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Punição por aumento de preço
O aumento do preço foi um dos temas que estiveram em destaque na mídia nesses últimos meses, especialmente no contexto da pandemia do Covid-19.
Imunidade privilegiada
A Constituição Federal de 1988 foi instituída pelo Congresso Nacional, consagrando o grande interesse de albergar direitos protetivos as Casas Legislativas, no pertinente a disciplinar as imunidades e privilégios na busca do poder ilimitado.
Decretocracia e decretadura: pandemia de decretos coronavírus contaminando a democracia.
A pandemia do coronavírus também contaminou a democracia, na medida em que todos os entes públicos (estados, Distrito Federal e municípios), além do governo federal, passaram a editar inúmeros decretos restritivos, contraditórios e com viés politico.
Alienação fiduciária em garantia, aval e inscrição no cadastro de proteção ao crédito, à luz do STJ
O exercício regular de direito do credor, ao negativar o nome de devedor inadimplente junto aos cadastros respectivos, protege o crédito em prol de toda a coletividade.
A evolução do sistema tributário brasileiro
De longa data vem-se tentando chegar ao equilíbrio entre o poder de tributar e a capacidade da sociedade suportar o pagamento de tais tributos. Entretanto, a compreensão popular para isso é condizente com a contrapartida oferecida pelo Estado. A história dá indícios das mudanças necessárias.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Reclamação trabalhista com férias vencidas e proporcionais.
Nacionalidade Portuguesa para filhos de pai ou mãe portugueses
Os filhos de pai português ou mãe portuguesa que tenha nascido ou tenha residência no estrangeiro têm direito a requerer a nacionalidade portuguesa por atribuição
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA
Modelo de reclamação trabalhista com aviso prévio indenizado.
Valor do ICMS a ser deduzido da base de cálculo do PIS-COFINS
Ainda que trabalhoso, deve-se efetuar, em cada operação mercantil, o cálculo do valor do ICMS contido no preço (valor do faturamento) para sua exclusão da base de cálculo do PIS-COFINS.
A educação como fundamento da Segurança Pública
O povo enquanto elemento fundamental do Estado renunciou à sua total liberdade em razão da segurança coletiva. O policiamento ostensivo têm sido exigido como instrumento de combate à violência social, porém só a educação de qualidade é medida eficiente.
AÇÃO POLICIAL PODE SER FILMADA?
Tema polêmico e atual, em tempos que estão ocorrendo várias abordagens policiais em total dissonância com a Lei.
LGPD – Já temos uma suposta fundamentação em sentença. E agora?
LGPD – Já temos uma suposta fundamentação em sentença. E agora?
Existe ilegalidade na realização de audiências por vídeo no processo penal?
Uma análise acerca dos impactos da pandemia no processo penal.
Julgamento do STF a respeito de loterias
Breve resumo do julgamento do STF a respeito de loterias.
Contrato de trabalho intermitente à luz da Constituição e do Direito Comparado
Reflexões sobre as legislações que versam sobre o trabalho intermitente, sob a perspectiva dos benefícios e malefícios trazidos ao empregado e ao empregador, no Brasil e em diversos países pioneiros no assunto.
Direito à saúde frente às demandas judiciais de medicamentos de alto custo
O artigo visa demonstrar a relevância do direito fundamental à saúde para a sociedade e os dilemas enfrentados para a sua concretização, especialmente quanto aos medicamentos considerados de alto custo.
INTRODUÇÃO CONCEITUAL À ADMINISTRAÇÃO
O significado da palavra administração deriva dos termos em latim ad e minister – respectivamente direção para, e tendência e obediência, ou seja, alguém que presta um determinado serviço a outra pessoa.
JUIZ AFASTA CLÁUSULA PREVENDO LIBERAÇÃO DE CODEVEDOR EM PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL APROVADO, POR VIOLAÇÃO À ISONOMIA
Em sede de controle de legalidade, juiz afastou do PRJ, cláusula prevendo liberação de codevedor, sob o fundamento de que tal previsão viola o princípio da isonomia, já que credores não detentores de garantia fidejussória votaram pela sua extinção.
Razão, emoção e o contexto mundial: a pandemia já era esperada
As culpas pelas mortes de seres humanos pela covid-19 se devem às falhas administrativas do Estado? Ou as falhas são produtos de ideologias contrárias aos direitos humanos?
