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Judiciário desrespeita restrições à desconsideração da personalidade jurídica.
Ainda que algumas normas recentes tenham restringido a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, a Justiça vem proferindo decisões divergentes, nem sempre favoráveis à proteção dos patrimônios dos sócios. E às vezes usando o instituto...
Prezados (as): A Súmula 228 do STJ não guarda relação com a tutela específica do artigo 105 da Lei Autoral de nº 9610/1998
Artigo que objetiva elucidar a confusão da Súmula 228 do STJ com a tutela do artigo 105 da Lei de nº 9610/98.
Indulto para corruptos lesa a humanidade
Jamais o Estado poderia conceder perdão a quem tenha sido condenado crime de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, considerando que assumiu, por meio do Decreto 5.687/2006, o compromisso inarredável de prevenir tais práticas e punir severamente os corruptos.
A responsabilidade da pessoa jurídica na legislação ambiental brasileira.
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise crítica sobre a responsabilidade da pessoa jurídica em casos de danos ou lesão ao meio ambiente, frente á evolução da legislação ambiental no Brasil, utilizando como exemplo a empresa mineradora Samarco
Ação de divórcio consensual
AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL.
O Tribunal de Contas da União deve fiscalizar a OAB?
O TCU decidiu reabrir antigo debate: a OAB deve prestar contas dos recursos bilionários que recolhe da categoria? A ideia é submeter a OAB às mesmas normas aplicadas a órgãos federais, estatais e outros conselhos de profissionais liberais fiscalizados pelo Tribunal, já neste ano.
Modelo de alvará judicial
Modelo de alvará judicial.
Ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de quantias pagas
AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS.
A influência do prazo impróprio na morosidade processual e sua interferência na duração razoável do processo
A tutela jurisdicional no Brasil, tem se tornado a cada dia um martírio, para quem busca seus direitos através do poder judiciário.
Da comunicação obrigatória de maus-tratos contra a criança
Da comunicação obrigatória de maus-tratos contra a criança
A Constituição Ululante
Breve considerações sobre o estado caótico vivido em nosso país, que torna a Constituição vigente um instrumento que clama pela sua correta aplicação.
A multiparentalidade, a socioafetividade no Direito de Família e seu justo reconhecimento!
O Direito é realmente surpreendente e tem cada vez mais buscado atualizar-se conforme as inúmeras mudanças que acontecem no dia a dia em todos os âmbitos da vida, em especial quando o assunto recai sobre o Direito de Família e...
Reformas Previdenciária e Trabalhista- Necessárias para a retomada do pleno emprego ou para o aumento dos ganhos do capital
Desde a antes da derrubada intempestiva do Governo democraticamente eleito, da Presidenta Dilma Rousseff, que se diga, já vinha procurando saídas para crise econômica que atendesse aos apelos da ortodoxia, que os grandes financistas, o grosso do empresariado nacional e...
Brasil e Bangladesh - Terceirização da mão de obra ou onde os fracos não têm vez.
Não temos qualquer razão para sermos otimistas, há muito já não alimentamos qualquer esperança quanto ao desembarque da humanidade em um futuro promissor, nos recusamos categoricamente a acreditar no advento da primavera dos povos ou mesmo na intervenção Divina para...
Semelhanças entre os processos de Moscou e os processos conduzidos pelo juiz Sérgio Fernando Moro
Entre os anos de 1936 a 1938, na Rússia, após a morte prematura de Lênin, sob a égide do Regime Soviético, quando o então o então secretário do PCUS, Josef Vissarionovicth Djugachvilli, o Josef Stálin, já então o todo-poderoso e...
Absenteísmo eleitoral e o avanço da direita – Aspectos de um mesmo fenômeno
Após as eleições, fechadas as urnas, para aqueles que se intitulam de Esquerda, que efetivamente são de Esquerda, o esforço para reinventar o pensamento contra-hegemônico ou, ao menos, para encontrar alternativas, diante de um avanço da Direita, com as suas...
A ERA DOS POLÍTICOS E BUROCRATAS LETRADOS E (SUPOSTAMENTE) ESQUECIDOS
A confusão que recentemente se fez acerca de duas figuras da filosofia, quando membros de um órgão estatal do Estado de São Paulo “confundiram” um filósofo dos maiores da Filosofia do Direito Alemão, autor de “Fenomenologia do Espírito”, fundador do...
RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL
Este trabalho tem por objetivo analisar a face da responsabilização penal pelo dano ao meio ambiente. Contudo, aquém de passar à análise da face criminal frente ao meio ambiente, necessário definir o que é meio ambiente. Considera-se meio ambiente qualquer...
