ANPD: a autoridade de proteção de dados na LGPD

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados é o órgão fiscalizador da proteção de dados pessoais, que operacionaliza a LGPD e garante direitos fundamentais.

STF com mandato popular: a voz do povo é a voz de Deus

O Supremo Tribunal Federal deve ter ministros eleitos para mandatos temporais? Propostas defendem eleições e renovação para reforçar a representatividade popular.

Biometria do TSE usada em investigação criminal?

É legal usar biometria da Justiça Eleitoral na investigação penal? O artigo aponta inconstitucionalidade por desvio de finalidade e violação à LGPD e à Constituição.

O grito da Ordem, o silêncio da Corte

Através de uma Carta ao País, a OAB falou para um STF que optou por não ouvir, promovendo assim um diálogo de surdos que abalou a República.

Bebê no Congresso: escudo político ou falha coletiva?

No jogo político, a inocência foi a primeira a ser sacrificada, pois quando o plenário vira arena, a omissão do Congresso se torna cúmplice.

Dólar x Constituição: bancos sob pressão dos EUA

Bancos brasileiros devem cumprir sanções dos EUA ou a lei nacional? Entre a ameaça de aniquilação financeira e a certeza da ilegalidade, as instituições financeiras são forçadas a escolher seu veneno.

Estão matando a infância e fingindo que é liberdade

Nos últimos dias, um vídeo publicado pelo influenciador Felca reacendeu uma discussão urgente, mas constantemente abafada, a “adultização” precoce das crianças e, ainda mais grave, a sua sexualização, muitas vezes incentivada por adultos e tratada com naturalidade nas redes. A...

Golpe x corrupção: qual o pior crime na República?

A corrupção enfraquece o Estado, mas o golpe mira destruir a democracia. O STF está redefinindo a gravidade dos crimes políticos no Brasil?

O uso de inteligência artificial (IA) na investigação criminal: uma crítica criminológica à Portaria MJSP nº 961/2025

O uso de inteligência artificial (IA) em práticas de investigação criminal e inteligência policial já não pertence ao terreno das inovações futuras, mas se tornou elemento estrutural das políticas de segurança pública contemporâneas. No Brasil, a Portaria MJSP nº 961/2025...

Usucapião no Brasil: todas as modalidades.

INTRODUÇÃOUma das formas mais relevantes de aquisição da propriedade, no Direito Brasileiro, é a usucapião. Na conversão da posse em domínio, a usucapião é um instrumento legal com lastro na função social da propriedade, que é um dos atributos constitucionais...

Lei Magnitsky reconfigura o sistema financeiro mundial

A Lei Magnitsky redefine o uso de sanções como ferramenta geopolítica. Como o sistema bancário reage à weaponização do dólar e à nova arquitetura de compliance?

Trump pune Moraes e expõe dependência digital do STF

A sanção de Trump a Alexandre de Moraes se estende ao ordenamento jurídico brasileiro, revelando uma assimetria tecnológica que ameaça a soberania nacional.

Juizado de Trânsito soluciona colisões em São Luís

Como o Juizado Especial de Trânsito resolve colisões no local? Serviço móvel agiliza acordos, evita congestionamentos e garante direitos de condutores e vítimas.

Alexandre de Moraes: o guardião contestável

As decisões de Alexandre de Moraes ampliaram o poder judicial em nome da democracia. Suas ações estão em conformidade com o sistema acusatório e a liberdade de expressão?

Protesto no Congresso: paralisação sem punição

Deputados protestaram com esparadrapos e pararam o Congresso sem punição. Por que parlamentares não sofrem consequências como um trabalhador comum?

Crimes políticos e tentativa de golpe

Fundamentos ConstitucionaisA Constituição Federal de 1988 estabelece como um dos pilares do Estado brasileiro o Estado Democrático de Direito (art. 1º, caput). Esse modelo garante a separação dos poderes, o respeito às eleições livres e periódicas, e a proteção dos...

Morte financeira: a punição que ignora fronteiras

A sanção Magnitsky pode ser aplicada a ministros do STF? O artigo analisa efeitos jurídicos, financeiros e diplomáticos dessa medida sobre a soberania brasileira.

Senadores acima da lei? Moraes x Marcos do Val

Será que senadores estão acima da lei? O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao mandar colocar uma tornozeleira eletrônica no senador Marcos do Val (Podemos-ES), levantou uma questão : afinal, até onde vai a imunidade parlamentar? A...

STF x Capitólio: duas respostas, uma contradição

Como STF e EUA reagiram às invasões de 6/1 e 8/1? O artigo compara legalidade, seletividade e coerência nas respostas a ataques democráticos em dois sistemas jurídicos distintos.

O rei está nu: Justiça ou perseguição política?

A Justiça pode ser usada para silenciar adversários? O artigo denuncia lawfare contra Jair Bolsonaro e alerta para a fragilização do Estado de Direito e da imparcialidade judicial.