Tudo
A aposentadoria especial dos segurados com deficiência no regime geral de previdência social como forma de inclusão social
Neste trabalho, será analisada a aposentadoria especial destinada aos segurados com deficiência como forma de inclusão social, buscando demonstrar a importância da recente modalidade de aposentadoria para toda a sociedade, apesar de algumas falhas na Lei.
Ministro de Estado pode ser réu em ação civil de improbidade administrativa
Procurador da República pode investigar possíveis atos de improbidade administrativa que venham a ser cometidos por Ministro de Estado?
Breve análise dos prós e contras das recentes regulamentações do trabalho doméstico no Brasil
Devido as modificações no âmbito do Trabalho Doméstico no Brasil, especialmente com a Lei Complementar 150/2015, importante é uma breve análise dos aspectos positivos e negativos destas regulamentações e seus impactos na ordem social vigente.
Do cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública no novo CPC
Não será mais instaurado um processo autônomo de execução, com a citação da Fazenda Pública para a oposição de embargos, mas será requerido pelo credor o cumprimento de sentença, com a intimação da devedora para apresentar a sua impugnação.
Ex-ministros de FHC são processados. Corrupção generalizada pode “melar” Lava Jato? Veja o que ocorreu na Mãos Limpas
Estamos finalizando o mês de março com três movimentos em ebulição: o primeiro é para tirar Dilma do poder e dar posse para Michel Temer (o mais pronto possível); o segundo é a operação abafa tudo (das castas implicadas em corrupção); o terceiro é para...
O NOVO CPC E A POSSIBILIDADE DE ADVOGADO INTIMAR ADVOGADO
O ARTIGO DISCUTE A POSSIBILIDADE TRAZIDA PELO NOVO CPC DE ADVOGADO INTIMAR ADVOGADO.
O papel do juiz criminal em relação a paz social
O juiz criminal possui grande responsabilidade em relação a paz social, junto com o sistema judiciário procura a solução dos conflitos e a harmonia entre os poderes, para que a população fique satisfeita e a impunidade acabe.
Incidência x aplicação: uma questão de ponto de vista
Há, atualmente, duas teorias sobre os conceitos de incidência e aplicação, que são tratadas como opostas. Demonstraremos que as divergências entre elas decorrem, em verdade, do modo distinto pelo qual encaram o direito positivo.
A justiça restaurativa e a reeducação delitiva no Direito Processual Penal
O presente artigo busca expor um novo modelo de Justiça Criminal denominado de Justiça Restaurativa e pretende analisar a reeducação delitiva como consequência de sua aplicação.
Justiça restaurativa, pacificação social e reeducação delitiva
Este artigo tem como finalidade apresentar os modelos alternativos de pacificação social conforme a evolução sociológica e cultural no Brasil bem como a função social da justiça restaurativa e seu funcionamento no mundo todo.
Os limites dos efeitos da falta de quitação eleitoral
É comum o impedimento para tirar passaporte, tomar posse em concurso público, requerer financiamento público, dentre outros, por conta da falta de quitação eleitoral. Tais impedimentos são abusos que devem ser rechaçados.
Aspectos relevantes sobre o crime de moeda falsa no Código Penal Brasileiro
Os crimes previstos na parte especial do Código Penal, especificamente entre os artigos 289 e 292 do Título X, tratam dos crimes de moeda falsa. Esse título cuida dos crimes sobre os quais o bem jurídico tutelado é a Fé Pública.
Teorias sobre a natureza jurídica do contrato individual de trabalho
Sobre a natureza jurídica do contrato de trabalho, existem várias teorias apresentadas pela doutrina que buscam explicar. Teria o contrato de trabalho natureza contratual ou anticontratual?
Da proibição de condutas discriminatórias e seus impactos no contrato de trabalho
Trata-se de breve artigo jurídico com enfoque nas consequências das condutas discriminatórias no contrato individual de trabalho.
Inexistência de nulidade na cobrança de multa ambiental em relação à empresa falida sob a égide do Decreto-Lei 7.661/45
PROCESSO DE MULTA AMBIENTAL. VIOLAÇÃO AO ART. 61, §1º, V, DA LEI 3.467/2000. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. AUTUADA FALIDA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO SÍNDICO. SUGESTÃO PELO NÃO CONHECIMENTO.
Distrato/Rescisão Contratual do compromisso de venda e compra de imóvel na planta: TJSP condena GAFISA na restituição de 90% dos valores pagos ao comprador + 100% das comissões de corretagem e taxa SATI, à vista + correção e juros de 1%
Analisando decisão da primeira instância, o TJSP manteve a sentença que impôs a incorporadora a devolução de parte substancial das parcelas pagas em contrato, além de obrigá-la na restituição integral da comissão de corretagem e taxa SATI. Saiba mais!
O Ministro Teori Zavascki está certo?
Analisa a correção da decisão do Ministro Teori Zavaski proferida na Reclamação MC nº. 23.457/PR, e a licitude da decisão do Juiz Federal titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Paraná que quebrou o sigilo da interceptação telefônica
