Antitruste: fusões e aquisições sob pressão

Como o endurecimento global das leis antitruste afeta fusões e aquisições? Brasil, EUA, UE e Reino Unido impõem novos limites a M&A em setores estratégicos.

Religião e violência contra a mulher: o silêncio que mata

Como práticas religiosas legitimam a violência de gênero e impedem o acesso à justiça? O artigo analisa distorções bíblicas que silenciam vítimas em nome da fé.

Krav Maga em defesa dos direitos humanos

O Krav Maga pode ser considerado uma ferramenta legítima de proteção dos direitos humanos? A prática fortalece a autodefesa e a dignidade, sobretudo diante da omissão estatal.

Os 10 segundos do homem morto: legítima defesa?

É possível que um agressor fatalmente ferido ainda represente risco? A doutrina dos "10 segundos do homem morto" revela falhas na análise jurídica de confrontos armados.

Licitações: desvendando a Lei nº 14.133/2021

Quais inovações da Lei nº 14.133/2021 impactam licitações e contratos? A norma moderniza práticas e exige mais transparência, planejamento e integridade.

Crimes contra infraestrutura: novas penas em vigor

Nova lei aumenta penas para crimes contra infraestrutura crítica e serviços públicos essenciais. Quais os impactos penais e regulatórios dessas mudanças?

As fronteiras da imunidade: proteção ou privilégio?

A imunidade parlamentar protege o mandato, mas não encobre crimes comuns. Como diferenciar prerrogativa funcional e privilégio pessoal?

O regulamento interno de licitações e contratos das empresas estatais e a possibilidade ou não de utilizar a Lei nº 14.133/2021

Resumo: Este artigo analisa os limites e possibilidades de utilização da Lei nº 14.133/2021 pelas empresas estatais regidas pela Lei nº 13.303/2016. A partir da análise legislativa, doutrinária e jurisprudencial, sobretudo de julgados recentes do Tribunal de Contas da União...

Partido que ataca soberania pode perder fundo

Condutas partidárias que afrontam a soberania nacional podem levar à suspensão do fundo partidário. Quando há ataque ao regime democrático, a sanção é juridicamente válida?

Interferência de Trump no Brasil chega à OEA

Trump é acusado de usar a Lei Magnitsky para pressionar o STF a favor de Bolsonaro. A interferência estrangeira em processo penal brasileiro viola a soberania nacional?

Ministro Moraes é sancionado pela Lei Magnitsky

Alexandre de Moraes foi sancionado pelos EUA, com base na Lei Magnitsky, por violações de direitos humanos, suscitando questões sobre a interferência na soberania nacional.

Lei Magnitsky e punição global por direitos humanos

Como a Lei Magnitsky viabiliza sanções extraterritoriais por corrupção e violações de direitos humanos? O artigo analisa fundamentos legais, impactos práticos e tensões de soberania.

Empréstimo sobre a RMC: golpe contra aposentados

Muitos aposentados e pensionistas se deparam com um desconto mensal em seu benefício identificado como "Empréstimo sobre a RMC" ou "Cartão RMC" e não compreendem sua origem. Trata-se de uma das práticas mais danosas e enganosas do mercado de crédito,...

Reino Unido reconhece Palestina: novo marco de paz?

Resumo: Este artigo aborda a questão do reconhecimento do Estado da Palestina pelo Reino Unido, examinando aspectos históricos, jurídicos e políticos que influenciam essa decisão. Embora mais de 140 países já reconheçam formalmente a Palestina, o Reino Unido ainda mantém...

Violência no elevador e a rejeição das teses defensivas

O caso amplamente divulgado em que um homem agride sua companheira dentro de um elevador, com sucessivos golpes captados por imagens nítidas e inquestionáveis, revela de forma cristalina a persistência da violência de gênero em sua forma mais crua e...

O novo marco do licenciamento ambiental brasileiro.

Resumo: A recente aprovação do Projeto de Lei nº 2.159/2021, que institui o novo marco legal do licenciamento ambiental, inaugura uma fase de profundas alterações nos mecanismos de controle ambiental no Brasil. O presente artigo examina os principais aspectos da...

Imposto ou intervenção? O IOF em debate

O Brasil assistiu a um episódio emblemático na relação entre os Poderes da República: a edição de um decreto presidencial que majorava de forma significativa as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e sua posterior sustação pelo Congresso Nacional....

Monopólios e conluios nos serviços públicos

Como as distorções de mercado afetam a regulação de serviços públicos? Intervenção é necessária para combater monopólios, oligopólios e conluios prejudiciais.

O Princípio da Presunção de Inocência e a Prisão Preventiva no Processo Penal Brasileiro

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIROGeorge Saymon Silva de Freitas 1,RESUMOEste trabalho analisa a relação entre o princípio da presunção de inocência e a prisão preventiva no processo penal brasileiro. Tal problemática...

Nova lei endurece penas por furto de cabos e sabotagem

A Lei nº 15.181/2025 agrava penas para furto e receptação de fios e equipamentos de serviços essenciais. Como a norma protege hospitais, escolas e telecomunicações?