Lei nº 15.272: prisão preventiva e perfil genético

A Lei nº 15.272/2025 altera o CPP ao exigir periculosidade concreta para a prisão preventiva. A coleta de perfil genético viola garantias ou aprimora a persecução penal?

Quem matou Odete Roitman? A lição dos Irmãos Naves

Quando a confissão substitui a prova, nasce o erro judicial. O que une a ficção de Vale Tudo ao drama real dos Irmãos Naves na busca pela verdade e pela responsabilidade do Estado?

Nova lei agrava pena por venda de álcool a menores

Pode quem vende bebida a menor ser punido com mais rigor? A nova Lei 15.234/2025 amplia penas e reforça a proteção integral prevista na Constituição e no ECA.

Estelionato contra PCD agora tem ação penal pública

A nova lei garante ação penal pública em fraudes contra pessoas com deficiência. Como essa mudança reforça a dignidade humana e a proteção estatal?

Crime organizado domina territórios e desafia Estado

O crime organizado pode substituir o Estado na governança de territórios? Milhões de brasileiros vivem sob facções, revelando falhas constitucionais na segurança pública.

População de rua: resistência e invisibilidade social

O Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua visa combater a exclusão social e a violência institucional. Como a educação pode romper o ciclo da miséria urbana?

Nova lei endurece penas por furto de cabos e sabotagem

A Lei nº 15.181/2025 agrava penas para furto e receptação de fios e equipamentos de serviços essenciais. Como a norma protege hospitais, escolas e telecomunicações?

Arrebatamento é furto ou roubo? Entenda a polêmica

Arrebatamento é furto ou roubo? Decisão recente reacende polêmica jurídica. A análise destaca divergências sobre violência, hediondez e proteção à vítima.

Soberania brasileira: da servidão colonial à autonomia da vontade nacional

Resumo: O presente artigo propõe uma reflexão sobre a soberania nacional como fundamento do Estado brasileiro, percorrendo sua evolução histórica nas Constituições do país, com destaque para o texto de 1988. Enfatiza-se a soberania popular e a autonomia constitucional como...

Novíssima Lei nº 15.177/2025: novas regras para os conselhos de administração

Resumo: A Lei nº 15.177/2025, publicada em 24 de julho de 2025, marca um divisor de águas no ordenamento jurídico brasileiro ao estabelecer a obrigatoriedade de participação mínima de mulheres nos conselhos de administração de sociedades empresárias. A norma altera...

Investigação criminal em risco com a PEC da Perícia

A PEC 76, de 2019, retira da Polícia Civil a apuração da materialidade do crime. A cisão com a perícia compromete a investigação criminal e enfraquece a persecução penal.

Corrupção no Brasil: como a cleptocracia destrói direitos

Como a corrupção sistêmica e as fraudes em emendas e benefícios públicos afetam direitos sociais? A impunidade fortalece o enriquecimento ilícito e destrói a dignidade do Brasil.

Processo penal: ideologia distorce o Direito

Como a ideologia tem distorcido o processo penal e enfraquecido garantias? O ativismo judicial ameaça o devido processo legal e as liberdades públicas.

Pátria sequestrada: a arte de espoliar, taxar e silenciar um povo

Resumo: O presente artigo analisa o colapso ético e moral da sociedade brasileira, profundamente enraizado na corrupção institucionalizada, na polarização ideológica afetiva e na supressão do pensamento crítico. Baseando-se no pensamento do jornalista Felipe Moura Brasil, desenvolve-se uma crítica contundente...

Tarifaço de Trump ameaça soberania e economia

O tarifaço de Trump afronta a soberania e agrava a crise econômica brasileira. Como o Brasil pode reagir juridicamente contra retaliações ideológicas?

A Lei e o Leão: O Brado da Justiça em Tempos de Silêncio

RESUMO:O Dia Mundial da Lei, comemorado em 10 de julho, foi instituído em 1958 pelo presidente Dwight D. Eisenhower, nos Estados Unidos, e posteriormente adotado por outros países. A data visa destacar a importância do cumprimento das leis como base...

Balas contra a inocência: a noite em que a crueldade riscou o Vale do Mucuri com sangue

Resumo: Este artigo apresenta estudos acerca de um fato concreto, juridicamente relevante, analisando com veemência um crime bárbaro ocorrido na noite de 3 de julho de 2025, no bairro Pindorama, em Teófilo Otoni, no Vale do Mucuri de Minas Gerais,...

Agressões contra vulneráveis agora têm penas mais duras

A Lei nº 15.163/2025 agravou as penas para crimes contra idosos, crianças e deficientes. Como ficam a fiança e os benefícios da Lei nº 9.099/95 após as mudanças?

Crimes em Territórios de Saber. A Proteção Penal das Instituições de Ensino e de Seus Trabalhadores

ResumoA Lei nº 15.159, de 2025, em vigor a partir de 04/07/2025, promoveu profundas alterações no Código Penal e na Lei dos Crimes Hediondos ao recrudescer as penas de crimes praticados nas dependências de instituições de ensino. A norma surge...

Impunidade não é Direito: combate à violência sexual contra a mulher

Resumo: A presente análise jurídico crítica trata da novíssima alteração dos artigos 65 e 115 do Código Penal Brasileiro, Lei nº 15.160, de 3 de julho de 2025, originária do Projeto de Lei nº 419/2023, que visa endurecer a resposta...