Conclusão
A cooperativa de catadores de materiais recicláveis dá a medida do problema criado pela lei 12.690. Esse caso específico foi eleito por reunir critérios de participação popular e de autonomia determinantes para o reconhecimento de seu caráter emancipatório.
Permite visualizarmos com mais clareza as dificuldades criadas pela nova lei, justamente por tratar como relação de emprego, o que deveria ser disciplinado sob a perspectiva da autonomia que o verdadeiro cooperativismo exige.
A iniciativa de produção socialista, com efetiva inclusão de trabalhadores que certamente não encontram espaço no mercado de trabalho capitalista está sendo sufocada. E o mais interessante é que a lei, e seus defensores, advogam o lema da solidariedade e propugnam a superação do modo atual de produção econômica.
O efeito direto incidental da aplicação das inovações trazidas com o regramento substitutivo daquele em vigor, ao contrário do que seu ânimo pretendeu e do que alardeiam seus defensores, tem como resultado o fracasso das iniciativas legítimas de cooperativismo e, ato contínuo, à precarização daqueles que pretendeu proteger.
É urgente, portanto, o reconhecimento da inconstitucionalidade da lei 12.690, especialmente quando pretende definir um verdadeiro monstro: a pseudocooperativa de serviços.
Referências bibliográficas
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FARIA, M. S. de. Da autogestão à economia solidária: o surgimento do novo cooperativismo no Brasil. Mimeografado. 2005.
FONSECA, Giovanni Campos; LIMA, Francisco de Paula Antunes; ASSUNÇÃO, Ada Ávila. Transmissão do saber prático: as dificuldades do processo de ensino – aprendizagem em uma cooperativa autogestionária. In: Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 29, São Paulo, 2004, p. 45-53. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0303-76572004000100007&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt, acesso em 29 de junho de 2013.
MARX, Karl. Grundrisse. São Paulo: Boitempo, 2013.
MARX, Karl. Manuscritos Econômico-filosóficos e outros textos escolhidos. São Paulo: Abril Cultural, 1974.
SEVERO, Valdete Souto. As cooperativas de trabalho. Revista Jus Navigandi. v. 744, 2005.
SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. 1ª Edição, São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002.
[1] http://www.pcdob.org.br/
[2] http://www.vermelho.org.br/ba/noticia.php?id_noticia=179158&id_secao=58, acesso em 02/9/2013.
[3] MARX, Karl. Grundrisse. São Paulo: Boitempo, 2013, p. 53.
[4] BILHARINHO NAVES, Márcio. Marx: Ciência e Revolução. 2ª edição. São Paulo: Quartier Latin, 2013, p. 34.
[5] MARX, Karl. Manuscritos Econômico-filosóficos e outros textos escolhidos. São Paulo: Abril Cultural, 1974, p. 59.
[6] FARIA, M. S. de. Da autogestão à economia solidária: o surgimento do novo cooperativismo no Brasil. Mimeografado. 2005.
[7] Manuscritos, p. 82.
[8] Idem, p. 91.
[9] Idem, p. 128.
[10] A própria origem da palavra tortura, “anagkai”, “deriva de necessidade” e não de violência. (Idem, p. 141).
[11] SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. 1ª Edição, São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002.
[12] Nós mesmos tivemos oportunidade de escrever sobre o tema: SEVERO, V. S. . As cooperativas de trabalho. Jus Navigandi (Teresina), v. 744, p. 744, 2005; SEVERO, V. S. . O projeto de lei das Cooperativas de Trabalho (parte 1). Jornal O SUL, Porto Alegre, 01 jan. 2007; SEVERO, V. S. . O projeto de lei das Cooperativas de Trabalho (parte 2). Jornal O SUL, Porto Alegre, 07 jan. 2007; SEVERO, V. S. . Uma vez mais as cooperativas de prestação de serviço. Jornal O SUL, Porto Alegre, 08 jan. 2006.
[13] Disponível em
http://www.contag.org.br/imagens/f2214f1702notaderepudiodacontagcontraleiquecriacooperativadetrabalho1.pdf, acesso em 01/09/2013
[14] SINGER, Paul. Introdução à economia solidária. 1ª Edição, São Paulo: Editora Fundação Perseu Abramo, 2002.
[15] FONSECA, Giovanni Campos; LIMA, Francisco de Paula Antunes; ASSUNÇÃO, Ada Ávila. Transmissão do saber prático: as dificuldades do processo de ensino – aprendizagem em uma cooperativa autogestionária. In: Revista Brasileira de Saúde Ocupacional, v. 29, São Paulo, 2004, p. 45-53. Disponível em http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0303-76572004000100007&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt, acesso em 29 de junho de 2013.
