Tudo de Direito Internacional Público
Demarcação de terras indígenas na Bahia: empecilhos políticos e econômicos
Discute-se a demarcação das terras indígenas Tupinambá de Olivença, apresentando seus elementos teóricos e jurídicos e o contexto político da disputa entre os índios e agricultores no município de Buerarema (BA).
Desdemocratização da democracia x Regulação autoritária do mercado
É preciso pensar a crise brasileira dentro da crise maior que está afetando todo Ocidente e ameaçando levar o mundo a uma nova guerra mundial.
Ataques a hospitais na Síria e os crimes de guerra
O presente texto tem o objetivo de analisar os atentados sofridos em hospitais na Síria a luz da Convenção de Genebra sobre proteção de pessoas civis em guerras e outras legislações.
Hannah Arendt e o golpe de estado
A barbárie que vivemos no Brasil tem culpados: a imprensa, que hostiliza a Constituição Federal em vigor, e o STF, que não a cumpre nem a faz cumprir.
Aspectos jurídicos na constituição da Amazônia Azul: o mar do Brasil.
Desde a sua descoberta até hoje, a história brasileira tem uma relação íntima com o mar. O conhecimento dos aspectos jurídicos deste que se convencionou chamar de Amazônia Azul tem importância ímpar para a divulgação dos conceitos aqui elencados.
Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora PLANO & PLANO na devolução de 90% dos valores pagos, acrescido de correção monetária e juros de 1% a.m.
Juíza de Direito do Foro de Santo Amaro declara a abusividade da incorporadora na retenção de 80% dos valores pagos pelo consumidor e impõe a devolução à vista de 90% das parcelas, acrescido correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora W.ZARZUR na devolução de 90% dos valores pagos + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.
Juiz de Direito confirma relação de consumo entre as partes, declara a abusividade da incorporadora na cobrança de comissão de corretagem e impõe a devolução à vista de 90% das parcelas e 100% da corretagem, tudo com correção monetária e juros de 1% a.m.
A dicotomia entre o direito do homem à liberdade religiosa e o ateísmo de Estado do regime comunista da Coreia do Norte
Este artigo tem como objetivo ponderar sobre a necessária separação do Estado de conceitos religiosos e de fé, apresentando o direito à liberdade religiosa como parte essencial dos direitos humanos e que ainda precisa ser efetivado nos dias atuais.
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça de São Paulo condena incorporadora ROSSI por atraso na entrega de imóvel e impõe restituição de 100% dos valores pagos, à vista + correção monetária retroativa e juros de 1% a.m.
Ponderando sobre a ocorrência de atraso gerado por culpa da incorporadora na conclusão do empreendimento, a Justiça de São Paulo condenou a incorporadora ROSSI na devolução de tudo o que foi pago pela compradora, sem nenhuma retenção, à vista. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora TIBÉRIO na devolução de 80% dos valores pagos + 100% da comissão de corretagem, acrescidos de correção monetária e juros de 1% a.m.
Juiz de Direito rechaçou cobrança de comissão de corretagem e taxa SATI, declarando sua ABUSIVIDADE e impõe a incorporadora a devolução à vista de 80% das parcelas e 100% da corretagem e SATI, tudo com correção monetária e juros de 1% a.m. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: Justiça condena incorporadora ROSSI na restituição de 90% dos valores pagos pelo comprador + 100% da comissão de corretagem, à vista + correção e juros de 1%
Rechaçando a existência de autêntica intermediação imobiliária na compra e venda de imóvel na planta, a Justiça de SP condenou a incorporadora na devolução integral dos valores pagos pelo comprador e determinou a restituição de grande parte das parcelas.
Liberdade Sindical
Um breve estudo, com base nas determinações da OIT, sobre o tema Liberdade Sindical.
O Brasil e a Convenção 87 da OIT
Ponderações acerca da polêmica que ronda a não ratificação do Convênio de nº 87.
Um novo golpe contra os índios
Hoje, dia do descobrimento do Brasil, é uma excelente data para refletir sobre os reflexos do golpe de estado na vida cotidiana dos nossos irmãos indígenas.
Tributação de IR de renda no exterior: princípio da universalidade ou territorialidade?
A tributação sobre imposto de renda em pessoas jurídicas com renda proveniente do exterior deve seguir o princípio da territorialidade ou da universalidade? O entendimento do direito tributário internacional pende para qual?
A crise brasileira e as ilusões da direita e da esquerda
A "fumaça da guerra civil" espalhada diariamente pelos jornais, revistas e redes de TV já começou a turvar a visão dos jornalistas e dos brasileiros.
Eduardo Cunha, Deus e a espada da Lei
O presidente da Câmara dos Deputados operou uma verdadeira inversão de valores e paradigmas. Sob seu comando, uma maioria parlamentar desafiou abertamente a autoridade da CF/88.
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena ODEBRECHT na restituição de 80% de todos os valores pagos por compradores + 100% da comissão de corretagem e SATI, à vista + correção e juros de 1%
Analisando decisão incorreta na primeira instância, o TJSP reformou a sentença em benefício dos compradores e impôs à incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato, além de determinar a devolução integral da corretagem.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de compra e venda de imóvel na planta: Justiça de SP condena incorporadora ROSSI na restituição à vista de 90% dos valores pagos ao comprador + correção e juros de 1%
Precedente jurisprudencial recente, oriundo do Foro de Santo Amaro de São Paulo mantém entendimento predominante da jurisprudência sobre a matéria e determina à incorporadora devolução de parte expressiva dos valores pagos ao comprador de imóvel na planta
