento e a melhor ordenação do agrupamento social, impõe-se situar e compreender o contrato.

Direito ao Esquecimento

O direito ao esquecimento, mecanismo de proteção à memória individual, possibilita a proibição de veiculação, bem como a retirada de circulação de informações pretéritas, desprovidas de utilidade pública e atualização, causadoras de constrangimento e dor.

Apontamentos sobre o transporte gratuito e sua respectiva responsabilidade civil

Neste artigo apontaremos o cenário em que se engendrou a súmula 145 do STJ assim como as implicações de sua adoção no ordenamento pátrio.

A cobrança de condomínio no NCPC:principais alterações

Prezados leitores, o presente post tem como objetivo informá-los sobre a mudança na forma de cobrança do condomínio atrasado na esfera judicial.

A trava bancária na recuperação judicial

Uma das maiores problemáticas enfrentadas pelo juízo da recuperação judicial diz respeito à chamada “trava bancária”, garantia oferecida aos brancos pelas empresas em recuperação para obtenção de empréstimos para financiar suas atividades.

Curatela e o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Espécies de Interdição e Curatela existentes e a viabilidade de cada uma, considerando as alterações trazidas pela Lei 13.146/15 e o novo modelo jurídico, alternativo ao da Curatela, que é a Tomada de Decisão Apoiada.

Direitos autorais e a paródia nas eleições: caso EMI X Tiririca pelo uso da música de Roberto Carlos

O uso de paródia, defendido pela Lei de Direitos Autorais, ainda é válido tratando-se de campanha eleitoral, na condição de promoção de candidato?

Bens considerados em si mesmos

Esta pesquisa tratará apenas dos bens considerados em si mesmos, do artigo 79 ao 91 do atual Código Civil Brasileiro.