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O Controle Externo da Atividade Policial como função legitimadora da investigação criminal do Ministério Público
O presente artigo tem por escopo identificar na Constituição e legislações institucionais a legitimidade ativa do Ministério Público para instruir procedimentos de investigação criminal, especialmente no exercício do controle externo da atividade policial
O Concurso de crimes no estupro
O presente artigo discorre sobre a novatio legis que reuniu as condutas antes descritas nos crimes de estupro e de atentado violento ao pudor no artigo 213 do Código Penal, descaracterizando o concurso material, que comumente era aplicado.
Dos alimentos compensatórios
A dissolução do casamento ou da união estável pode levar um dos ex-consortes a um decréscimo no padrão de vida. Para tentar solucionar esse desequilíbrio econômico surge a teoria dos alimentos compensatórios, que já é aceita pela doutrina e nos Tribunais.
Direito achado na rua: Reinterpretando o ordenamento jurídico brasileiro pelo surgimento das pretensões dos sujeitos coletivos de direito
O Direito não somente está nas leis, mas também fora da mesma, nas “ruas”, lado à manifestações sociais adequadamente organizadas pelo sujeito coletivo de direito que pretende ao que está vedado ou ausente na anunciação legal.
Rock é…
Comparativo entre Rock e atitude profissional
Hábitos produtivos
Artigo sobre hábitos produtivos no trabalho
Guarda municipal e advocacia Exercício da advocacia
Os membros da Guarda Municipal ao lograrem êxitos no Exame da Ordem têm suas inscrições indeferidas, sob argumento de incompatibilidade das funções de Advogado e Guarda Municipal, na forma do art. 28, V, da Lei n.º 8.906/94. Todavia a referida função...
O judiciário está quebrado?
Análise números do judiciário
Dos requisitos de qualificação para acesso a cargos públicos. Candidatos com nível superior ao pretendido têm direito à posse?
O presente artigo tem como escopo demonstrar a possibilidade de posse de servidores aprovados em concursos públicos que possuam qualificação superior àquela pretendida no Edital, sem ferir os princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Homicídios dolosos na cidade de Pelotas em 2011
O presente, artigo tem por objetivo fazer um estudo dedicado ao Delito de Homicídio com ênfase na vítima de tal conduta criminosa e assim criar um perfil vitimológico dos crimes violentos praticados na cidade de Pelotas durante o ano de 2011.
Dilemas do advogado que precisa ser gestor e do escritório que precisa ser negócio
Saber administrar uma empresa agora também é uma habilidade exigida de outros profissionais, além dos administradores. Entre eles está o advogado, que enfrenta o dilema entre advogar e ser dono do negócio.
Homenagem à leitura e ao “cérebro leitor”
Enquanto afiancemos a liberdade do espírito e a autonomia do conhecimento praticando o desfrute prazenteiro pela leitura, quaisquer que sejam as circunstâncias que nos rodeiam, preservaremos o melhor de nossas capacidades e de nossa condição humana.
Depois das goleadas, a Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte
Comentários acerca do projeto de lei denominado "Lei de Responsabilidade Fiscal do Esporte"
Esfera dos cargos públicos: perspectiva comunitarista de Michael Walzer
O modelo para cargos públicos proposto por Walzer, seguindo a perspectiva comunitarista, busca garantir uma igualdade de oportunidades para os indivíduos membros de determinado grupo.
Máfia dos ingressos: o réu tem direito de fugir?
Nosso fetichismo pela cadeia favorece a intangibilidade da riqueza dos que ganham fortunas com o delito