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UM CASO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO POR INGRATIDÃO
O ARTIGO FAZ ANÁLISE SOBRE A DOAÇÃO COMO CONTRATO E A FORMA DE REVOGAÇÃO QUE É A INGRATIDÃO.
Edição n° 06 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.
Edição n° 06 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.
Redução à condição análoga a de escravo: definição de condições degradantes para fins penais
O artigo analisa quais as condições de trabalho são, de fato, ofensivas à dignidade dos trabalhadores, de modo a autorizar a incidência do art. 149 da Lei Penal.
Impenhorabilidade da pequena propriedade rural
A pequena propriedade rural, assim definida em lei e trabalhada pela família, é impenhorável nos termos do inciso XXVI do Art. 5º da Constituição Federal de 1988. Trata-se de garantia fundamental pela qual se busca assegurar a dignidade do produtor rural.
Idosos precisam exigir seus direitos na Previdência e na Justiça
Constata que o idoso vem sendo discriminado nos setores público e privado. Hoje, infelizmente, a discriminação já tem início na faixa etária de 45 anos, pois, com esta idade, o setor privado já se recusa em admitir o trabalhador.
Criado no Rio Grande do Norte, por via jurisprudencial, um novo crime de prevaricação
Comentários críticos ao tratamento dado à Greve dos Policiais Civis e Militares do Rio Grande do Norte.
Debate sobre a teoria moral e política de Hobbes sob a perspectiva de Tonnies e o Direito a Cidade
O presente artigo pretende apresentar, a partir da perspectiva da análise da obra de Ferdinand Tonnies sobre a vida e doutrina do filosofo Thomas Hobbes, importantes questões levantadas durante o transcurso dos debates sobre a filosofia moral e política e
Direito à cidade sob a perspectiva de resistência e luta democrática
A atual conjuntura de nossas cidades confronta o Estado Democrático de Direito quanto a sua realização. Tal estágio, exige necessariamente, uma efetivação daqueles direitos fundamentais, inscritos nas constituições de cada Estado-Nação, e também daqueles direitos humanos consignados nos Tratados e Convenções do Direito Internacional.
O Estado brasileiro e a quebra do contrato social
Resumo: Este trabalho tem como foco o cenário político do Brasil, e a quebra do contrato social brasileiro, cenário este de concentração de poder e pouca participação popular, demonstra serem nossos governos uma forte imposição do particular sobre o público,...
Despesa com educação está com limite muito defasado no IRPF
Findando o ano de 2017 já é momento propício para planejar o IRPF a ser declarado em 2018. Aí deparamos com os devaneios dos governos no que se refere a tributação do IR das pessoas físicas. Vamos, novamente, discorrer sobre...
A próxima polêmica: anatocismo no Sistema de Amortização Constante (SAC)
Qualquer sistema deve ser analisado imparcialmente, respeitada também sua natureza mediante a observação original da evolução do dinheiro acrescido de modo similar em suas duas trilhas: dívida e pagamentos. Este texto se dedica à análise do sistema SAC.
Constitucionalidade da usucapião familiar
Reflete-se sobre a suposta inconstitucionalidade do instituto da usucapião familiar, sob o prisma da chamada "culpa" daquele que abandona o lar, observando-se a eliminação deste elemento do nosso ordenamento jurídico.
A Responsabilidade Civil do Empregador Decorrente ao Acidente do Trabalho
Resumo: Objetivo deste artigo tem por finalidade orientar empregadores sobre suas responsabilidades civis em consequência ao acidente do trabalho, bem como, apresentar, de forma simples, com base nos artigos da Consolidações das Leis Trabalhistas, Constituição Federal e Código Civil, as obrigações...
Reforma trabalhista e tarifação da indenização por danos extrapatrimoniais
A Lei nº 13.467/2017, ao estabelecer o salário do trabalhador como critério para o arbitramento do dano extrapatrimonial, padece de inconstitucionalidade material.
O que é fator previdenciário
Explicaremos um pouco mais sobre o fator previdenciário que reduz o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES CONTRA A FAUNA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A COMPETÊNCIA PARA JULGAR CRIMES ENVOLVENDO A FAUNA AMEAÇADA DE EXTINÇÃO.
Afinal, estuprador é pai ou criminoso?
A PEC nº 181/2015 volta à tona e pretende criminalizar o aborto de gravidez fruto de estupro. Onde ficam os direitos humanos da mulher?
Presunção de inocência, direitos fundamentais e indevida mitigação de salvaguardas constitucionais
É papel do STF a salvaguarda de direitos fundamentais, que são cláusulas pétreas, podem ser relativizados, mas não abolidos ou menosprezados. A mutação constitucional tem limites. Direitos fundamentais são universalizáveis e representam o direito ao não retrocesso social.
Uso inadequado das algemas: nulidade absoluta ou relativa?
Apresentam-se os prejuízos aos réus que, sem justificativa plausível e sem amparo legal, são submetidos ao uso inadequado de algemas em audiências, vício capaz de ensejar a nulidade do procedimento.
O caráter coercitivo da Resolução ANTT n. 4.777/2015 na obtenção do termo de autorização de fretamento
O ensaio estuda o art. 12 da Resolução Normativa ANTT n. 4.777/2015, que dispõe sobre a impossibilidade de emissão e renovação do termo de autorização de fretamento – TAF – por agentes que possuam multas impeditivas não quitadas.
