Tudo de Direito das Coisas
Concentração dos atos na matrícula e passivo ambiental no RGI.
O presente artigo visa analisar os aspectos da Lei 13.097/2015, que trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel e seus reflexos na Resolução CONAMA 420/2009 que determina a comunicação da existência de área contaminada ao Registro de Imóveis.
A nulidade absoluta dos atos de disposição voluntária da propriedade do imóvel bem de família e as garantias de dívidas mediante hipoteca e alienação fiduciária
O presente estudo pretende abordar, de maneira bem objetiva, a nulidade absoluta dos atos de disponibilidade da propriedade de bem de família através dos institutos da hipoteca e da alienação fiduciária para garantir dívidas de terceiros.
Os responsáveis pelo pagamento das taxas condominiais em imóveis alugados
Os responsáveis pelo pagamento das taxas condominiais em imóveis alugados é tema de muitos questionamentos na relação locatícia. Entender quem é o responsável pelo pagamento das taxas é fundamental para evitar conflitos futuros.
Usucapião no novo CPC
A usucapião extrajudicial trazida pelo novo CPC é mais ampla e contempla as mais diversas espécies de usucapião esculpidas no direito material, facilitando, ao menos em tese, a aquisição da propriedade pelo possuidor.
Breves reflexões sobre a posse civil
O instituto da posse não pode mais ser visualizado com caráter puramente patrimonial e individual. Ao revés, trata-se de instituto com nítida função social, voltado à promoção dos valores sociais protegidos constitucionalmente.
TJSP condena incorporadora na devolução de mais de R$ 1 milhão de reais, à vista
Por entender que a incorporadora era a única culpada pela rescisão, especialmente porque o empreendimento foi vendido em área de proteção ambiental e houve atraso na execução das obras, o TJSP condenou a vendedora na devolução de tudo o que foi pago.
Condomínio não pode impedir morador de ter um animal de estimação
Condomínios não podem impedir moradores de possuir um animal de estimação segundo o direito de propriedade
Sujeito de Fé, Sujeito de Direito
A reflexão volta-se a um estudo de caso sobre o processo de reconhecimento visando à titulação de terras de comunidades de quilombo, no âmbito do prescrito pelo Art. 68 ADCT/CF-88.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora PLANO & PLANO na devolução de 90% dos valores pagos + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.
Juíza de Direito rechaçou cobrança de comissão de corretagem, declarando sua ABUSIVIDADE e impõe a incorporadora a devolução à vista de 90% das parcelas e 100% da corretagem, tudo com correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!
Distrato de imóvel na planta: incorporadora devolve 90% dos valores pagos e 100% da corretagem
Justiça Paulista mantém entendimento jurisprudencial sobre a matéria e condena incorporadora na devolução de parte substancial das importâncias pagas em favor do consumidor, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na devolução de 90% dos valores pagos, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.
Juiz de Direito atesta relação de consumo entre as partes, declara a abusividade da incorporadora na cobrança de comissão de corretagem e impõe a devolução à vista de 90% das parcelas, com correção monetária retroativa e juros de 1% a.m. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora ODEBRECHT na devolução de 90% dos valores pagos, acrescido de correção monetária e juros de 1% a.m.
Juíza de Direito do Foro Central de SP declarou a abusividade da incorporadora na retenção de grande parte dos valores pagos pelo consumidor e impôs a restituição à vista de 90% das parcelas, acrescido correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!
Domínio público no direito autoral em âmbito internacional
Monografia que trata dos princípios do Direito e da legislação sobre os principais conflitos de Direitos Autorais para garantir a acessibilidade do Domínio Público como forma de promoção artística, cultural e científica e a conservação desses patrimônios.
A equiparação do usucapião a uma forma de prenotação anterior
O objetivo do trabalho é analisar qual dos institutos deve prevaler quando da decretação da falência da empresa: a massa falida ou o usucapião, bem como averiguar a possibilidade deste ser equiparado a uma forma de prenotação anterior.
O direito real de habitação legal no Direito brasileiro
Análise conceitual e tipológica da figura em questão,incluindo seus desdobramentos dogmáticos e embates na aplicação prática.O texto fornece os contornos teóricos para a abordagem do conflito com a sucessão hereditária,ultimada em artigo diverso do Autor.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora PLANO & PLANO na devolução de 90% dos valores pagos, acrescido de correção monetária e juros de 1% a.m.
Juíza de Direito do Foro de Santo Amaro declara a abusividade da incorporadora na retenção de 80% dos valores pagos pelo consumidor e impõe a devolução à vista de 90% das parcelas, acrescido correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora W.ZARZUR na devolução de 90% dos valores pagos + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.
Juiz de Direito confirma relação de consumo entre as partes, declara a abusividade da incorporadora na cobrança de comissão de corretagem e impõe a devolução à vista de 90% das parcelas e 100% da corretagem, tudo com correção monetária e juros de 1% a.m.
