CONSTITUCIONALISMO X NEOCONSTITUCIONALISMO

O objetivo do presente trabalho consiste em compreender a diferença entre constitucionalismo e neoconstitucionalismo.

As teorias da pena (ou as ideologias penais) segundo Luigi Ferrajoli

Estudam-se as contribuiões do autor para a compreensão das doutrinas abolicionistas, as justificações redistributivistas, utilitaristas, a prevenção especial e a prevenção geral.

ALEXA E A SUA PRIVACIDADE

Quais os riscos que corremos com os inúmeros assistentes virtuais em nossas rotinas?

PROTEÇÃO DO CÓDIGO CIVIL ACERCA DA PUBLICIDADE ENGANOSA E ABUSIVA

A publicidade se caracteriza como uma forma de divulgação de produtos ou serviços para conhecimento das pessoas e difusão do consumo. Esse trabalho objetiva compreender a problemática envolvendo o artigo 6, inciso IV, do código de defesa do consumidor.

Pagamento nos crimes tributários: extinção da punibilidade ou condição para acordo de não persecução penal?

Examinam-se os efeitos penais do pagamento da divida tributária em face do acordo de não persecução penal.

A nova corrida pelo ouro: os riscos da mineração em alto mar

A exploração dos minerais do fundo do mar será prejudicial aos biomas existentes.

A invisibilidade dos idosos nas relações de consumo

A proteção da vulnerabilidade do cliente-idoso não é efetiva, tampouco eficiente

FILOSOFIA DO DIREITO

O Direito como ciência social, exige de seus operadores dominarem questões muito abordadas na Filosofia, em vários níveis de pensamento, a Filosofia importa conceitos para o Direito, diversos juristas como Miguel Reale são importantes nessa área de estudo

Equiparação salarial

  Baseado no princípio da igualdade salarial ou da não discriminação salarial, o princípio da equiparação salarial advém como decorrência do capitalismo e da essencialidade em se equilibrar as disparidades encontradas no pagamento de serviços iguais prestados por homens e...

Cessação do contrato de trabalho

A Cessação do contrato de trabalho consiste no fim do contrato, por diversos motivos. o objetivo principal deste trabalho é verificar as hipóteses de cessação do contrato de trabalho de acordo com a reforma trabalhista.

Responsabilidade do patrão na morte do funcionário

A morte do empregado por acidente de trabalho gera dever de indenizar? A omissão do empregador pode resultar em responsabilidade civil e criminal, segundo a CLT e o Código Penal.

Jornada de trabalho: conceito e definição

O presente artigo demonstra a jornada de trabalho desde as primeiras formas de trabalho que não tinham leis que limitavam a jornada. Com aprovação de leis e normas trabalhistas, o empregado teve seus direitos reconhecidos, tendo uma melhor condição social

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL

Iremos discutir o que caracteriza o crime, quais os tipos de exploração sexual existentes, as circunstancias que levam as pessoas a se tornarem vitimas, quem se beneficia com o crime, além de mostrar como a legislação brasileira combate o ato ilícito.

Proteção de Dados Pessoais e Vigilância de Alunos

O artigo analisa as regras de proteção de dados pessoais na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei 13.709/2018), a partir de uma notícia sobre a vigilância de alunos nas escolas do Estado do Texas, nos Estados Unidos.

Cadastro de proteção ao crédito: como funciona, deveres e direitos

A base de um banco de dados e cadastro de consumidores deve respeitar, primeiramente, o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor, que enumera características e direitos básicos.

Due Diligence Imobiliária

A due diligence é crucial para qualquer aquisição de imóvel, nossos advogados especialistas explicam neste artigo. Confira!

Contrato de vesting nas sociedades limitadas

A aplicação do contrato de vesting pode ocorrer no âmbito das sociedades limitadas, dadas as disposições do art. 1.055, § 2º, do Código Civil?

Benefício de prestação continuada ao idoso comporta limitação etária?

O artigo aborda a inconstitucionalidade da restrição etária estabelecida pelo legislador ordinário para conceder o BPC aos idosos.

Brasileiro: Um inadimplente por natureza?

Este trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno do inadimplemento, conceituando-o e elencado suas características, além de definir a sua repercussão frente à relação obrigacional, destacando quem são os entes que fazem parte deste circulo. Analisar o

Quero adiantar tudo em vida e não deixar bens para Inventário. Como proceder?

TESTAMENTO é apenas uma das medidas que pode compor o conjunto de soluções a que se chama “Planejamento Sucessório”.