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Assédio moral no trabalho: violação dos direitos da pessoa humana
A Legislação acerca do assédio moral tem se fortalecido, assim como as decisões judiciais, mas ainda falta longo caminho a percorrer. Entender o assédio moral como violação dos direitos da pessoa humana representaria um grande avanço no tema.
Dispensa de licitação em razão de emergência fabricada
Trata-se de uma análise sobre os requisitos desta extensão jurisprudencial à hipótese legal de dispensa de licitação por emergência e calamidade pública. Logo, é necessário adequá-la a fim de proteger a sociedade de abusos e arbitrariedades
A saúde bucal no Brasil
SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................04 2 A SAÚDE BUCAL BRASILEIRA...................................................05 2.1 Das condições precárias de conhecimento cultural e financeiro....05 2.2 A estrutura funcional da boca.........................................................05 3 O PAÍS DOS DESDENTADOS........................................................06 3.1 Da manobra temporária para solução do problema........................07 4 A SAÚDE BUCAL...
Decisões penais não transitadas em julgado: antecedentes criminais para dosimetria da pena?
Decisões penais não transitadas em julgado podem ser consideradas como antecedentes criminais, componentes das circunstâncias judiciais, diante do princípio da presunção de inocência?
Atlético Paranaense é absolvido de condenação por danos morais em ações de torcedores
Duas recentes decisões da 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná excluíram condenação por danos morais em reclamações propostas por torcedores vascaínos que presenciaram a barbárie ocorrida na Arena Joinville, no confrotno entre torcidas organizadas, em de dezembro de 2013.
Crise ambiental e desenvolvimento sustentável: preocupações atuais sobre o direito constitucional ao meio ambiente equilibrado.
O presente trabalho expõe de forma geral o tema da crise ambiental, esclarecendo o conceito de desenvolvimento sustentável para discutir e propor meios de harmonizar tanto o desenvolvimento econômico, como a conservação ambiental.
Alguns comentários sobre a Lei Complementar n° 64/90
Neste trabalho, é analisada a Lei Complementar n° 64/1990, que estabelece, de acordo com o artigo 14, § 9° da Constituição Federal, os casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
Sucessão Testamentária
Este artigo visa discorrer sobre sucessão testamentária, uma vez que é de extrema importância e relevância do instituto das sucessões em geral, assim, vamos dar ênfase à sucessão testamentária e seus aspectos gerais.
Imputação de pagamento tributário
Trata-se de norma inócua. Ocorria quando o sujeito passivo era contribuinte de diversos impostos ao mesmo ente.
Exclusão do crédito tributário Art. 175 do CTN
A lei concede a isenção, para que determinada situação ou pessoa não esta obrigado de pagar o tributo.
União homoafetiva no ordenamento jurídico brasileiro: uma nova instituição familiar?
Inicialmente, apresenta-se a instituição familiar na legislação em seus conceitos, características, evolução histórica desde o Código Civil de 1916, passando pela atual Constituição até o presente Código Civil, acarretando novos arranjos familiares.
Marx, Comte e Kardec
Não há coincidências na história.
Anistia = falso direito
A anistia trouxe uma falsa perspectiva de direito.
UM CASO CONCRETO DE APLICAÇÃO DE PENA NO CRIME DE PECULATO
TRATA-SE DE ARTIGO QUE ESTUDA RECENTE DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM MATÉRIA DE CRIME DE PECULATO E AINDA APLICAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL.
Criação de municípios: velho problema
Qual a discussão atual sobre a criação de municípios no Brasil? Este artigo fala sobre as disposições constitucionais, o controle exercido pelo STF e as discussões existentes no congresso com relação a projetos de lei que tratam do tema.