Publicações de Peterson
Voto abusivo na recuperação judicial
Breve análise do voto abusivo na assembleia geral de credores, sem a menor pretensão de esgotar o assunto, lembrando que os votos mencionados podem decidir sobre o plano de recuperação judicial, que reorganiza as finanças da empresa em recuperação.
Feriadão de Carnaval
O Carnaval é algo tão simbólico e entranhado no pensamento do brasileiro que várias pessoas fazem suas programações para este feriado. Mas é mesmo feriado?
A gestante no contrato temporário e demais direitos da gestante.
Alteração do entendimento sobre estabilidade gestacional poderá gerar longas discussões.
Exigência de Certidão Negativas de Débitos Federais (CND) na Recuperação Judicial
Ocorreu hoje a publicação no Diário da Justiça Eletrônico do deferimento de liminar pelo Supremo Tribunal Federal na Reclamação nº 43.169, para cassar decisão do STJ que havia dispensado a apresentação de CND com base no princípio da proporcionalidade.
Recuperação judicial: empresas podem participar de licitações normalmente?
Em recente decisão, o TCU ratificou o entendimento de que é possível a participação de empresas em recuperação judicial em licitações, desde que amparadas em certidão emitida pela instância judicial competente.
Auxílio emergencial virou empréstimo? Saiba o que é verdade e o que não é.
Uma nova dúvida que ronda quem está recebendo o auxílio emergencial.
Van Escolar: como fica o pagamento da mensalidade com o Coronavírus?
É importante frisar que cada caso tem sua peculiaridade e para dar uma resposta jurídica precisa, somente com o contrato de prestação de serviços em mão e realizando análise do caso concreto.
Resumo das regras da Lei da Pandemia
A Lei 14.010/2020 trata sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do Coronavírus (Covid-19), sendo sancionado em 10/06/2020.
Prorrogada MP da redução de jornada e suspensão de contratos de trabalho.
Na prática, isso não traz a ampliação dos prazos de duração de acordos já firmados, mas possibilita a assinatura de novos acordos de suspensão ou redução de jornada de trabalho e salários.
Pronampe: linhas gerais.
O Objetivo é garantir recursos para os pequenos negócios e manter empregos durante a pandemia do COVID-19.
Caí no golpe do Whatsapp, e agora?
Só quem já passou pelo susto de ter sua conta em redes sociais "roubada" sabe a aflição e sensação de impotência que isso causa, pois não sabemos até onde irão os danos e nem qual será o limite dos golpistas.
Fluxograma do Processo Trabalhista
Curiosidades para relaxar a leitura.
Posso não aceitar a suspensão ou redução de minha jornada de trabalho?
É necessário sempre ter a visão dos dois lados para avaliar a questão e entender que um empregado não é obrigado a aceitar os termos da suspensão ou redução de sua jornada de trabalho.
Comportamento inadequado em rede social e suas consequências.
Um breve resumo sobre o que pode ser considerado crime e gerar dever de indenizar quando em ambientes virtuais.
Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda (MP 936/2020)
Publicada no dia 1/4/2020, a MP 936/2020, que institui o Programa emergencial de manutenção do emprego e da renda dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente do covid-19.
MP 944/2020: programa emergencial de suporte a empregos
A MP 944/2020 traz normas para concessão de crédito de até 2 salários mínimos por empregado para empresas com faturamento de 360 mil a 10 milhões de reais, excetuadas as sociedades de crédito.