As liberdades de expressão e informação pode gerar indenização?

Recentemente foi publicada uma decisão da lavra do TJSP em que inocentava um jornalista de ter que indenizar um prefeito pelo fato de tê-lo, supostamente, ofendido em uma matéria.

Lei n. 13.112/2015: isonomia nos registros públicos

A Lei 13.112/2015, ao alterar o art. 52 da Lei 6.015/73, possibilitou o tratamento isonômico constitucionalmente adequado entre homens e mulheres, ao permitir que a mãe, isoladamente, registre o seu filho, em igualdade de condições com o genitor.

Edição n° 04 - Principais julgados no país sobre danos materiais, estéticos, morais e correlatos - Organizado por Jorge Henrique Sousa Frota.

Jorge Henrique Sousa Frota é Professor, Consultor Jurídico, Revisor de Contratos e Advogado - OAB/CE: 32626. Foi eleito no ano de 2016 jovem promissor advogado cearense pelo portal www.direitoce.com.br.

CRÉDITO RURAL

CRÉDITO RURAL - PRINCIPAL INSTRUMENTO DE FOMENTO DA POLÍTICA AGRÍCOLA

A Importância do Jurídico no mercado do INFOPRODUTO

A criação de um INFOPRODUTO exige cautela e diversas preocupações do ponto de vista jurídico. O mercado digital, assim como qualquer outro, é implacável e para assegurar o sucesso e eficiência de qualquer gestão, a profissionalização é inevitável.

Natureza e fundamento dos direitos da personalidade

O texto traz um resumo do entendimento doutrinário sobre conceito, natureza jurídica e fundamentos dos direitos da personalidade.

Privacidade e direito à imagem: Súmula 403 do STJ e o panorama da internet

A virtualização das relações pessoais e comerciais tem influenciado as novas gerações a não considerarem as conquistas das gerações passadas em matéria de direitos da personalidade.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: EZ TEC (EZTEC) é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos ao comprador

Decisão do Foro Central de São Paulo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora M.Bigucci é condenada pela justiça a devolver 80% dos valores pagos ao comprador

Decisão de São Bernardo do Campo determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: incorporadora MZM é condenada pela justiça a devolver 90% dos valores pagos pelo comprador

Decisão de Santo André, em SP, determinou à incorporadora que devolva grande parte das parcelas pagas em contrato, à vista, acrescido de correção monetária retroativa e juros de 1% ao mês. Saiba mais.

Do reconhecimento tardio de paternidade

O reconhecimento de paternidade é um direito do pai e do filho que pode se dar a qualquer momento?

Como modificar o meu nome e/ou gênero na certidão de nascimento?

Saiba quais são os requisitos para a retificação do registro civil.

A responsabilidade civil do médico cirurgião-chefe por conduta culposa da equipe cirúrgica

Não há unanimidade na doutrina, nem na jurisprudência, sobre a responsabilização ou não do médico cirurgião-chefe por atos danosos da equipe cirúrgica.

Outorga onerosa do direito de construir

O presente estudo visa mostrar algumas análises doutrinárias a respeito do instituto da outorga onerosa do direito de construir – e, consequentemente, do solo criado – a nível nacional, principalmente após sua sistematização na Lei Federal Nº. 10.257/2001.

Direito à informação sob a ótica do direito ao esquecimento

Monografia apresentada sobre o direito a informação na perspectiva do direito ao esquecimento, abordando colisões principiológica abordando critérios de harmonização de princípios no âmbito do STF.

Inteligência artificial e o ordenamento jurídico brasileiro

Há a necessidade dos operadores do Direito se debruçarem sobre esta nova realidade que já está presente em diversas áreas de produção e criação.

CULTURALISMO JURÍDICO: TRIDIMENSIONALISMO JURÍDICO

. Este artigo centrou-se na análise da concepção culturalista de Reale, focando-se na noção de estrutura do Direito.

Análise sobre o instituto da Usucapião

O presente artigo busca analisar os aspectos inerentes ao instituto da usucapião.

Contrato built to suit e autonomia da vontade na locação de imóvel urbano

Analisa-se o contrato built to suit e a mitigação do principio da supremacia da ordem pública.