Tudo
O Crime de Lavagem de Bens e Capitais & A Teoria da Cegueira Deliberada
Resumo.A Lavagem de Bens e Capitais é um dos crimes mais sofisticados e complexos do Direito Penal Econômico, essencialmente relacionado à ocultação da origem ilícita de ativos financeiros. A teoria da cegueira deliberada se avulta como uma admirável ferramenta para...
Princípios doutrinários do SUS
O Brasil se organiza em um sistema político federativo constituído por três esferas de governo – União, estados e municípios –, todas consideradas pela Constituição da República de 1988 como entes com autonomia administrativa e sem vinculação hierárquica. São 26...
Violência contra Mulher na História
Tradicionalmente, em sociedades patriarcais, a mulher era entendida como propriedade do homem. Ao nascimento, era propriedade de seu pai, e no casamento, passava a ser propriedade de seu marido.Ressalte-se que este é o padrão em sociedades patriarcais - e a...
Homicídio culposo: o conflito aparente de normas entre o Código Penal e o Código de Trânsito brasileiro e a aplicação o princípio da proporcionalidade
“[...] nós juristas, nós os advogados, não somos os instrumentos mercenários dos interesses das partes. Temos uma alta magistratura, tão elevada quanto aos que vestem togas, presidindo os tribunais; somos os auxiliares naturais e legais da justiça; e, pela minha...
Análise do Título I dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988
1 ResumoO Título I da Constituição Federal de 1988 estabelece os princípios fundamentais que orientam o Estado brasileiro. Este artigo analisa os artigos que compõem este título, destacando seus significados, implicações e relevância para a construção do Estado Democrático de...
Engenharia de Prompts: A Revolução Essencial para Advogados na Era da Inteligência Artificial
Engenharia de Prompts: A Revolução Essencial para Advogados na Era da Inteligência ArtificialA revolução tecnológica tem impactado profundamente diversas áreas profissionais, e o setor jurídico não é uma exceção. Entre as inovações mais recentes e promissoras está a Engenharia de...
O papel do sindicato na proteção do trabalhador
IntroduçãoOs sindicatos desempenham um papel fundamental na proteção dos direitos e interesses dos trabalhadores, atuando como representantes coletivos dos empregados em negociações com os empregadores e buscando garantir condições de trabalho justas e dignas. Neste artigo, será abordado o papel...
Progressão de regime do preso em penitenciária federal
O fato de um condenado estar inserido no Sistema Penitenciário Federal no interesse da segurança pública revela motivo incompatível com o direito à progressão de regime prisional?
Deepfakes: implicações penais
Há como antever ou dosar o uso de informações geradas por inteligência artificial no ordenamento jurídico?
Processos demissórios na PMMA: um conselho faz justiça, o outro justifica.
1. APRESENTAÇÃO DO TEMAO presente artigo visa examinar a dinâmica e a legitimidade do processo decisório em procedimentos administrativos colegiados, especificamente nos casos demissórios, como o Sindicância Especial, Conselho de Disciplina e Conselho de Justificação, na Polícia Militar do Estado...
A possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal e a superação da súmula 231 do STJ
Resumo: O presente artigo realiza uma análise acerca da possibilidade de aplicação da pena abaixo do mínimo legal no ordenamento pátrio e a possibilidade/necessidade de superação da Súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O verbete sumular 231 refere...
Proibição da admissão de pessoal durante os 180 dias que antecedem o fim do mandato
Você sabia que, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei das Eleições, é proibida a admissão de pessoal nos órgãos públicos municipais durante os 180 dias que antecedem o fim do mandato? Pois é, essa...
Publicidade de consumo e direito à privacidade na era digital
RESUMO: O presente artigo tem como objetivo analisar as questões relativas à publicidade comportamental na era digital, o direito à privacidade, bem como a proteção dos dados pessoais dos usuários. Diante do potencial econômico da publicidade e sua influência no...
A Separação dos Poderes Constituídos: Fundamentos e Relevância no Estado Democrático de Direito
ResumoA separação dos poderes constitui um dos pilares fundamentais do Estado Democrático de Direito, garantindo a independência e a harmonia entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. Este artigo explora os fundamentos históricos e teóricos da separação dos poderes, analisando...
É possível Usucapião Extrajudicial de imóvel foreiro (terreno de marinha)?
A LIÇÃO É CLARA na Constituição Federal: os imóveis PÚBLICOS são imunes aos efeitos da Usucapião - ou se preferir, da prescrição aquisitiva. Como já falamos outrora, a "prescrição" é um instituto complexo e sofisticado do Direito. Na sua concepção...
As Micro e Pequenas Empresas (MPE’s) no cenário econômico brasileiro.
Primeiramente, vale trazer informações – dados estatísticos – que demonstram a importância e a força dos pequenos negócios no Brasil.Atualmente, as Micro e Pequenas Empresas representam cerca de 95% (noventa e cinco por cento) das empresas registradas no país, gerando...
Cláusula de Retomada e a esperança de efetivação das obras públicas.
Breve introdução e conceito.Existem diversos nomes dados a essa garantia introduzida na Lei Geral de Licitações de nº. 14.133, de 01 de abril de 2021, sendo o mais comum deles a já abrasileirada cláusula de retomada. De outras origens, pode-se...
Quem pode se candidatar em eleições municipais para prefeito e vereador: uma análise jurídica
O direito eleitoral brasileiro estabelece os requisitos necessários para que um cidadão possa se candidatar nas eleições municipais para os cargos de prefeito e vereador. Essas exigências têm como objetivo garantir a lisura do processo eleitoral e a capacidade dos...
