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A Lei e o Leão: O Brado da Justiça em Tempos de Silêncio
RESUMO:O Dia Mundial da Lei, comemorado em 10 de julho, foi instituído em 1958 pelo presidente Dwight D. Eisenhower, nos Estados Unidos, e posteriormente adotado por outros países. A data visa destacar a importância do cumprimento das leis como base...
Caça às bruxas? EUA defendem tarifa em prol do ex-presidente Bolsonaro
O comércio internacional há muito deixou de ser apenas um mecanismo econômico para troca de bens e serviços. Ele se tornou, também, uma poderosa ferramenta de influência política e estratégica entre nações. Tarifas, subsídios e embargos têm sido utilizados por...
Preços dinâmicos: apps de transporte e algoritmo opaco
As plataformas de transporte por aplicativo podem ser responsabilizadas por preços abusivos via algoritmos? O STF reforça a tutela coletiva como única via eficaz contra a opacidade na precificação dinâmica.
Furto após saída da fábrica isenta IPI, diz STJ
O que ocorre com o IPI quando a mercadoria é furtada ou roubada após a saída do estabelecimento industrial? Segundo o STJ, o negócio jurídico só acontece com a entrega efetiva da mercadoria.
Condomínio pode proibir Airbnb? O que decidiu o STJ
Plataformas digitais de locação por curtíssima temporada podem ser proibidas em condomínios? O direito de propriedade não é absoluto e deve respeitar a função social. O STJ admite a vedação, desde que prevista na convenção.
Escolas cívico-militares: quem julga é STF ou TJSP?
Lei estadual que cria escolas cívico-militares em SP viola competência da União e direitos educacionais. Quem decide o controle: TJ estadual ou STF?
As novas regras do Banco Central sobre classificação de risco e provisões.
Resumo: O artigo analisa os impactos das novas normas do Banco Central (Resolução CMN nº 4.557/2017 e Resolução BCB nº 3.051/2022) sobre a classificação de risco de crédito e a constituição de provisões, com foco nas cooperativas de crédito. São...
Decisões judiciais por princípios e equidade: Uma análise da moldura normativa de kelsen como balizador da atividade judicante.
INTRODUÇÃO A tarefa de interpretar o Direito é, sem dúvida, uma das mais desafiadoras e cruciais para a manutenção da ordem jurídica e da segurança social. No cenário jurídico brasileiro, o Supremo Tribunal Federal, como guardião da Constituição, desempenha um...
Balas contra a inocência: a noite em que a crueldade riscou o Vale do Mucuri com sangue
Resumo: Este artigo apresenta estudos acerca de um fato concreto, juridicamente relevante, analisando com veemência um crime bárbaro ocorrido na noite de 3 de julho de 2025, no bairro Pindorama, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri de Minas Gerais,...
Impugnação de Edital de Reunião de Condomínio
O edital de assembleia condominial que deve trazer os assuntos que serão tratados na reunião de forma clara e específica poderá ser objeto de impugnação por parte de um condômino ou mesmo por mais de um condômino.O motivo para impugnar...
Responsabilidade civil por abandono afetivo
Resumo: A responsabilização civil pelo abandono afetivo é um tema emergente que merece ser discutido e analisado sob uma ótica contemporânea. O artigo busca produzir uma nova perspectiva a respeito do tema, discorrendo sobre a importância do afeto no desenvolvimento...
Genocídio em Gaza, negócios nos EUA e Europa e silêncio na grande imprensa
No último relatório elaborado por Francesca Albanese, Relatora Especial de Direitos Humanos da ONU, aborda a existência de toda uma rede de relações comerciais entre o militarismo israelense e empresas norte-americanas e europeias. Multinacionais poderosas não apenas facilitaram e possibilitaram...
Provedores terão que agir contra crimes graves online
O STF declarou parcialmente inconstitucional o art. 19 do MCI e estabeleceu um novo regime de responsabilidade para provedores digitais. Que tipos de conteúdo ilícito os provedores devem remover sem necessidade de ordem judicial?
Princípio da Inocência como Garantia Constitucional
Após a promulgação da Constituição de 1988, o Direito Administrativo Militar, que trata das questões de natureza disciplinar relacionadas com os integrantes das Forças Armadas e Forças Auxiliares, vem passando por transformações em decorrência do disposto no art. 5o, da...
Controle dos Atos Administrativos pela Administração Pública e pelo Poder Judiciário
Revogação do Ato Administrativo pela Administração PúblicaA Administração Pública, Civil ou Militar, com base em seus poderes administrativos, possui competência para revogar os atos administrativos os quais considere não serem mais convenientes. Os atos administrativos revogados, ao contrário do que...
Princípios Constitucionais da Administração Pública
1. Considerações IniciaisO ato administrativo, a partir do momento de sua publicação no Diário Oficial, deve ser observado e respeitado pelos administrados e por todos aqueles que estão sujeitos à disciplina da Administração Pública. Para que o ato administrativo seja...
Lei - a grande invenção do Homem
A maior invenção da humanidade é a lei. Por força deste instrumento, os mais diversos grupos sociais conseguem conviver em sociedade apesar das várias diferenças que possa possuir seja cultural, econômica ou mesmo religiosa.Desde os romanos sempre houve uma preocupação...
Adulteração de veículos: Lei nº 14.562 amplia crimes
A Lei nº 14.562/2023 incluiu novas condutas ligadas à adulteração de sinais identificadores de veículos. O que mudou na punição por suprimir ou utilizar veículo adulterado?
