Direito da Criança e do Adolescente

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Alternativa para mulheres condenadas gestantes ou mães

21/03/2018 14:10Celio Antonio Dias 0

O cumprimento de pena de mulheres que sejam gestantes, mães de crianças, de adolescentes, ou de pessoas com deficiência, poderia ser realizado no regime aberto, convertendo-o em prisão domiciliar.