O problema do sistema carcerário brasileiro como instrumento de ressocialização

O sistema carcerário esta em crise, e o estado se esquece que dentro daquelas paredes sem encontram pessoas , que por sua vez tem seus direitos ignorados, pessoas que estão sendo humilhadas, e que essas um dia voltarão para o convívio em sociedade

A Divulgação do nome dos agentes de trânsito na internet e a ausência do interesse público

A partir de agora todos que forem flagrados cometendo infrações de trânsito poderão saber quem foi o agente público responsável pela lavratura do AIT. Veja como esta novidade irá interferir no andamento dos processos e na validade das infrações.

A consumação de uma conduta delituosa pelo psicopata em razão de psicopatia e seus reflexos jurídico-penais na seara criminal

A figura do psicopata no cenário brasileiro, suas causas e principais embates enfrentados pelo judiciário quanto ao instituto da culpabilidade e ausência de estabelecimentos adequados para tratamento desse público.

TJDFT - Mãe é condenada a indenizar por agredir aluna que se desentendeu com sua filha na escola

A 5ª Turma Cível do TJDFT reformou sentença de 1ª Instância e condenou a mãe de uma aluna por agredir fisicamente outra estudante da mesma escola, com a qual a filha havia se desentendido.

STJ - Laboratório deve pagar R$ 54 mil de indenização por morte causada por soro contaminado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do laboratório Labormédica ao pagamento de R$ 54 mil por danos morais ao pai de uma criança que faleceu após ter recebido soro contaminado durante internação em hospital de Cruz

Cumprimento de sentença: a simplificação do Novo Código de Processo Civil

Neste artigo serão analisadas as inovações insurgentes do Novo CPC no que se refere ao cumprimento de sentença e a perspectiva de simplificação desta, regida nos art.513 a 519.

Liquidação de sentença:a sistemática do Novo Código de Processo Civil

Este trabalho objetiva analisar as inovações procedimentais do instituto, demonstrando o seu amadurecimento na sistemática do Direito Processual brasileiro.

Seguridade social: análise teórica e prática da aplicação do auxílio-reclusão

Compreenda como é aplicado o benefício do auxílio-reclusão no Brasil, a partir de análises de dados que facilitarão o entendimento da relação entre os índices de criminalidade e a concessão do auxílio mencionado.

Lava Jato: implicações criminais e civis

A responsabilidade criminal e civil dos envolvidos na operação conjunta entre Polícia Federal, Ministério Público Federal e a Justiça Federal na apuração de desvios de dinheiro público para financiamento de alguns partidos políticos.

O que é Compliance?

Breves notas sobre Compliance

Aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas Compras Online

Notas sobre a aplicação do CDC e sua aplicação nas compras realizadas pela internet.

Judicialização das relações empresariais

A necessidade de efetivação dos direitos fundamentais e sociais, pelos cidadãos, a partir da promulgação da Constituição de 1988, garantiu um papel cada vez mais influente ao Poder Judiciário, uma vez que a sociedade passa a buscar nele respostas para...

Taxas de conveniência e impressão para ingressos de shows e espetáculos no Brasil

Considerações adicionais sobre a legalidade de práticas relacionadas a cobrança de taxa de conveniência para ingressos de espetáculos no Brasil.

Legalidade da taxa de conveniência e impressão na compra de ingressos via internet

Reflexões sobre a legalidade da cobrança da taxa de conveniência na compra de ingressos para espetáculos via internet.

A configuração dos Grupos Econômicos na nova Consolidação das Leis do Trabalho - CLT

O presente trabalho tem como intuito inicial analisar, de forma exclusiva e objetiva, a forma como os Grupos Econômicos são conceituados no âmbito jurídico brasileiro e como estão tratados pela nova lei trabalhista.

IMPACTOS SOCIAIS E PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA TRAZIDOS PELA LEI Nº 13.467/2017 AOS DÉBITOS TRABALHISTAS

O artigo se refere ao direito da parte exequente no processo do trabalho após a reforma trabalhista de 2017 sobretudo faz uma analise sucinta dos principais impactos sociais que a reforma trabalhista trará aos trabalhadores

Ilegalidades na venda de imóveis na planta

Apresentam-se os principais problemas ocorridos na compra de um imóvel na planta e dicas para detecção de ilegalidades.

Reforma previdenciária: não é mais fácil rezar a cartilha da Constituição?

Analisa-se o instituto do vitaliciamento em face do art. 40 da CF/88, que restringe ao servidor público efetivo as regras de aposentadoria concedidas pelo regime próprio de previdência.

Alcance das medidas atípicas do art. 139, IV do CPC

Não é difícil se ouvir quando se reporta ao novo Código de Processo Civil, que este representa os anseios da advocacia, contudo, data vênia, não é bem isso que representa e remete o inciso IV do artigo 139 do citado...

Ouvidoria abre à sociedade a possibilidade de construção de sistemas para avaliação de serviços públicos

O Termo de Adesão para acesso aos dados terá prazo de vigência de cinco anos, admitida a renovação tácita caso nenhuma das partes se manifeste em sentido contrário nos últimos 30 dias de vigência.