Difamação contra pessoas jurídicas: caso Weintraub X China

Admite-se que a pessoa jurídica seja vítima de crime de difamação, já que dispõe de um conceito de valores diante da sociedade. Assim, uma instituição pode ter sua reputação prejudicada por algum fato dito ou exposto de determinada forma.

As polêmicas das MPs em relação a flexibilização da legislação trabalhista

O governo lançou MPs para atenuar a crise econômica em decorrência do Covid-19. A flexibilização da legislação trabalhista causou polêmica e dúvidas em empregadores e empregados.

Tutelas de urgência no novo CPC

O objetivo do presente artigo é trazer uma análise do instituto da tutela provisória de urgência, ou seja, uma abordagem sobre a possibilidade de um procedimento mais célere e eficaz, como uma das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil.

O meio ambiente no período da covid-19

Esse artigo tem como finalidade expor as consequências positivas que estão ocorrendo no meio ambiente por conta da pandemia.

Como fazer reclamação no PROCON “online” sem sair de casa?

Se você foi de alguma forma lesado com consumidor ou identificou que há práticas abusivas, ou enganosas, entre em contato com o Procon e guarde o seu protocolo. Aproveite e entre no site do Reclame Aqui, e outros sites de avaliação, e realize sua reclamaç

Deepfakes e a ética: uma preocupação a mais no mundo

Deepfakes é uma tecnologia que usa inteligência artificial para criar vídeos falsos, mas realistas, colocando pessoas – normalmente famosas – em situações que não fariam na vida real.

A violência obstétrica e o erro médico nos trabalhos de parto

A conduta dos profissionais da saúde nos trabalhos de parto levam o Poder Judiciário a receber diversas ações indenizatórias contras estes profissionais e também contra os hospitais.

Reserva do possível e sua relação na aplicação dos direitos fundamentais

Artigo acadêmico , visando elucidar os possíveis problemas que houveram na incorporação da Teoria da Reserva do Possível, na aplicação dos direitos fundamentais na atual Constituição Federal.

Planos de parto: A relação entre médico e gestante

A Organização Mundial de Saúde – OMS - tem diversas recomendações a respeito dos procedimentos e condutas que devem ser adotadas e eliminadas durante o parto. Mas afinal, o que é o plano de parto?

Reforma Trabalhista: Uma Análise Acerca da Indenização por Danos Extrapatrimoniais nos Casos de Assédio Sexual

Com a vigência da Reforma Trabalhista no ano de 2018, os critérios de quantificação dos danos morais sofreram sérias alterações, ao ponto de nos levar a questionar se o legislador realmente está apto a precificar a dignidade de uma vítima de assédio.

O Código de Ética para estudantes de medicina

O Código de Ética do Estudante de Medicina foi elaborado pela Comissão Especial do Conselho Federal de Medicina, visando proporcionar uma postura positiva de responsabilidade, competência e ética em sua formação acadêmica.

Doação voluntária de corpos para fins científicos e pesquisa

Pouco se fala do gesto de dispor o próprio corpo para que seja utilizado em estudos científicos e pesquisa, no entanto, há legislação e programas de doação voluntária de diversas instituições de ensino para recebimento dos corpos de pessoas que, em vida s

PLANOS DE SAÚDE E O COVID19

Saiba um pouco sobre a Resolução Normativa nº.453/2020-ANS

Não cabe ao Judiciário formular políticas públicas

Caberá aos administradores ouvir os especialistas na área de saúde e traçar o caminho das medidas de prevenção à covid-19, sob pena de responsabilização subjetiva.

Princípios Jurídicos de Direito Administrativo Ambiental - Auto de Infração Ambiental

O processo administrativo ambiental que viola princípios estará sujeito a nulidade, que pode ser alegada ainda na esfera administrativa ou por meio de ação anulatória.

Auxílio-doença e a antecipação de um salário mínimo no requerimento

Como fazer o requerimento do auxílio-doença em época de pandemia?

O Loas e a Renda Familiar per capita - o que mudou

Com a situação de calamidade pública reconhecido em razão do corona vírus, o governo resolve flexibilizar, em alguns casos, a concessão do beneficio, facilitando-o.

Da discriminação à seletividade racial e a sua negligência no sistema jurídico penal brasileiro

Análise problemática entre a forma como se dá a seletividade racial dentro da estrutura criminal e a negligência do sistema jurídico penal, não podendo se desassociar ao racismo.

Responsabilidade Civil em decorrência do abandono afetivo

Discutimos a aplicação do instituto da responsabilidade civil nos casos envolvendo o abandono afetivo dos pais com relação aos filhos, bem como, analisamos como as soluções alternativas de conflito podem ser instrumentos hábeis a diminuir a litigiosidade.

BREVES COMENTÁRIOS: A NECESSIDADE DA OCORRÊNCIA PÚBLICA DO FATO CARACTERIZADO AO GRAVE ESCÂNDALO NO ÂMBITO DA PMMG

O presente artigo tem foco na análise do inciso III, art. 13 - do Código de Ética e Disciplina dos Militares de Minas Gerais; detalhadamente, sobre o grave escândalo e a obrigatoriedade da sua manifestação pública.