Diferenças e semelhanças entre Habeas Corpus e Revisão Criminal

O presente artigo científico busca fazer um estudo sobre as diferenças e semelhanças entre Habeas Corpus e Revisão Criminal.

Possibilidades de invalidação judicial da sentença arbitral

Este trabalho trata, resumidamente, das possibilidades de invalidação da sentença arbitral pelo judiciário e dos procedimentos de invalidação, nos termos da Lei 9.307/96.

Pormenores do processo cautelar

A tutela cautelar é instrumental, vale dizer, visa proteger o futuro direito processual, sendo por isso etiquetada de dupla instrumentalidade ou instrumentalidade ao quadrado, está prevista nos arts. 796 a 889 do CPC.

A fundamentação das decisões judiciais como garantia constitucional e seu tratamento no Novo Código de Processo Civil Brasileiro

O artigo tem como objetivo analisar o instituto da fundamentação das decisões judiciais à luz do Estado Democrático de Direito, procedendo à concepção do artigo 93, inciso IX da Constituição da República de 1988 como dispositivo de previsão do instituto c

Características do procedimento de incidência da multa por litigância de má-fé

Aborda os aspectos jurídicos referentes à aplicação da multa por litigância de má-fé no direito processual. Introduzindo com uma visão generalista do tema, em especial as consequências de aplicação da multa e a necessidade de tutela.

É possível se usucapir bens públicos?

Os imbróglios encarados pelo profissional do Direito no seu dia a dia em relação à usucapião de bens públicos.

Obrigações de dar/fazer: conversão em perdas e danos

Este artigo estuda a tutela jurisdicional das obrigações de dar, de fazer e de não fazer. O objetivo principal consiste em analisar o procedimento de efetivação jurisdicional da tutela específica das referidas obrigações do direito material.

Nulidade da cláusula arbitral em venda de imóvel

O contrato de promessa de venda e compra de imóvel na planta tem uma cláusula de arbitragem. Em quais casos isso é rejeitado pela lei e pela jurisprudência?

Ação de indenização por atraso na entrega de imóvel: juros cabíveis

Saiba como ocorre a cobrança de juros nas ações de indenização por atraso na entrega de obra, bem como a restituição de valores indevidamente pagos a título de suposta comissão de corretagem e taxa SATI, além da rescisão de contrato de imóvel na planta.

Processo civil, estatísticas e Direito Comparado: três sugestões

O Processo Civil Brasileiro é um dos mais lentos do mundo. Tal situação seria revertida pelo legislador com base no Direito Comparado. A fundamentação dos julgados, o efeito suspensivo dos recursos e a própria recorribilidade poderiam ser relativizados.

O que o fac-símile tem que o e-mail não tem?

A Lei nº 9.800/99 prevê a utilização da ferramenta fac-símile ou outro sistema similar para a transmissão de dados destinados a prática de atos processuais, mas para o STJ o e-mail não se encaixa nessa última hipótese, e os motivos não são convincentes.

Após aumento da tarifa, empresa do transporte público é denunciada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Denúncia encaminhada pelo Vereador Diego Fonseca ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, traz fortes indícios de condutas irregulares e anticompetitivas realizadas pela concessionária do transporte coletivo em Taubaté.

A evolução histórica do acesso à justiça

O trabalho é um estudo a respeito da evolução histórica do acesso à justiça através da análise das três "ondas" de acesso à justiça.

Os meios alternativos de resolução de conflitos

Um estudo sobre outros meios para resolução de conflitos com o objetivo de diminuir o número de processos que superlotam o Poder Judiciário.

Contribuição do processo eletrônico para efetivação dos princípios da duração razoável do processo e da celeridade processual

Breve relato a respeito das melhorias que o processo eletrônico trouxe aos jurisdicionados.

Acesso à justiça: um direito em crise

Nos dias atuais o acesso à justiça ainda é o meio através do qual a sociedade brasileira se socorre para buscar seus direitos. Mesmo recebendo vestimenta de direito inerente aos seres humanos, assim como vestimenta constitucional.

Estatuto da Pessoa com Deficiência e incapacidade

Com a nova lei, a pessoa com deficiência não deve ser mais tecnicamente considerada civilmente incapaz. Quais efeitos isso gera na curatela, na decisão apoiada e no processo?

Aplicação prática do precedente judicial: ratio decidendi, obiter dictum, distinguishing e overruling

O domínio sobre o correto manejo dos precedentes judiciais tornou-se uma habilidade em tônica ao operador do direito pátrio após a sanção da Lei n. 13.105/2015, que compreende com mais veemência dispositivos que exigem a aplicação dessa fonte do Direito.

A nova sistemática do dever de fundamentação expressa no NCPC e sua contribuição para a adoção do sistema de precedentes pela legislação brasileira

O presente artigo busca abordar de forma concisa o novo dever de fundamentação do magistrado, bem como justificar sua validade no que tange ao novo modo de visualizar o processo civil, de forma uníssona e de acordo com os precedentes judiciais

Das normas fundamentais do processo civil.

Comentários aos artigos 1º a 12 do novo Código de Processo Civil, que tratam das normas fundamentais do processo civil.