Direito da Criança e do Adolescente

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Contrato de trabalho do menor: da ilicitude ao reconhecimento de direitos legítimos

23/09/2018 09:00Hermann de Oliveira 0

A ilicitude da contratação de um menor de idade não pode obstruir o exercício pleno de direitos em face de uma questão de ordem pública, que envolve o interesse dele e da sociedade.