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Mais impostos à vista
Transferir mais recursos do setor privado enfraquecido para o setor público é o mesmo que adotar a política do “tribute ao máximo antes que acabe”.
Maioridade penal: o menor como inimigo do estado baseado na teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunter Jakobs
Este resumo vem dissertar acerca da redução da maioridade penal que está sendo trazida à luz da discussão sob a ótica da teoria do direito penal do inimigo do alemão Gunter Jakobs
Da situação dos apátridas e suas correlações na legislação nacional
Resumo: É visível no mundo atual situações de guerra em que inúmeros refugiados estão em transito em inúmeros locais do mundo, é importante por evidente analisar as características das legislações atinentes a tais pessoas que podem ter sido expulsas de...
O novo Código Florestal e a eficácia dos métodos empregados visando à preservação de áreas: análise quanto as áreas de preservação permanente e reservas legais
O estudo trata-se da aplicação e eficácia da nova legislação florestal brasileira (Lei n° 12.561, de 25 de maio de 2012, em relação às Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
Parecer sobre a redução da maioridade penal
Parecer técnico afim de esclarecer pontos acerca da maioridade penal no Brasil.
Medidas de segurança
Apesar de seu caráter de sanção penal, a medida de segurança não deixa de ter vieses curativo e terapêutico. Enquanto não curado, o sujeito submetido a interdição deve permanecer em tratamento.
Pertinência temática, lei de conversão ônibus e contrabando legislativo
Demonstra-se o quão importante é a discussão das leis de conversão ônibus, e notar que o Supremo Tribunal Federal, ao condenar os contrabandos legislativos transportados por estas leis, caminha na direção correta.
Competência do TCU para fiscalizar entidades fechadas de previdência complementar
O TCU tem toda competência para fiscalizar a patrocinadora, a PREVIC, autarquia de natureza especial que é mantida com recursos públicos, mas não as EFPC, sob pena de haver superposição de funções.
Tecnologia e acesso a justiça
O presente trabalho de pesquisa tem como objetivos: apontar os benefícios trazidos pela informatização no Poder Judiciário, contribuindo para a celeridade na tramitação dos processos e garantia do acesso a justiça.
Direitos humanos: sistema prisional à luz do princípio da humanidade
Neste trabalho pretende-se abordar os Direitos humanos com ênfase na verificação da sua aplicabilidade no Sistema prisional, com intuito principal de abordar o princípio da Dignidade humana que é resguardado pelo art.5º da Constituição Federal Brasileira.
Democracia e pobreza na América Latina:os programas de transferência de renda como um direito
A existência de grandes contingentes populacionais em situação de privação econômica e social invariavelmente revela um sistema político ineficiente no sentido de incorporar o conjunto da população à cidadania limitando a accountability vertical.
O processo judicial eletrônico e o jus postulandi na Justiça do Trabalho
Com objetivo de tentar solucionar o problema da morosidade na tramitação dos processos no Poder Judiciário, foi criada a lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, que instituiu na justiça brasileira o chamado Processo Judicial Eletrônico.
Acidentes aéreos: relatório do Cenipa é fundamental nos processos judiciais
A Lei nº 12.970/2014 proíbe a utilização do relatório final do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) em processos judiciais decorrentes de acidentes aeronáuticos. Esta lei é um retrocesso no nosso sistema jurídico.
Do Direito das Sucessões
Apontamentos sobre aspectos controvertidos das Sucessões.
Do penhor rural no Direito Civil pátrio
Considerações sobre o Penhor Rural no Direito Civil pátrio.
Cartão de crédito reativação/desbloqueio de cartão suspenso pela boa-fé objetiva
É indevida a suspensão unilateral pela operadora de cartões de crédito quando existe uma negativação pendente com terceiros que não afeta o relacionamento entre as partes. Também se questiona a análise de crédito e a devolução de pontos de fidelidade.
Redução da Maioridade Penal
O presente parecer tem como objetivo discutir a redução da maioridade penal, debatendo sobre os pontos favoráveis e desfavoráveis e principalmente sobre as soluções que o Estado deve utilizar para melhorar o problema da criminalidade.
Função das prisões cautelares
Por ocasião de casos notórios de crimes, como homicídios famosos ou esquemas de corrupção desmantelados, ouvimos muito falar das prisões cautelares
