Tudo
Oversharenting: exposição excessiva de criança e adolescente
A superexposição digital infantil viola o Estatuto da Criança e do Adolescente? Ainda que feita pelos pais, a exposição contínua dos filhos pode afetar a privacidade, o bem-estar psíquico e o desenvolvimento integral.
Polícia Civil de MG: fuga de servidores
A Polícia Civil de Minas Gerais enfrenta um colapso estrutural e abandono estatal, com servidores migrando por dignidade. O sucateamento institucional pode configurar estado de coisas inconstitucional?
A divulgação de imagens de cadáveres nas redes sociais: Implicações penais e civis no ordenamento jurídico brasileiro
RESUMO: A prática de compartilhar imagens de cadáveres em redes sociais, especialmente em aplicativos de mensagens, tem se tornado recorrente no Brasil. Este artigo analisa as implicações jurídicas dessa conduta, destacando sua tipificação como crime de vilipêndio a cadáver, conforme...
Violência doméstica e o porte de arma: Retrocesso legislativo e a fragilidade do estado na proteção da vítima
Resumo : O presente artigo analisa criticamente o Projeto de Lei nº 3272/2024, que propõe a autorização do porte de arma de fogo para mulheres sob medida protetiva de urgência. A proposta legislativa, embora alegadamente voltada à proteção da mulher,...
A defesa intransigente da igualdade humana: Uma análise ético-jurídica
Depois de dois séculos de existência da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, ainda é possível conviver com aberrações humanas, como a relatada por uma ilustre professora de uma universidade pública de Minas Gerais, que se...
O pedágio como instrumento de exclusão: A nova face da injustiça Tributária no Brasil
RESUMO: O presente artigo analisa criticamente a política de concessão de rodovias no Brasil e a proliferação de pedágios sob a ótica jurídica, social e econômica. O estudo aponta a ineficiência da gestão pública, a violação do princípio da modicidade...
Ação Direta de inconstitucionalidade possui efeitos ex tunc ou ex nunc?
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é uma ferramenta do controle de constitucionalidade brasileiro que, por meio do controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF), verifica e declara a inconstitucionalidade de leis e atos normativos brasileiros, para estarem...
Amazônia sob Pressão: Direito internacional, geopolítica e os desafios brasileiros no século XXI
Resumo: Este artigo analisa os desafios geopolíticos e jurídicos enfrentados pelo Brasil diante da crescente pressão internacional sobre a Amazônia, especialmente relacionada à preservação ambiental e à soberania territorial. Discute-se o papel de atores internacionais, diplomatas, ONGs, empresas multinacionais e...
Lawfare o Ovo da Serpente
O Ovo da Serpente.Em 2014, no Brasil, havia na população brasileira uma intensa polarização sobre os rumos do país. A vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais daquele ano encaminhava os governos petistas para um quarto mandato, confirmando o apoio...
Erros judiciários: prisões cautelares baseadas em reconhecimento fotográfico
RESUMO O presente artigo visa analisar a deficiência do Poder Judiciário, mostrando as falhas no andamento processual, especificamente em relação a utilização de um elemento informativo como único meio para fundamentar uma prisão cautelar. A prova em questão é o...
Judicialização da política, democracia e poderes
O STF expandiu sua atuação nas políticas públicas em razão das omissões do Congresso e do Executivo. A judicialização da política enfraquece a separação de poderes ou protege a democracia?
A ICAO e o direito internacional: Cooperação e regulação na aviação civil internacional.
Introdução A aviação civil internacional é, talvez, uma das manifestações mais claras da globalização. Em poucas horas, é possível cruzar continentes, conectando pessoas, culturas e economias. Por trás dessa dinâmica, porém, existe uma complexa engrenagem jurídica e técnica que garante...
Entre Linhas e Limites: A Diplomacia Territorial Brasileira e os Tratados que Moldaram a Nação
Resumo:E ste artigo investiga de forma detalhada e aprofundada os tratados internacionais essenciais à expansão territorial brasileira, analisando aspectos históricos, diplomáticos, jurídicos e culturais que consolidaram as fronteiras nacionais. São examinados criticamente os tratados de Madri (1750), Santo Ildefonso (1777),...
Mas afinal: o que são as cláusulas pétreas na CF/1988?
Inicialmente, as cláusulas pétreas na Constituição Federal de 1988 são aquelas disposições que não podem ser alteradas, mesmo por meio de emendas constitucionais. Ou seja, são garantias fundamentais que não podem ser modificadas ou revogadas. Visto que, ao todo, são...
PET 12100 e oclocracia: milícias digitais e governo oclocrático
A denúncia do golpe (PET 12100) de Jair Messias Bolsonaro (PL) foi feita pela Procuradora Geral da República (PGR), sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, possuindo diversos réus, dentre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro, indiciados por tentativa de golpe...
A Resolução CNE/CES 2/2024 e o reconhecimento de títulos de pós-graduação no Brasil
Inicialmente, se você está pensando em continuar os seus estudos e fazer uma pós-graduação no exterior, é importante estar por dentro da Resolução CNE/CES 2, de 19 de dezembro de 2024, que traz as regras para o reconhecimento desses títulos...
Parcerias Público-Privadas na Esfera Municipal: Caminhos para superar desafios e potencializar resultados
ResumoAs Parcerias Público-Privadas (PPPs) configuram uma alternativa viável para viabilizar investimentos em infraestrutura e melhorar a prestação de serviços públicos no Brasil. Contudo, os municípios enfrentam dificuldades significativas na estruturação e gestão desses projetos, em virtude de limitações técnicas, institucionais...
