Manutenção do plano de saúde para aposentados

O legislador, observando as dificuldades dos aposentados com a extinção do vínculo empregatício, estabeleceu uma proteção especial no que tange ao acesso à saúde suplementar.

O que fazer diante de uma negativa de plano de saúde?

Saiba como as operadoras de planos de saúde costumam negar pedidos de coberturas feitos por seus beneficiários, quando essa ação é considerada ilegal e, ainda, como recorrer e ter seu direito à saúde garantido.

Corretagem na saúde suplementar: atuação e (des)regulamentação

A corretagem representa uma etapa decisiva na incorporação de usuários ao setor de saúde suplementar. No entanto, ainda se trata de uma profissão desregulada.

Teoria do ressarcimento oposto e judicialização na saúde suplementar

Análise da possibilidade de repartição do ônus da judicialização da saúde entre as Operadoras de Planos de Saúde e o Sistema Único de Saúde, considerando como fio condutor o processo de ressarcimento ao SUS.

Retorno médico no plano de saúde: direitos e deveres

Entenda os prazos e cobranças do retorno médico no plano de saúde e saiba como evitar surpresas.

Cirurgia bucomaxilofacial negada pelo plano de saúde, o que fazer?

Problemas com Plano de Saúde? Não consegue a cobertura do seu plano para realizar a sua Cirurgia?

Auditoria odontológica e a Resolução CFO 235/2021

A auditoria/perícia odontológica se caracteriza como ato odontológico, só podendo ser realizada por cirurgião-dentista regularmente inscrito no Conselho? O CFO perdeu a oportunidade de definir o que vem a ser glosa técnica.

Saúde suplementar: o papel dos auditores de operadoras de saúde

Reflexões sobre as funções de um auditor de operadora de saúde na busca da expressa indicação clínica dos pedidos médicos na saúde suplementar.

Plano de saúde odontológico: como operar pelo convênio com meu cirurgião bucomaxilofacial particular

O uso de uma consultoria em pedido para cobertura de convênio em procedimento bucomaxilofacial pode ser um investimento útil para diminuir o tempo da auditoria interna e melhorar as chances de aprovação.

Planos de saúde não podem limitar quantidade de sessões ou consultas

Os planos de saúde não podem negar a cobertura a consultas/sessões apenas fundamentados na justificativa de que o beneficiário excedeu o limite contratual anual. Caberá ao médico delimitar o tratamento necessário ao caso.

Ação de reembolso contra plano de saúde

Ação de reembolso contra plano de saúde, veja este artigo e entenda mais sobre.

Reajuste anual dos planos de saúde coletivos

É importante exigir da operadora o laudo atuarial no qual constam os números que embasam a taxa de sinistralidade, bem como a justificativa dos mesmos.

Planos de saúde devem fornecer medicamentos não registrados pela Anvisa?

Muitas vezes, por questões burocráticas, não há registro na Anvisa de medicamentos importados, sem similar nacional, mesmo quando possuem comprovada eficácia e o devido registro em seu país de origem.

Covid-19: direitos do beneficiário de plano de saúde

O Judiciário precisa ater-se aos princípios que norteiam nosso ordenamento jurídico, ante a ausência de previsão expressa para a situação que atualmente se vivencia.

Contratos de plano de saúde: 10 principais cláusulas abusivas

Consumidor, fique atento: nem tudo que está escrito num contrato é plenamente válido.

Reajuste anual dos planos de saúde

Quando se deparar com o aumento anual do seu plano de saúde individual, verifique se o índice aplicado está de acordo com o limite da ANS.

Plano de saúde nega exame de covid-19. O que fazer?

Mesmo com determinação da ANS, muitas operadoras de saúde insistem em não autorizar que os beneficiários tenham acesso à realização de exames médicos que detectem a covid-19.

Home care e plano de saúde: abusividade das cláusulas que o vedam

Mesmo quando há cláusula limitativa desse direito, em contrato de adesão elaborado por plano de saúde, os tribunais têm fixado entendimento de que ela é nula.

Direito à saúde no Brasil e nos Estados Unidos

As comparações com sistemas estrangeiros não são eficazes, uma vez que as particularidades históricas, culturais, ambientais e sociais do Brasil são únicas, reclamando solução individualizada.

Home care: é dever do plano de saúde custear?

STJ entende que o serviço de home care constitui desdobramento do tratamento hospitalar contratualmente previsto. Em outras palavras, é uma etapa do tratamento.