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RESUMEN DEL LIBRO JUSTICIA Y SENTIDO DE MIGUEL HERRERA FIGUEROA
El Maestro Miguel Herrera Figueroa es un distinguido filósofo del Derecho y investigador en el campo de las ciencias sociales.
NÃO É CRIME FISCAL DEIXAR DE PAGAR O ICMS DECLARADO PELA EMPRESA SEM O DESCONTO OU A COBRANÇA DO IMPOSTO
O ICMS devido pela própria emprese quando o contribuinte deixa de recolher os valores aos cofres públicos não é crime fiscal.
A educação a distância uma modalidade de ensino da atualidade.
A educação a distância (EAD) é uma modalidade de ensino que tem como objetivo oferecer um processo de aprendizagem completo, dinâmico e eficiente por intermédio de recursos tecnológicos.
Parecer: reconhecimento de revogação tácita da Lei Municipal de Cultura e rejeição de projeto de lei
Trata-se de parecer acerca da validade jurídica de lei municipal que institui o Conselho Municipal de Cultura da Cidade como órgão de deliberação coletiva encarregado de formular a política municipal de cultura.
Fracionamento de despesa e parcelamento do objeto
Não raramente os gestores públicos se utilizam do fracionamento de despesa para se valerem de modalidade licitatória diversa para a contratação pública ou mesmo para a sua dispensa.
Alienação Parental e sua síndrome
Aborda como tema a alienação parental suas origens e consequências, como o desenvolvimento de SAP (Síndrome de alienação parental) e os distúrbios emocionais causados a prole, bem como, sua classificação perante a legislação brasileira.
Do Crime de Falsidade Processual: Tópicos e duvidas especiais
O objetivo deste artigo é esclarecer certos aspectos atinentes ao Crime de Falsidade Processual, tipificado no artigo 347 do Código Penal, no que tange os moldes dispostos pelo legislador e campo incidência do tipo em comento.
A "Negrinha", de Monteiro Lobato, e a transcendência oculta das condutas sociais frente às normas vigentes
Há diferença entre as crianças que crescem em becos e vielas, submetidas às piores condições possíveis de desenvolvimento, e àquela representada no conto "Negrinha", de Monteiro Lobato? Ou será que a sociedade já é justa, e busca a isonomia em sentido formal, não apenas elucubrando questões garantistas do direito material?
A Gratuidade Judiciária nos Atos Extrajudiciais
O artigo analisa a decisão do CNJ em consulta sobre a gratuidade de homologação de divórcio consensual por cartório extrajudicial.
Tenho “Passagem Criminal”, posso prestar concursos?
Reabilitação Criminal, para limpar os antecedentes criminais
Crise da democracia representativa e caminhos para a renovação: olhar de Dominique Rousseau
A inconformidade com as limitações e contradições do sistema atual não representa (não majoritariamente, pelo menos) "saudades" do absolutismo monárquico ou do fascismo.
Aspectos jurídicos do tiro do sniper policial
Apresentam-se aspectos jurídicos do tiro de neutralização imediata, executado pelo sniper policial, no âmbito de uma crise de alta complexidade que envolva reféns localizados.
OABPrevGo comemora seus 12 anos com palestra gratuita
Objetivo é contribuir para o desenvolvimento intelectual de seus associados e profissionais da área
Cumprimento provisório da multa cominatória no CPC/15 e anticipatory overruling
Analisa-se o cumprimento provisório da multa cominatória, sob a ótica do CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling, tendo em vista que a nova legislação processual alterou a jurisprudência do STJ.
Cofins e PIS nas indústrias e os créditos dos insumos após decisão do STJ
SUMÁRIO:I – INTRODUÇÃO. II – O PESO DO SISTEMA CUMULATIVO. III - A CRIAÇÃO DO SISTEMA NÃOCUMULATIVO. IV – O QUE MUDA COM O CONCEITO DE INSUMOS DECIDIDO PELO STJ. V - COMO AVERIGUAR FALHAS NA APURAÇÃO DO SISTEMA NAS INDÚSTRIAS. VI – OUTRAS DECISÕES...
A Hipocrisia da Criminalização do Aborto
Enquanto cerca de 800.000 mulheres interrompem a gravidez todos os anos, milhares de famílias aguardam nas intermináveis filas de adoção em busca da realização do sonho de ter um filho: este é o retrato de um país insuflado de contradições...
Excesso de velocidade: recorrer da multa
Entre os anos de 2010 e 2017, as infrações relativas à direção em excesso de velocidade foram as mais praticadas em todo o território nacional.
