Tudo
Código penal paralelo prevê pena de canibalismo e estupro coletivo no Brasil
Direito Penitenciário - Penal- Direito Constitucional- Direitos Humanos
Calúnia praticada contra agentes públicos
Trataremos dos seguintes assuntos: proteção constitucional da honra, tipificação do crime de calúnia, imputação feita aos agentes públicos, esteriótipo de corrupção etiquetado pela sociedade, exceção da notoriedade do fato, impossibilidade de utilização irrestrita.
Procuradorias de Estado têm vocação para combater corrupção
Por ser o único agente público com conhecimento interno dos fatos e com poderes legais de propiciar judicialmente a repressão imediata da desonestidade, o Procurador do Estado deve possuir garantias e meios necessários para cumprir com grandeza a sua missão.
Maioridade penal em debate!
Trata o seguinte a respeito do I COLÓQUIO DE DIREITO DA FACULDADE DE ILHÉUS, realizado no dia 23/10/2015 às 19h no Auditório da Faculdade de Ilhéus, tendo como tema principal a Maioridade penal em debate!
Ciclo completo:a desmilitarização é o caminho necessário
Atualmente muito se fala de ciclo completo de polícia, porém, antes de sua implementação, é preciso debater a desmilitarização da segurança pública.
O sistema recursal do novo Código de Processo Civil
O presente trabalho tem por objeto apresentar as características mais relevantes do sistema recursal do novo Código de Processo Civil, bem como realizar uma análise comparativa com o Código de Processo Civil de 1973.
Abertura extrajudicial do testamento é possível?
Não é possível, ainda que com o consentimento de todos os herdeiros, proceder à abertura extrajudicial do testamento.
EMBRATEL é condenada por demora na portabilidade de linha telefônica
Em demanda ajuizada em desfavor da EMBRATEL, a mesma foi condenada ao pagamento dos prejuízos materiais causados (lucros cessantes), consubstanciado na perda do faturamento de empresa, em decorrência na demora de portabilidade de linha telefônica.
Depreciações e amortizações:possibilidades de aceleração do aproveitamento
A antecipação das despesas de depreciação e amortização representa uma redução da base de cálculo de IRPJ/CSLL e, para efeito de PIS e COFINS, antecipação do aproveitamento de créditos.
O comum acordo e a representatividade sindical
Espera-se do TST e de seus regionais a manutenção da intenção do texto constitucional que preconiza a necessidade de comum acordo para a instauração do dissídio coletivo, isto é, as partes devem, à exaustão, negociar e resolver suas divergências.
Acesso à justiça: a evolução do conceito segundo Cappelletti
Estudo acerca da evolução do conceito de acesso à justiça através da visão de Mauro Cappelletti. Orientado pelo Professor Mestre Jonathan Iovane de Lemos, coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Feevale, localizada no Rio Grande do Sul.
Redução da maioridade penal
A redução da maioridade penal seria capaz de reduzir significativamente os índices alarmantes de violência no país? Seria tal medida uma solução viável para a calamitosa situação que assola a sociedade civil brasileira? Veremos.
Plano de Saúde condenado ao pagamento de cirurgia
Plano de saúde é condenado ao ressarcimento de valores, com juros e correção monetária, a um usuário acometido de neoplasia maligna (câncer) que teve negado procedimento cirúrgico de prostatectomia por videolaparoscopia robótica assistida.
Lei 12.973/2014: aspectos práticos e jurídicos
Este artigo possui o objetivo de ressaltar os principais pontos de alteração na legislação tributária em decorrência da Lei 12973/2014 e MP 627/2013, bem como ressaltar que as modificações são muito profundas e complexas, com ajustes contábeis.
A jornada dos empregados que exercem atividade fora do estabelecimento do empregador na contexto da Lei n.º 12.551/2011
O presente artigo tem por objetivo fazer uma análise da discussão da jornada de trabalho dos empregados que laboram fora do ambiente do empregador, abordando o regime de home office e direito a horas extras no aspecto da Lei n.º 12.551/2011
Justiça do Trabalho e direito alternativo
Os exageros protecionistas da legislação nacional incidem até nas relações contratuais que envolvem profissionais de alta capacitação, cuja expertise tem o condão de inverter a balança de poder em favor do contratado.
Superior Tribunal de Justiça: conflito de competência para julgamento de ações coletivas dos consumidores sobre a continuidade do serviço de acesso à internet em pré-pago, após o término da franquia de dados
O STJ realizará audiência pública, em 9/11, sobre a competência jurisdicional para o julgamento das ações coletivas propostas por representantes dos consumidores para verificar a possibilidade de continuidade do serviço de acesso à internet móvel.
