Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária

A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à propositura da Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico-Tributária.

A mediação e a lei: o mal-estar no Estado Democrático de Direito brasileiro

É necessário diminuir a quantidade de normativismo. Temos que aceitar que o Estado Democrático de Direito causa mesmo mal-estar, é da natureza da sociedade ser conflitiva, e temos de deixar de acreditar no punitivismo como grande solução para os males.

Honorários contratuais e de sucumbência são do advogado

Honorários sucumbenciais não servem, nem nunca serviram para compensar o cliente vencedor, mas sim, para remunerar o advogado do cliente vencedor, desestimulando, ao mesmo tempo, o derrotado de dar causa a processos sem ter razão.

Impacto da reforma trabalhista nas pensões alimentícias de filhos menores

Com a reforma trabalhista, se o devedor de pensão alimentícia é trabalhador autônomo, inaplicável será a regra constitucional do salário-mínimo como base de cálculo mínima.

O emprego da jurisprudência no Direito estadunidense

Nos Estados Unidos, os landmark cases provêm mais frequentemente da Suprema Corte americana, mas também podem ocorrer nas esferas judiciais estaduais.

Mandado de Segurança

A ficha mnemônica é ferramenta auxiliar da memória por meio de escrita curta e objetiva. Permite consulta fácil e ágil dos elementos necessários à impetração do Mandado de Segurança, especificamente nas demandas tributárias.

Os aspectos relevantes do novo CPC em relação à contagem de prazos

O texto aborda de forma clara e concisa os principais aspectos da contagem de prazos processuais do Código de Processo Civil de 2015.

5 vantagens da agenda digital para a “caderninho”

A agenda é uma das principais ferramentas de todo advogado. Faz parte do seu cinto de utilidades, é indispensável. O famoso “caderninho” praticamente já faz parte da imagem popular do advogado, além dos livros e do terno e gravata. Isto porque a dinâmica.

Responsabilidade do Estado por demora da prestação jurisdicional

A finalidade desse trabalho é analisar questões acerca dos limites da responsabilidade estatal pela demora na prestação jurisdicional.

Contestação em ação de indenização

Contestação em ação de indenização

Penhora de quotas sociais em sociedades limitadas e o Novo Código de Processo Civil

Estuda-se a possibilidade de penhora das quotas das Sociedades Limitadas, analisando a evolução do tema ao longo do tempo, culminando com a recente previsão existente no Novo Código de Processo Civil.

O RECEBIMENTO DE CITAÇÕES E INTIMAÇÕES JUDICIAIS NOS CONDOMÍNIO EDILÍCIOS PROCEDIMENTOS E RESPONSABILIDADE

Uma rápida análise dos procedimentos a serem tomados pelas portarias em condomínios edilícios , orientando síndicos e administradores e advertindo das consequências pela falta de cuidados. É um texto simples, destinado a leigos mas suficientemente claro.

Tutelas de urgência nas execuções dos Juizados Especiais Cíveis

Aborda-se o funcionamento das tutelas de urgência nos processos de execução, visando a compreensão do instituto nos Juizados Especiais Cíveis.

Mediação e da conciliação em processos judiciais: institucionalização no novo CPC

A institucionalização da mediação e da conciliação em processos judiciais cíveis, em normas relativamente novas, busca por todos os meios a Justiça conciliativa, a fim de dar celeridade aos processos.

Honorários periciais médicos no processo trabalhista

Em geral, os Juízes determinam a realização de perícias nas ações que versam sobre acidentes do trabalho e sobre doenças ocupacionais, salvo em situações excepcionais. Analisa-se neste artigo o regramento e tratamento do tema dos honorários periciais pela legislação vigente, pelo projeto de reforma trabalhista e pela jurisprudência.

[Modelo] Petição concordando com nomeação

Petição genérica aceitando nomeação como curador especial

Modelo de Inventário Extrajudicial

Trata-se de modelo de inventário extrajudicial em que o "de cujus" deixou como herdeiros apenas os ascendentes.

Títulos executivos: características e requisitos para a realização da execução

O Novo Código de Processo Civil trouxe mudanças nos títulos executivos, fundamentais para a execução processual, com ênfase nos títulos judiciais.

Fraude à execução e negócio jurídico imobiliário: prova da boa-fé do terceiro adquirente no novo CPC

É do terceiro adquirente, e não do credor, o ônus da prova da boa-fé, podendo dele se desincumbir aquele que comprove a adoção das cautelas mínimas à negociação imobiliária.

Incidentalidade da conversão nas ações de busca e apreensão e de reintegração de posse

Se o bem dado em garantia do contrato em arrendamento mercantil ou alienação fiduciária é localizado somente após a conversão em execução, pode-se retomar a busca e apreensão?