Tudo de Direito Penal
Também conhecido como Direito Criminal, o Direito Penal é o ramo responsável por atribuir penas aos delitos de acordo com as normas originadas no Poder Legislativo. Tais penas permitem preservar a sociedade ao mesmo tempo que proporcionam o seu desenvolvimento.Crime cibernético à luz dos artigos 154-A e 154-B do Código Penal Brasileiro
O presente trabalho apresentará os conceitos de crime cibernético suas penas, identificando sua autoria delitiva e como foi o surgimento desse tipo de crime através da evolução do mundo virtual.
Como adquirir uma arma de fogo para defesa pessoal
Procedimentos legais e administrativos para aquisição, renovação de registro e porte de arma de fogo.
Assédio moral e sexual na residência médica: consequências jurídicas
Por ter o hospital-escola a obrigação de conhecer o que se passa em seu estabelecimento e coibir as condutas criminosas, estará ele obrigado a indenizar aquele que foi assediado realizando atividade sob a sua supervisão.
Análise comparativa dos crimes de homicídio culposo na direção de veículo automotor agravado por rachas e crime de racha agravado por homicídio, após a Lei 12.971/2014
O presente trabalho busca encontrar uma possível solução para a controvérsia jurídica surgida após a entrada em vigor da Lei 12.971/2014, tal controvérsia diz respeito aos crimes previstos nos art. 302 §2º e art. 308 §2º do Código de Trânsito Brasileiro.
Teses redutoras de danos sobre o condenado no direito penal
A Constituição não recepcionou as finalidades de prevenção especial positiva e retribuição, por força da teoria redutora de danos.
Direito ao silêncio: origem, conteúdo e alcance
Novidade da Constituição de 1988 (art. 5º, LXIII), o direito ao silêncio constitui corolário do "nemo tenetur se detegere", a saber, o princípio da não autoincriminação, que assegura ao imputado o direito de não produzir provas contra si mesmo.
Mensalão: uma analise aprofundada da ação penal 470
O presente estudo tem o cunho de desmistificar os fatos ocorridos durante o julgamento da Ação Penal 470.
Crime de colarinho branco e teoria da associação diferencial segundo Edwin H. Sutherland
Trata-se do crime de colarinho branco em sua visão criminológica, termo apresentado pela primeira vez por Sutherland, em 1939; além do estudo da teoria da associação diferencial, explicativa do comportamento criminoso, também criada pelo sociólogo.
Comentário crítico de jurisprudência sobre o uso religioso de ayahuasca em Holanda
Em 26/03/2009, o Tribunal Penal de Haarlem/Holanda julgou julgou um caso de tráfico internacional de drogas em que se discutiu o conflito entre liberdade religiosa/multiculturalismo e proteção à saúde/aplicação uniforme da legislação antidrogas
A contenção dos anseios punitivos da sociedade brasileira pelo princípio da intervenção mínima no Direito Penal
A presente pesquisa tem como objetivo central evidenciar a importância do princípio da intervenção mínima na seara penal e sua busca incessante por conter os anseios punitivos da sociedade, em especial a brasileira.
Vedação ao anonimato e denúncias anônimas: limitações à liberdade de expressão
Revela-se lícita a denúncia anônima, desde que a somada a outros instrumentos de prova idôneos a robustecer a ação penal desejável, o que atende ao escopo da Constituição de proibir o anonimato.
A omissão penalmente relevante do administrador judicial nos crimes falimentares
A OMISSÃO PENALMENTE RELEVANTE DO ADMINISTRADOR JUDICIAL NOS CRIMES FALIMENTARES
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% de todos os valores pagos pelo comprador, inclusive sobre comissão de corretagem e SATI
Justiça de São Paulo determinou a devolução de grande parte dos valores pagos ao consumidor de imóvel na planta, à vista, com correção monetária retroativa e juros legais de 1% a.m. Saiba mais!
Distrato/Rescisão Contratual: TJSP condena incorporadora ECOESFERA por atraso na entrega de imóvel e determina a restituição de todos os valores pagos por compradora
Em excelente precedente sobre o assunto, o Tribunal de Justiça de São Paulo declarou a quebra do contrato por atraso na entrega cometido exclusivamente pela incorporadora, condenando-a na restituição à vista de todos os valores pagos pela compradora.
Legalização da maconha
Maconha, porque não legalizar?
Principais argumentos sobre a redução da maioridade penal
Apesar de entendermos possível, concluímos que seria inadequada a redução da maioridade penal no atual cenário do nosso país.
VIKTOR FRANKL E O PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO: CRIME E RESPONSABILIDADE
Estudo sobre a teoria criminológica sob o prisma da logoterapia de Viktor E. Frankl.
A questão da ressocialização do preso e os fenômenos sociais causadores do corrompimento do indivíduo
O presente trabalho tem como objetivo uma revisão literária que dialoga o pensamento de alguns precursores de grandes teorias sobre a sociedade e o âmbito penal, além das características e relevância que continuam no contexto penal do século XXI.
Excludentes de ilicitude:jurisprudência e casos práticos
Trata das excludentes de ilicitude, com abordagem doutrinária e exemplos práticos extraídos da jurisprudência.
