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PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE O IMPACTO DA COVID-19 NOS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL
O objetivo primordial deste breve artigo é o de apresentar, ao profissional do Direito, a jurisprudência do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais nos contratos de locação após o surgimento da Covid-19.
A destruição dos cursos de Direito
Reflexões sobre como os cursos de Direito estão destruindo o cotidiano do Judiciário. Será que ainda podemos mudar essa triste realidade?
Mediação judicial: conceito, características, técnicas e aplicação jurídica
O presente artigo tem por objetivo analisar a mediação judicial sob a ótica do CPC/2015 e da Lei de mediação (Lei nº 13.140/2015), com enfoque em seus procedimentos, fases e técnicas.
O contrato de franquia como contrato de adesão
Reflexões sobre a possibilidade de se classificar os contratos de franquia como contratos de adesão, seus impactos e efeitos à luz da lei de liberdade econômica.
O déficit da educação brasileira e a influencia da pandemia nela
Muitos setores foram debilitados por conta da pandemia do novo corona vírus, dentre eles destaca-se a educação, neste artigo trataremos sobre os desafios e consequências encontradas nas escolas e alunos ao se forçarem a uma nova maneira de aprendizagem.
APAC - Alternativa à Execução Penal
O presente artigo visa apresentar e difundir o Método APAC como alternativa humana e eficaz à execução penal, pois, trata-se de um método baseado na valorização humana, cujo o objetivo é recuperar o preso.
Direito adquirido e revisão previdenciária
Com as diversas modificações na legislação previdenciária o direito adquirido abrange a revisão do benefício não realizada antes da reforma?
(Des)Criminalização do Aborto: Altercações sobre a Inteligência do Tema
Há projetos de lei tipificando o aborto com maior rigor que a lei e outros, contrariamente, descriminalizando-o. A jurisprudência vem absolvendo os réus. O debate sobre o tema com a sociedade comprometida com a democracia é imprescindível.
Películas de redução de calor viram febre entre motoristas: saiba como e por que usar
Se você reparar nos carros que trafegam nas vias, provavelmente verá que grande parte deles tem películas instaladas nos vidros.
Por que a tradução juramentada é obrigatória para documentos estrangeiros?
A tradução se compromete com o sentido textual, gramatical e puramente linguístico do documento. A obrigatoriedade da tradução juramentada garante maior segurança aos negócios e à população. Entenda como funciona e como é possível se resguardar.
A reclamação constitucional e seus limites
A reclamação constitucional é uma garantia para preservar decisões do STF e evitar usurpação de competências. Como assegurar sua efetividade frente às limitações do esgotamento de instâncias recursais?
Aborto: legislação e jurisprudência no Brasil
A finalidade da descriminalização do aborto não é incentivar mulheres à interrupção de sua gestação, mas sim, dar suporte dar suporte àquelas que se encontram em estado de desespero e desamparo a poderem ter a liberdade de escolha sobre o seu próprio corp
O comunismo e o método DDD chinês
Entre a ideologia política socioeconômica do Comunismo e o Método chinês de doutrinação há uma simetria palpável, uma vez que o escopo é a manutenção do medo e do isolamento da população, como ferramentas de eficácia à lavagem cerebral e controle popular.
Questão preliminar para julgamento de apelação criminal, à luz do STJ
O STJ anulou julgamento de apelação no qual o TRF da 5ª Região tomou globalmente os votos, registrando o resultado das questões preliminar e de mérito como resultado final. Entenda os reflexos disso.
5 Direitos dos consumidores nas compras lnline: não seja enganado
5 Direitos dos donsumidores nas compras lnline: não seja enganado. O consumo online no Brasil já havia sofrido um aumento em comparação com os anos anteriores. Depois da epidemia do COVID-19, as compras online cresceram bastante.
A NOVA LEI DE LICITAÇÃO E O COMBATE AO “JURIDIQUÊS”.
Trata-se de artigo que analisa o "juridiquês" como um obstáculo ao acesso à justiça e como a nova Lei de Licitação e Contratos Administrativos traz dispositivo para combater o problema.
O trabalho do condenado
Resumo: o conteúdo a seguir tem finalidade abordar o trabalho ao condenado, direitos, requisitos e garantias. Veremos de forma objetiva a natureza jurídica do trabalho penitenciário (interno e externo), o auxílio reclusão e a jurisprudência dos tribunais
Internautas, atenção: cyberstalking agora é crime
Com a publicação da Lei nº 14132/2021, que acrescentou o crime de perseguição ao Código Penal, com a inserção do art. 147-A, tornou-se possível a punição pelo crime de cyberstalking, que recebeu, inclusive, qualificadora similar à prevista no feminicídio.
Sentença trabalhista como prova previdenciária: é possível?
Qual o valor probatório das sentenças trabalhistas na seara previdenciária? Analisa-se a coisa julgada como o instrumento e o efeito de demonstrar a certeza de um fato ou a veracidade de uma afirmação no processo judicial ou administrativo.
