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A subnotificação da COVID-19 no Brasil: uma ofensa ao Direito à saúde e a informação
Neste artigo, analisa-se a questão da subnotificação dos casos de COVID-19 e como isso fere os direitos à saúde e à informação.
SURGIMENTO DO DIREITO PENAL DO INIMIGO E SUA APLICAÇÃO NA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA E BRASILEIRA
A teoria desenvolvida por Günter Jakobs pautou-se, principalmente, na supressão ou relativização dos direitos e garantias fundamentais de acordo com os delitos praticados pelo agente e, mesmo criticada, é aplicada em vários países, inclusive o Brasil.
(In)fidelidade partidária, ativismo e constituição
Analisa-se, à luz da Constituição, como a sanção de perda de mandato por infidelidade partidária foi tratada no sistema jurídico e como esta sofreu mudança de entendimentos e diversas intervenções do Poder Judicial (TSE e STF).
Quem serão nossos governantes ?
Próximas lideranças políticas deverão ter o perfil de agrado ao público consumidor
La Economía como Componente de la Defensa y Globalización
El presente buscó enmarcar la defensa económica como uno de los componentes fundamental de la defensa nacional. Bien como no olvidar las dificultades que los estados tienen para reconocer a los nuevos actores no estatales tanto nacionales.
La Tecnología Y Los Tratados De Desarme.
El Trabajo tiene algunos posicionamientos donde podemos tener un poco de comprensión, basada en la opinión de los autores acerca de la evolución humana y el origen de las guerras, sigue pasando la guerras de desarrollo y artefactos de guerra relacionados.
DECISÃO: Servidora Pública consegue prorrogação de licença-maternidade por período correspondente ao de internação do filho
A internação prolongada do filho separou a mãe do convívio normal com a criança, reduzindo o tempo de adaptação e contato fora do ambiente hospitalar, ampliando, assim, a importância da proximidade em face da prematuridade no nascimento.
Providências preliminares, saneamento e julgamento conforme o estado do processo
A nova disciplina desses procedimentos impõe um esforço conjunto entre todos os partícipes do processo, para que se obtenha, sem protagonismos e em tempo razoável, uma decisão de mérito justa e efetiva.
Direitos humanos no sistema prisional e a ADPF n. 347
Em vista da ampla discussão sobre direitos humanos e sua aplicabilidade no sistema prisional brasileiro, questiona-se se a propositura da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 347 é instrumento hábil a garantir-lhes efetivo exercício.
Dissolução parcial de sociedade no novo CPC e suas controvérsias
Análise das controvérsias do rito especial da dissolução parcial de sociedade positivado pelo novo CPC e a carência suprida pela jurisprudência relacionada às lacunas remanescentes.
Seguro de vida: boa-fé na liquidação do sinistro
Os beneficiários devem ser apropriadamente informados acerca das causas que levaram a seguradora a negar o pagamento do seguro de vida. Por isso, meras respostas abstratas e desprovidas de justificativa plausível não são admissíveis.
Congelamento da remuneração dos servidores públicos no PLC 39/2020
Este breve estudo tem por fim trazer algumas questões relacionadas ao PLC 39/2020 e suas repercussões práticas para os Municípios.
Prisão Preventiva de Ofício e “Pacote Anticrime” em tempos de COVID-19
Seria, ainda, admissível a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva sem prévia representação do Delegado de Polícia ou requerimento do Ministério Público?
Compliance antidiscriminatório: a construção de um mercado de trabalho competitivo, inclusivo e inovador.
A ideia de governança corporativa traz um novo desafio às empresas que pretendam criar um ambiente profissional competitivo, inclusivo e inovador.
A LEI DE INTRODUÇÃO DE NORMAS E A CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A LEI 13.655 E SEU PAPEL NA INTERPRETAÇÃO DA CONDUTA DO AGENTE PÚBLICO.
A Constituição, e suas exceções
O texto oferece critérios para modulação da contingência constitucional, apontando os valores responsáveis pela ordem e pela normalidade constitucional, situados em espaços constitucionais privilegiados indicados no texto pelo autor.
Decreto de uso obrigatório de Máscara e sua Constitucionalidade
Com o advento do COVID-19, direitos dos cidadãos tem sido violados de forma absolutamente inconstitucional.
A demissão de Moro, a nomeação do diretor-geral da Polícia Federal e a condenação das “intenções futuras”.
O Ministro do STF Alexandre de Moraes suspendeu (liminarmente) a nomeação de Alexandre Ramagem como Diretor da PF, com base em uma ação protocolada pelo PDT alegando “abuso de poder por desvio de finalidade”.
Covid-19, Federalismo, Democracia e Eleições
A forma federativa de Estado com a descentralização das ações de governo pode se mostrar eficaz para enfretamento da pandemia, mas as medidas restritivas tendem a afetar o processo eleitoral nos municípios.
É inconstitucional a nomeação do Diretor-Geral da Polícia Federal sem a prévia anuência do Senado Federal
A questão da troca do comando do cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, muito embora tenha o seu destaque político, é de ordem constitucional, devendo o impasse ser resolvido pelo que enfatiza a Magna Carta.
