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Análise da Lei complementar nº 150/2015 e o novo paradigma do empregado doméstico no Brasil
O presente trabalho apresenta um histórico normativo dos direitos do empregado doméstico no Brasil. Aborda e comenta as inovações trazidas pela EC nº 72 de abril de 2013 e analisa sua respectiva regulamentação pela LC nº 150/2015.
Versos, prosas, advocacia e outras coisitas…
Versos, prosas, advocacia e outras coisitas…
O econômico e o jurídico
A globalização que une os povos abastados é a mesma que desagrega e concentra indigentes nas diversas nações. Com a captação do consumidor desenvolveu-se à abertura de todos os mercados e o trabalho passa por grande transformação.
Conflitos de competência sobre a incidência do ISS à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
O presente artigo tem por objetivo superar a recrudescência do clima de dúvidas quanto à definição do "local da prestação dos serviços" no que tange à incidência do ISSQN, mesmo após a edição da Lei Complementar n. 116/2003.
Quando vai acontecer a instalação do TRF Minas Gerais?
TRF em Minas pode acelerar processos que hoje aguardam até 10 anos por julgamento
O boom do crescimento das vendas pela internet e o direito do consumidor
Vendas através da internet cresce a cada ano. Será que o consumidor sabe os seus direitos?
O trabalho escravo contemporâneo após 127 anos da abolição da escravatura
Quem disse que a escravidão acabou no Brasil?
O Código de Defesa do Consumidor proíbe cobrança vexatória a cliente inadimplente
Expor clientes inadimplentes ao ridículo ou em situações de constrangimento é proibido.
INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS
O ARTIGO TRAZ A COLAÇÃO O INCIDENTE DE DEMANDAS REPETITIVAS, UMA DAS PRINCIPAIS INOVAÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Parecer: adesão a ata de registro de preço
ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. PROCESSO ADMINISTRATIVO REGULAR. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES PROCESSUAIS E MATERIAIS. POSSIBILIDADE DE ADESÃO À ATA. É juridicamente viável a pretensão de adesão à ata de registro de preços vigente, nos termos do artigo 18...
Bens utilizados como insumos: conceito
As aquisições de bens utilizados como insumos geram direito a créditos de PIS e COFINS
Sursis: alternativa eficaz ao cárcere
Precisa-se de uma solução para se evitar a pena privativa de liberdade, pois já é notória a defasagem do sistema carcerário e a quantidade de gastos com segurança pública, pessoal e equipamentos sem a devida melhoria.
Revisão do valor do ITBI: como evitar execuções fiscais
Apresentamos recomendações quanto à economia no pagamento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, através da revisão do valor venal do imóvel no cálculo do imposto a ser pago, com o fim de afastar execuções fiscais.
Lucros cessantes por perda de uma chance no novo CC
A questão da perda de uma chance, também conhecida como lucros cessantes pelo Código Civil, e a obrigatoriedade de indenização por parte do magistrado, desde que comprovados os danos causados á vítima naquilo em que esta efetivamente deixou de auferir de lucro.
Advogado deve cobrar por consulta jurídica?
Por que a sociedade parece não aceitar que consultas jurídicas sejam pagas?
A Polícia Militar e o exercício da governabilidade
Analisa-se a inserção da polícia no exercício da governabilidade e a importância da compreensão dos universos casa/família e rua/mundo no planejamento das atividades de polícia ostensiva.