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Direito fundamental à constituição de união estável e familiar entre pessoas do mesmo sexo na ADPF 132 e o backlash legislativo no PLS 612/2011
O presente trabalho se incumbiu de apontar o fenômeno do backlash no ordenamento jurídico brasileiro, uma contrapartida a uma decisão polêmica do Supremo Tribunal Federal, aqui abordada a decisão da ADPF 132, que versa sobre o reconhecimento da união homo
A ABERTURA DA FILOSOFIA DO DIREITO AOS FATOS
O estudo em questão busca compreender os reflexos jurídico-filosóficos decorrentes da do movimento #MeToo com base nas três fases do feminismo, de acordo com o estudo de Carol Smart, relacionando-se com os anseios e necessidades que se contextualizam na s
UMA ANÁLISE DO PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA POSSE COMO INSTRUMENTO DE PROMOÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA AO EFETIVAR O DIREITO À MORADIA
O objetivo desse estudo é desenvolver o questionamento acerca da relevância do princípio da função social da posse para a concretização do direito à moradia no que tange promover o princípio da dignidade da pessoa humana.
A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS NO BRASIL ATRAVÉS DO ORÇAMENTO PÚBLICO
O presente estudo tem como principal objetivo compreender e analisar como e dá a aplicação de direitos fundamentais sociais no Brasil através do orçamento público apresentado pelo Poder Legislativo, em suas diversas maneiras.
FUSÃO NAS UNIVERSIDADES EMPRESÁRIAS
O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos jurídicos que envolvam a fusão nas universidades brasileiras, que possuem atividade empresária, e compreender até qual ponto essa fusão se relaciona a concentração de mercado e concorrência deslea
Advogado (a), até quando iremos perder nossos honorários (alimentos)?
Reflexões a cerca do indevido rateio dos honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca.
Procuração particular para alienação de imóvel
A regra geral é a outorga da procuração, instrumento do mandato, por via de instrumento particular. Somente às pessoas não aptas ao pleno exercício dos direitos civis, como os menores de idade, por exemplo, é que se impõe a formalidade do instrumento público.
A CPI da Covid e os crimes virtuais no Brasil
Foi veiculado hoje por toda a imprensa, alguns atos de supostas irregularidades com cadastro de empresas que surpreendem e nos chama muito a atenção. Mas não deveriam nos surpreender, pois infelizmente faz parte de uma realidade cotidiana no Brasil.
DE GARÇOM A CONSULTOR DE BITCOIN
Quais os aspectos que configuram o atual crime de pirâmide financeira?
POLÍCIA MILITAR
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DA DOUTRINA.
Contratos na pandemia
Estamos vivendo em um período singular, de extrema tensão e complexidade, na história da humanidade. A imprevisível crise causada pela pandemia do coronavirus já atinge níveis estratosféricos e se alastra cada vez mais por todos os setores.
O que é filiação sócioafetiva e quais os seus efeitos?
No ambiente familiar, é comum a presença de pessoas sem relações sanguíneas, mas que exercem um importante papel na criação e administração dos entes familiares. Como é o caso do pai ou da mãe socioafetiva.
O fim do relacionamento e a situação dos filhos
Contemporaneamente, é comum para muitos já terem tido a experiência do término de algum relacionamento amoroso. Mas o que acontece quando um relacionamento com filhos tem seu fim?
Guarda Compartilhada
Saiba como funciona a guarda de menor na modalidade compartilhada.
Guarda unilateral
Saiba como funciona a guarda de menor unilateral.
Consultoria imobiliária em processos de compra e venda
Uma consultoria imobiliária em processos de compra e venda pode representar quase um milagre jurídico, no que diz respeito à dor de cabeça.
Governo de Minas prorroga prazo de adesão ao Refis do ICMS a pedido de entidades
Secretaria de Fazenda estende prazo até o dia 23 de setembro, após ofício enviado pela Fecomércio MG e Fecon-MG, apontando dificuldades de contribuintes e contadores.
CPMF E A TRIBUTAÇÃO DA ECONOMIA DIGITAL
A tributação da economia digital, é uma medida para igualar competidores no mercado diante do derretimento da economia tradicional.
