Publicações de Julio
Imóveis comerciais também podem ser regularizados em nome de pessoas jurídicas através da usucapião extrajudicial?
Pode não ser tão comum mas imóveis não residenciais (comerciais) podem ser regularizados em nome de Pessoas Jurídicas (independentemente de terem ou não fins lucrativos), através do procedimento de Usucapião Extrajudicial, assim como da Usucapião Judicial, via tradicional Processo Judicial....
Cessão e renúncia de herança no inventário extrajudicial
Como sabemos, o Inventário se destina à apuração de débitos e créditos deixados pelo "de cujus" visando o pagamento de todas as dívidas deixadas justamente com a herança (art. 1.997. do CC), de modo que o que sobejar deverá ser...
Minha companheira morreu e não temos filhos. A herança que ela deixou é toda minha, certo?
A ordem de vocação hereditária representa um aspecto central e chave no Direito Sucessório, pois determinará como os bens de uma pessoa falecida serão distribuídos entre seus herdeiros/sucessores. Existem diversas variáveis que precisam ser compreendidas nesse complexo procedimento que hoje...
Arrematei em Leilão um imóvel mas o Cartório do RGI se nega a baixar os gravames oriundos de outros processos. E agora?
A AQUISIÇÃO de imóveis em Leilões é muito interessante e, como sempre falamos aqui, pode representar excelentes oportunidades de negócio, tanto para investimento quanto para própria moradia. Ponto importante que precisa se recordado sempre são as etapas que vêm depois...
Quais são as vantagens e porquê devo abrir o Inventário dentro do prazo legal?
O impacto do falecimento de um parente afeta diretamente quem fica e tudo é muito compreensível, todavia, é importante sabermos que a legislação fixa prazo para a abertura do Inventário, podendo inclusive prever MULTA para inventários que sejam iniciados a...
Descontos indevidos no pagamento de aposentadoria e pensão do INSS: o que fazer?
Os descontos indevidos nos pagamentos de pensionistas e aposentados têm se tornado uma preocupação crescente, especialmente com práticas como o empréstimo sobre a Reserva de Margem Consignável (RMC) e as chamadas "contribuições 0800". Essas práticas muitas vezes pegam os beneficiários...
Quanto custa para regularizar um imóvel por Usucapião? Quais são os custos envolvidos?
Quem tem a posse de imóvel (terreno, galpão, casa, sala, apartamento etc) já por alguns anos (ocupando-o ou não), mas não tem a documentação formal de propriedade (Escritura e Registro) e pretende regularizá-lo em seu nome tem a seu favor...
A oposição tardia do proprietário registral pode abalar a Usucapião de quem já preencheu os requisitos legais?
A usucapião é uma forma de adquirir legalmente a propriedade de imóveis em virtude do exercício da posse qualificada (com ânimo de dono) pelo tempo exigido em Lei (que pode ser de 15, 10, 5 ou até mesmo 2 anos)...
O Estado ou o Município têm obrigação de custear tratamento médico, fornecimento de medicamento, Home Care e fórmulas especiais a quem não possui condições?
Quando falamos de saúde no Brasil, uma das perguntas mais comuns é: "Se eu não tenho dinheiro para pagar um tratamento ou comprar medicamentos, o governo tem obrigação de me ajudar?" A resposta curta é sim, mas vamos explicar melhor...
Ainda faz sentido utilizar a "Promessa de Compra e Venda" na compra e venda de imóveis?
A promessa de compra e venda (contrato preliminar, cf. art. 462. do CCB) é um contrato muito comum e de utilização muito frequente no mercado imobiliário, usada quando alguém quer comprar um imóvel, mas ainda não pode ou não quer...
Regularização de bens da herança: Quais são as formas de inventário possíveis hoje em dia?
De acordo com as regras vigentes no Brasil, quando uma pessoa falece, é necessário realizar o inventário para dividir os bens deixados entre os herdeiros. No cenário atual existem diferentes formas de fazer isso, dependendo da complexidade do caso (como...
Como posso adquirir legalmente um imóvel por Usucapião sem precisar de um Processo Judicial?
A legislação brasileira contempla a possibilidade de aquisição de imóveis (e também de bens móveis) através do exercício da posse qualificada exercida sobre bem disponível desde que o interessado ostente, exteriorize e exerça a posse como se dono fosse. Estamos...
Por que a adjudicação compulsória não deve ser recomendada quando o imóvel não tem matrícula no RGI?
A Adjudicação Compulsória é uma importante ferramenta jurídica, utilizada na REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS, que busca assegurar ao comprador de um imóvel o direito de obter o registro definitivo da propriedade em seu nome, quando o vendedor se recusa ou está...
Quais as vantagens da usucapião extrajudicial e seus custos em 2025?
A USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL oferece várias vantagens em comparação com o processo judicial tradicional. Como sempre esclarecemos aqui, o procedimento mesmo feito em Cartório não deixa de apresentar a complexidade que um procedimento de regularização de imóveis apresenta, razão pela qual...
Qual o tempo médio de duração de um processo de Usucapião Extrajudicial?
UMA DÚVIDA muito frequente de quem pretende regularizar seu imóvel via Usucapião Extrajudicial diz respeito ao tempo em que vai durar o procedimento. Quase sempre esse cliente vem movido pela "promessa" de celeridade que certamente leu em algum texto da...
Dicas e cuidados importantes na aquisição de imóveis através de Leilão.
Adquirir imóveis em leilão pode ser uma excelente oportunidade para conseguir boas ofertas, mas também envolve riscos e requer cuidados específicos. Como sempre falamos aqui, em se tratando de um IMÓVEL muitas questões estão em jogo (não só oportunidades de...
Fazer um Testamento é suficiente para distribuir meus bens e evitar a realização de um Inventário?
A ideia de que um TESTAMENTO poderia ser suficiente para evitar a realização de um INVENTÁRIO é recorrente, mas, na prática, a "sucessão" dos bens que acontece pelo falecimento do proprietário de bens e direitos não se dá de forma...
Usucapião judicial ou extrajudicial: qual melhor forma para regularizar meu imóvel de posse?
A usucapião é um meio eficaz para a regularização de imóveis, permitindo que o posseiro se torne proprietário registral, com RGI em seu nome, da mesma forma que aquele que adquire com escritura e registro. Atualmente, ela pode ser realizada...
O Casamento posterior é causa para anulação de um Testamento feito na época em que o testador nem era casado?
NA DATA de 26/12/2024 faleceu o reconhecido ator Ney Latorraca, aos 80 anos de idade, contando com pouco mais de 60 anos de carreira, como noticiou a mídia. A mesma mídia apresentou fatos que têm importância para a análise jurídica...