Artigos de Direito Constitucional
Direito Constitucional é o ramo do direito que se dedica à análise e interpretação das normas constitucionais, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano e compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica e tem como função regulamentar o poder estatal, delimitando-o e garantindo os direitos considerados fundamentais.
A Constituição Federal proíbe pena de trabalhos forçados
A contextualização do repúdio ao trabalho forçado pelo ordenamento jurídico brasileiro é necessária para que se enfrente a discussão acerca dos projetos de lei que visam a sua aplicação como pena.
A autonomia da vontade no direito de morrer
Pretende-se investigar os limites da autonomia da vontade do paciente numa situação em que queira dispor da própria vida, sendo vítima de alguma doença incurável, mantendo a dignidade em seu processo de morte.
A constitucionalização do Direito Processual do Trabalho.
É imprescindível a plena aplicação das normas constitucionais, com o objetivo de se atingir a eficácia no Dir. Trabalhista , principalmente no que diz respeito à tutela jurisdicional, bem como à razoável duração do processo.
O foro privilegiado e o duplo grau de jurisdição
O artigo questiona a constitucionalidade do foro privilegiado e do duplo grau de jurisdição, baseado no caso do Mensalão, levando em conta os princípios da igualdade e da isonomia.
Vícios redibitórios
O vício redibitório consiste em um defeito oculto, presente na coisa móvel ou imóvel, que não seria adquirida por terceiro, ou permanecendo com o objeto solicitaria o abatimento no valor, caso obtivesse conhecimento sobre o vício.
A proteção jurídica das minorias em face do multiculturalismo
Neste artigo pretendemos definir e contextualizar a noção de multiculturalismo, explanar o seu conceito e expor as medidas legais e programas políticos utilizados para permitir a sua implementação.
Luiz Fernando Barreto de Queiroz Bispo e Machado de Assis. Analogias!
A certeza de que o Brasil ainda caminha pelo caminho do preconceito é verídico e incontestável. O artigo faz analogia entre dois cidadãos em épocas distintas.
A imunidade parlamentar aplicada ao caso Bolsonaro x Maria do Rosário.
Estudo com observações críticas acerca do instituto da imunidade parlamentar e as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 35/2001, principalmente em casos de crimes contra a honra, com ênfase na imunidade material.
A inexigibilidade da licitação para contratação de advogados por parte das Prefeituras
O presente trabalho tem por escopo analisar o instituto da licitação e a possibilidade de tornar o procedimento administrativo inexigível, no tocante à contratação de serviços jurídicos.
Quem tem mais direito: criança, idoso, preso, professor, morador de rua, agente público?
Ainda persistem ideologias de supremacia entre os brasileiros. Ideologias essas às quais dá 'direito' a certas pessoas agirem como 'deuses' seja professor, agente público, idoso, universitários etc. Na CF/88 é possível?
Mein Kampf: proibir ou não proibir?
O presente ensaio pretende suscitar outras reflexões acerca de decisão recente (Fevereiro de 2016), exarada por órgão jurisdicional fluminense, que a pedido do Ministério Público, requereu cautelar para a proibição da veiculação da obra "Mein Kampf".
Na ausência do Vice-Presidente, quem assume o cargo?
Em caso de vacância do cargo de Presidente e Vice-Presidente da República, conheça qual é a linha sucessória presidencial no Brasil.
Audiência de instrução criminal sem órgão de acusação e o “protagonismo imparcial”
Discute-se a realização de audiências de instrução criminal sem a presença do órgão de Acusação, bem como a validade e constitucionalidade da Recomendação n. 01/2014 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Pernambuco.
Constitucionalismo plurinacional da América Latina
Uma análise do novo constitucionalismo da América Latina e sua contraposição ao constitucionalismo tradicional.
A relativização da inviolabilidade de domicílio diante da prisão em flagrante nos crimes permanentes e de perigo abstrato
Este trabalho visa analisar o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da relativização da inviolabilidade de domicílio diante de prisão em flagrante em crimes permanentes e de perigo abstrato, fazendo uma análise à luz da CRFB/88.
Embargos infringentes: cabimento sob perspectiva de proteção da dignidade humana
Analisa-se a questão do cabimento do recurso de Embargos Infringentes, previsto pelo art. 333 do RISTF, sob uma perspectiva eminentemente de observância do princípio da dignidade humana, fundamento da República.
A decisão que proibiu a venda da autobiografia de Hitler no Brasil
A onda de ódio no país promete continuar, a despeito da publicação do Mein Kampf de Hitler. Lembrarmos o nazismo é crucial para que não esqueçamos ele e, consequentemente, não se repita.
STF privilegia Renan: quo usque tandem?
Renan Calheiros é um emblemático bandoleiro do sistema cleptocrata brasileiro, Estado dominado por agentes públicos e privados que fazem da corrupção endêmica e das pilhagens sistêmicas uma das fontes de acumulação indevida e impune de riqueza.
Carnaval legislativo
O nosso sistema representativo, instituído pela Constituição Federal de 1988, ainda revela aspectos arbitrários, não obstante ser carreado de inúmeras conquistas asseguradas após vários anos de supressão de direitos.
